É possível sucessão processual quando há morte em ação de prestação de contas

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a possibilidade de sucessão processual quando houver morte da parte ré em ação de prestação de contas. A decisão é da última terça-feira (20/3), e determinou que beneficiários de doações prestem conta dos valores recebidos. Leia a matéria na íntegra. ...

STF: Ministra Rosa Weber convoca audiência para discutir descriminalização do aborto

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber convocou nesta segunda-feira (26/03/2018) audiência pública para discutir a descriminalização do aborto. Os debates deverão auxiliar a ministra na elaboração de seu voto sobre a questão, que ainda não tem data para ser julgada. Rosa Weber é relatora de uma ação protocolada em 2018, na qual o PSOL questiona ...

Conferência em Belém discute violência contra juventude negra, quilombolas e indígenas

Esta semana, lideranças de povos tradicionais de matriz africana, quilombolas e indígenas estão em Belém para a Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial. O tema do encontro é: “O Pará na década dos afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento”. De acordo com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, o estado possui mais ...

Semana pela Paz em Casa: cresce o atendimento da Justiça à mulher

A 10ª edição da Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, ocorrida de 5 a 9 de março, teve aumento de 27% no número de audiências e 33% em sentenças, um recorde em relação a de novembro de 2017. Foram feitas 9.917 audiências de instrução e 6.212 audiências preliminares, além da concessão de 7.315 medidas protetivas, 9.052 sentenças ...

Casal de pastores homossexuais é o primeiro do Rio de Janeiro a registrar união estável

Os se autointitulados pastores evangélicos Marcos Gladstone e Fábio Inácio, fundadores da Igreja Cristã Contemporânea, uma igreja que aceita relacionamentos homossexuais, foram o primeiro casal homossexual no Rio de Janeiro a registrar a união estável em cartório, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois oficializaram a união no cartório do 7&o ...

Um aceno para o fortalecimento da participação feminina nas eleições brasileiras

Enfim uma boa notícia a ser comemorada por toda a audiência do nosso Viva Maria nesse março mulher, infelizmente, marcado por fatos dolorosos como o assassinato da vereadora Marielle Franco do PSOL-RJ e o motorista Anderson Gomes. O Supremo Tribunal Federal, STF, garantiu um mínimo de 30% do Fundo Partidário para as campanhas de candidaturas femininas.  Quem sabe agora será possível alavanc ...

Câmara aprova urgência para proibição de casamento de menores de 16 anos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (26) o regime de urgência para dois projetos de lei em tramitação na Casa. Um deles proíbe, em todos os casos, o casamento de menores de 16 anos (Projeto de Lei 7119/17). O outro permite que avós tenham folga remunerada do trabalho por cinco dias após o nascimento de neto sem pai declarado (Projeto de Lei 5996/16). Após ...

Travestis e transexuais já podem pedir identidade social no Detran do Rio

Travestis e transexuais já podem pedir ao Detran do Rio de Janeiro a emissão do documento de identidade com o nome social. A carteira terá os nomes registrado na certidão de nascimento e social. O documento evitará constrangimentos como quando a aparência e o nome na carteira não correspondem. As primeiras identidades serão entregues na terça-feira (27/3). Leia o texto completo.&nb ...

O que são direitos humanos e por que há quem acredite que seu propósito é a defesa de 'bandidos'?*

Mas afinal, o que são direitos humanos? Defender os direitos humanos é defender bandidos? E há razões para o conceito ser comumente relacionado a determinados grupos políticos? Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos, como, simplesmente, o direito à vida. Mas pode ser também o direito à moradia, à saúde, à liberdade, à ...

STF convoca audiência pública sobre descriminalização do aborto

A ministra Rosa Weber, do STF, convocou uma audiência pública para discutir a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A discussão foi proposta em virtude do julgamento da ADPF 442, que trata do tema. A audiência deve ser realizada até o início do mês de junho, e os interessados em participar devem solicitar sua inscrição at&eacu ...