Direito de Família na Mídia
Agora é Lei: Instituída campanha contra alienação parental no Estado
09/10/2017 Fonte: tvprefeito.com.brA alienação parental é quando uma criança ou adolescente sofre interferência psicológica por um de seus genitores/responsáveis para, por exemplo, criar desavenças e sentimentos negativos contra o outro. Nos casos mais clássicos, isso acontece entre pais e mães separados ou divorciados. De acordo com a Lei Federal 12.318/10, essa prática é criminosa. Por conta disso, foi instituída no estado do Rio de Janeiro a Campanha Permanente de Combate à Alienação Parental, criada pela Lei Estadual 7.706/17, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Executivo desta quinta-feira (05/10).,