Direito de Família na Mídia
13/09/2017
Adoção póstuma é possível mesmo com morte do adotante antes de iniciado processo de adoção
É possível a adoção póstuma mesmo que o adotante morra antes de iniciado o processo de adoção, em situações excepcionais, quando ficar demonstrada a inequívoca vontade de adotar, diante da longa relação de afetividade. Leia a matéria na íntegra... ...
13/09/2017
Pai e mãe não podem impedir o outro de ver filhos, explica especialista
Assista o vídeo na íntegra... ...
13/09/2017
Pensão alimentícia não pode ser definida sem um salário como base, decide STJ
É impossível fixar alimentos em valor ilíquido, pois a ausência de montante definido impede que a parte vencedora busque a satisfação de seu direito. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar decisão que fixou o valor de pensão alimentícia em 30% dos rendimentos de um homem que ficou desempregado. Leia a matéria na ínt ...
13/09/2017
Álbum de Família mostra novos modelos com a guarda compartilhada
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13/09/2017
Guarda unilateral não impede ampliação do direito de visitas em prol da criança
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de pai que pleiteava a ampliação do seu direito de visitas à filha, fixado quinzenalmente. O recorrente pretendia buscar sua filha na escola às sextas-feiras e devolvê-la no colégio às segundas-feiras, e não no domingo à noite, conforme fixado pelas instâncias ordinárias. Apesar de ter sido nega ...
12/09/2017
Relatora da ONU recebe contribuições para estudo sobre violência contra mulher e assédio sexual online
A relatora especial da ONU sobre Violência contra as Mulheres, Dubravka Šimonovi?, está realizando um estudo temático que será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos. Ela busca reunir informações sobre boas práticas de legislação, políticas, jurisprudência, que tratam de violência contra a mulher e assédio sexual online. Leia a matéria n ...
12/09/2017
Função contramajoritária e reconhecimento da união homoafetiva: um debate
Com a histórica decisão do Supremo Tribunal Federal, dos dias 04 e 05 de maio de 2011, a união duradoura, pública e contínua entre pessoas do mesmo gênero (união homoafetiva) foi reconhecida como entidade familiar, em “Reconhecimento que é de ser feito segundo as mesmas regras e consequências da união estável heteroafetiva” (ADPF 132 e da ADI 4277). Leia a ...
12/09/2017
Judiciário, Governo e MP discutem implantação da 'Patrulha Maria da Penha' em Maceió
Representantes do Judiciário, do Executivo e do Ministério Público de Alagoas debateram, nesta segunda (11), a implantação da “Patrulha Maria da Penha” em Maceió, que terá como objetivo fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto, que já funciona em Porto Alegre, Salvador, Curitiba, Vit&oacu ...