União estável para relacionamentos poliafetivos entra em debate no CNJ

Leia a matéria na íntegra.  ...

Lei do Feminicídio é avaliada por parlamentares e convidados em comissão mista

O número de notificações de violência contra a mulher aumentou, mas a prevenção às agressões requer mais investimento do governo. Essa avaliação foi apresentada por participantes de debate na Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Assista ao vídeo na íntegra.  ...

Movimentos e entidades de Direitos Humanos apresentam demandas e seguem vendo a CDHM como espaço de defesa dos DH

Foi uma oportunidade de receber demandas, conhecer a posição das entidades acerca da conjuntura dos Direitos Humanos no país e abrir as portas da Câmara dos Deputados a segmentos que historicamente são parceiros e acompanham com frequência as atividades da CDHM. A íntegra da audiência teve falas de representantes dos movimentos e entidades, entremeadas pela participação dos pa ...

TJSP: filho que abandonou a mãe não pode ser excluído da herança

 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve sentença, da 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Santana, que julgou improcedente ação declaratória de exclusão de herdeiro por indignidade. Consta do pedido que o autor ajuizou ação para excluir seu irmão da herança da mãe de ambos, sob o argumento de que e ...

Projeto que amplia causas para perda de poder familiar é aprovado na CDH

Projeto que amplia as hipóteses de perda de poder familiar para condenados que cometem crime contra a própria família foi aprovado nesta quarta-feira (25) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O PLC 13/2018, de autoria da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), inclui entre essas hipóteses feminicídio, lesões gravíssimas e abuso sexual. O projeto modif ...

Mulheres na liderança: a feminização da carreira jurídica

O Brasil ainda é um país que está longe de ter mulheres em posição de liderança. É o que mostra o último levantamento do IBGE, em que apenas 37,8% dos cargos de chefia no Brasil são ocupados por mulheres. A direção é para poucas. Na carreira jurídica o cenário não é muito diferente, muito em virtude da própria história ...

CCJ aprova pena maior para homicídio quando vítima estiver sob proteção da Lei Maria da Penha

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (24) proposta que aumenta em até 50% a pena do acusado por violência doméstica que matar a mulher quando ela já estiver sob proteção da Lei Maria da Penha (11.340/06). O texto ainda será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O objetivo é agravar a ...

TJ abre trabalhos para o ''Mês da Adoção'' em Mato Grosso

O Mês da Adoção foi tema de uma reunião na Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), semana passada. A desembargadora corregedora Maria Aparecida Ribeiro recebeu a juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, para conversar sobre as ações a serem desenvolvidas. Participaram do encontro a juíza auxiliar da CGJ- ...

Abandono afetivo pode gerar dano moral indenizável, diz TJ-PB

O abandono afetivo decorrente da omissão do pai ou da mãe no dever de cuidar dos filhos constitui elemento suficiente para caracterizar dano moral. O entendimento é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. No entanto, o órgão negou o pedido feito por um filho por considerar que a ação foi alcançada pela prescrição trienal, cujo p ...

Lei do Feminicídio será debatida na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher

A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher promoverá audiência pública nesta quarta-feira (25) para discutir a aplicabilidade da Lei do Feminicídio (13.104/15) e avaliar os resultados das políticas públicas do governo federal no combate à violência doméstica. Foram convidados para o debate: - a consultora técnica de Vigilânci ...