Direito de Família na Mídia
16/12/2019
Bolsonaro veta projeto sobre investigação de violência contra menores no ambiente familiar
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente projeto de lei que estabelecia a adoção de ação penal pública incondicionada para crimes de lesões corporais leves ou culposas praticados contra menores de 18 anos ou incapazes, no ambiente familiar. O projeto de lei (PL 4767/16) acrescentava parágrafo único ao artigo 88 da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, e foi apresen ...
16/12/2019
Por que mulheres negras são as maiores vítimas de violência doméstica?
Em nova coluna para o Vogue Gente, a atriz Maria Gal reflete sobre relacionamento abusivo, colorismo e feminicídio. Leia o conteúdo na íntegra. ...
15/12/2019
Em situação excepcional, Quarta Turma admite poder familiar do pai biológico e adoção unilateral materna
?A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso para restabelecer o poder familiar do pai biológico de uma criança que foi entregue irregularmente pela mãe para adoção sem o seu consentimento. O pai somente teve a paternidade reconhecida em momento posterior ao requerimento da adoção, após exame de DNA. Devido à excepcionalidade do ...
15/12/2019
Anulado reconhecimento de união estável em que réu interditado foi surpreendido por prova do MP
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou sentença de reconhecimento de união estável em que as partes não tiveram a possibilidade de se manifestar sobre documentos juntados pelo Ministério Público em seu parecer. O MP atuou no processo como fiscal da lei, em razão da existência de parte interditada nos autos. Para o colegiado, a sentença utilizou o cont ...
15/12/2019
Divorciada tem negada pensão por morte por falta de provas de reconciliação
A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC manteve decisão que negava pensão para ex-mulher de um servidor público, falecido em 2011, sob entendimento de que não havia prova indicando a existência de união estável entre os então divorciados. Leia o conteúdo na íntegra. ...
15/12/2019
Herdeiro que tentou anular testamento é desmentido por provas em vídeo
Um herdeiro preterido tentou anular o testamento alegando que uma das testemunhas não presenciou a leitura do documento, mas foi desmentido por vídeo. A 15ª câmara Cível do TJ/RJ manteve a sentença que confirmou o testamento particular, sob entendimento de que o referido vídeo "é bastante elucidativo e confirma a real dinâmica dos fatos". Leia o conteúdo na ínt ...
15/12/2019
Barroso suspende norma de Londrina que proibia questões de gênero em escolas
O ministro Luís Roberto Barroso suspendeu os efeitos de dispositivo de norma de Londrina/PR que proíbe a adoção de conteúdos relacionados às questões de gênero na rede municipal de ensino. Para Barroso, o não enfrentamento de questões de gênero nas escolas contribui para a perpetuação do estigma e do preconceito. Leia o conteúdo na íntegra. ...
15/12/2019
Parlamentares e magistradas avaliam os 12 anos da Lei Maria da Penha
A Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher lançou, na quarta-feira (11), a publicação do seminário “12 anos de Lei Maria da Penha”, realizado em 2018. No lançamento da publicação, que reúne artigos dos participantes do evento, as convidadas reforçaram a importância da lei, mas ressaltaram a necessidade de uma reavaliaç&atil ...
15/12/2019
Bens de idosos sem herdeiros poderão ficar com casa de abrigo
A Comissão de Defesa dos Direitos das Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede herança a casa de residência para idosos caso o morador não tenha herdeiros ou se os sucessores abrirem mão da herança. O Código Civil determina que os bens são revertidos para o Estado na falta de herdeiros. Pelo texto aprovado, ficarão para a entidade respons& ...
15/12/2019
Autores de 27% dos feminicídios têm histórico de violência doméstica
Levantamento exclusivo do Diário do Grande ABC junto aos boletins de ocorrência dos 11 feminicídios (agravante para homicídio, quando o crime envolve violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher) ocorridos neste ano no Grande ABC mostra que ao menos três assassinos (27%) tinham histórico de violência – cont ...