Mulher consegue custeio de fertilização in vitro por plano de saúde

Uma mulher com problemas nas trompas uterinas conseguiu que seu plano de saúde custeie procedimento de fertilização in vitro. A decisão é do juiz de Direito Thiago Aleluia Ferreira de Oliveira, da vara única de Luzilândia/PI. Leia a reportagem na íntegra. ...

Projeto susta permissão de uso do Fundo da Criança e do Adolescente em programa de privatização

O Projeto de Decreto Legislativo 662/19 susta os efeitos do Decreto 10.055, de 14 de outubro de 2019, que permite o uso do Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. O decreto permite que o fundo seja utilizado para a elaboração de estudos sobre alternativas de p ...

Projeto reserva para mulheres 25% das vagas dos concursos de segurança pública

O Projeto de Lei 5361/19 reserva para as mulheres 25% das vagas oferecidas nos concursos públicos futuros na área de segurança pública. A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a quatro. A proposta, do deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE), tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a reserva constará expressamente dos editais dos concur ...

Assassinato de índios deve ser tipificado como crime hediondo, defende senadora

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) pode apresentar no início de 2020 projeto de lei que classifica como crime hediondo o assassinato de índios e quilombolas. Ela se reuniu com o ministro da Justiça, Sergio Moro, para discutir a situação dos indígenas no Maranhão. Ouça a reportagem de José Odeveza, da Rádio Senado. ...

Licença parental poderá vir a ser compartilhada entre mãe e pai

De autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) a PEC 229/2019 dispõe sobre a possibilidade de divisão dos dias de licença maternidade entre os pais da criança. O projeto também aumenta a licença de 120 dias para 180 dias. Pelo texto do projeto, o direito também se estenderá no caso de adoção. Ouça a reportagem de José Odeveza, da Rád ...

'Suas filhas vão passar fome': frase é típica de relação abusiva

"Suas filhas vão passar fome." "Parabéns. Terminou com a minha carreira." Essas mensagens foram enviadas pelo goleiro do São Paulo, Jean Paulo Fernandes, a sua esposa, Milena Bemfica, depois de ela acusá-lo de agressão em vídeos publicados no Instagram. Desde a manhã de quarta (18), o jogador está preso na Flórida, Estados Unidos, por violência dom&eacu ...

Após polêmicas, Lei da Alienação Parental será alterada no Senado

Alvo de polêmica dentro e fora do Congresso Nacional, o projeto que tenta revogar a Lei de Alienação Parental sofreu adaptações nesta semana no Senado Federal. A matéria passa a tramitar com um novo texto, encontra um meio-termo para que a regra não seja completamente anulada, conforme tramitava até então. O projeto passa a reconhecer como alienação parental os casos ...

Projeto de lei tenta permitir a internação de mulheres 'propensas' a realizar aborto no estado de São Paulo

Em meio ao tumultuado debate sobre a reforma da Previdência estadual e ainda a espera da votação do Orçamento de 2020, um projeto de lei que pretende restringir o acesso ao aborto legal e propõe a internação de mulheres grávidas "propensas" a interromper a gravidez ilegalmente foi proposto na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Além disso, cria a e ...

CCJ aprova ‘botão de pânico’ para mulheres vítimas de violência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatório o fornecimento, para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, de dispositivo móvel, aplicativo ou outro meio de conexão constante com a polícia. Os chamados “botões de pânico” têm o objetivo de permit ...

CCJ aprova admissibilidade de proposta que amplia licença-maternidade para 180 dias

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 158/19, que amplia a licença-maternidade dos atuais 120 dias para 180 dias para todas as trabalhadoras. Atualmente, a licença de 180 dias só é possível para as mulheres que trabalhem em empresas participan ...