Adoção à brasileira: STJ julga três casos mantendo situação de crianças

Em uma pauta quase temática, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, a 3ª turma do STJ se deparou na manhã desta terça-feira, 27, com três processos que tratavam de adoção à brasileira. No primeiro caso que foi julgado (HC 385.507), a genitora entregou voluntariamente a criança ao casal adotante, por não ter condições financeiras, emocionais ou mesmo a inten&cce ...

Em circunstâncias excepcionais, avós podem adotar neto, diz STJ

Por Marcelo Galli Em circunstâncias excepcionais, os avós podem adotar o próprio neto, apesar da vedação prevista no artigo 42, parágrafo 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim definiu, nesta terça-feira (27/2), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto da relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, para quem a pr ...

Guarda Compartilhada - Você sabe como funciona a lei?

A guarda compartilhada é considerada a situação ideal para quando mãe e pai de uma criança não vivem juntos. Desde o final de 2014 ela é considerada a divisão padrão em casos de pai e mãe que não morem na mesma casa, a não ser que um dos dois não possa ou não queira ter a guarda. Representa o compartilhamento das responsabilidades e dados decis&oti ...

Quase 66% dos brasileiros dispostos a adotar não querem acolher irmãos

"Quando decidimos adotar, nos inscrevemos apenas para uma criança. Mas, quando visitamos um abrigo, saímos de lá com nossas filhas gêmeas. Teve o dedo de Deus, com certeza". A lembrança é da advogada Sara Vargas, de 47 anos, que sempre teve o sonho da adoção, mas planejava adotar apenas uma criança. Contudo, quando foi a um abrigo em São Paulo e passou um dia no loca ...

Mulheres têm direito a alimentos gravídicos; entenda

Alimentos gravídicos, você já ouviu falar? Pois é, esse é um direito que toda mulher gestante tem, quando atravessa a gravidez sozinha. Para ficar mais claro: o homem que for indicado como pai do nascituro – aquele que vai nascer  - acaba acionado na Justiça e, na grande maioria dos casos, mediante a decisão do juiz, é obrigado a pagar uma pensão durante este períod ...

Casamento Comunitário tem 43 casais inscritos no primeiro dia

A presidente do Fundo Social de Solidariedade (FSS) e primeira-dama, Lilian Crespo, e um grupo formado por servidores municipais e voluntários receberam na manhã de sábado (3) os primeiros casais interessados no Casamento Comunitário 2018. As inscrições foram feitas Paço Municipal e continuarão na próxima semana (de 5 a 9 de março), no próprio Fundo Social (4º a ...

Direito de sucessão dos herdeiros necessários

São duas as espécies de sucessão: a legítima e a testamentária. Nosso legislador disciplinou em maior número de artigos a sucessão testamentária, porém a sucessão legítima é a mais freqüente na sociedade, vamos conhecê-la: Conceito: a sucessão é legítima quando, na falta de testamento, defere-se o patrimônio do morto a seu ...

Polícia Civil realiza 6ª edição da Semana da Mulher

A Polícia Civil do Amazonas, por meio de servidores lotados na Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM), sob o comando da delegada Débora Mafra, titular da unidade policial, fará na manhã de segunda-feira (05/03), às 9h, a abertura da 6ª edição da Semana da Mulher, no prédio da delegacia, situada na avenida Mário Ypiranga Monteiro, antiga rua Recife, conjunto E ...

Bancada feminina identifica 21 projetos prioritários no Senado

A Bancada Feminina no Senado se reúne, tradicionalmente, em março para definir uma pauta de projetos considerados prioritários aos interesses das mulheres. O objetivo é buscar uma votação e aprovação mais acelerada das propostas. Segundo a procuradora da mulher no Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB–AM), 21 projetos no Senado e seis na Câmara dos Deputados já fora ...

PGE-RJ promove debate sobre direitos para celebrar o Dia Internacional da Mulher

Para celebrar o Dia Internacional da Mulher, no próximo dia 08/03 (quinta-feira), a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) reúne a Desembargadora Ivone Ferreira Caetano, a Juíza Andréa Pachá, e a escritora Fernanda Young, entre outras, Procuradoras do Estado e advogadas, para o debate sobre " A Mulher e os Direitos". A ideia do seminário, organizado pelo Centro de Estudos Ju ...