Esperma é propriedade da mulher que o recebe na relação sexual

Uma corte de apelação em Chicago,  nos EUA decidiu, ontem,  que um homem pode processar uma mulher por danos morais ao descobrir que ela usou seu esperma, sem autorização, para engravidar, mas não pode acusá-la de roubo, porque "uma vez produzido, o esperma se torna propriedade dela". A decisão manda a ação por danos morais - aberta pelo médico Richard O. Phillips contra a também médica Sharon Irons -  de volta à prime ...

É ilegal prisão de avós por não pagar pensão a netos se pai pode arcar com a obrigação

A responsabilidade de os avós pagarem pensão alimentícia aos netos é decorrente da incapacidade de o pai cumprir com sua obrigação. Dessa forma, não é possível impetrar-se ação judicial diretamente contra os avós paternos sem que haja comprovação de que o devedor originário – o pai – está impossibilitado de cumprir com o seu dever. O entendimento, firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), impediu a pr ...

Psicologia Jurídica

CARGA HORÁRIA525 horas-aula ASSESSORIA TÉCNICAEduardo Ponte Brandão - Psicólogo do Tribunal de Justiça, Doutorando em Teoria Psicanalítica (UFRJ), Mestre em Psicologia (PUC - Rio) - CRP 05/19970 PÚBLICO ALVOGraduados e bacharéis em Psicologia OBJETIVOInstrumentalizar o psicólogo que deseja atuar nas instituições relacionadas ao Direito, capacitando-o criticamente para pesquisa e prática no campo da psicologia jurídica, com abordagem ...

Lançamento de livros jurídicos em São Paulo

"Código Civil Anotado" e "Questões Controvertidas - vol. 3" são as duas mais recentes obras da Editora Método, que contam com autoria de associados e diretores do IBDFAM. O lançamento está previsto para o dia 25 de fevereiro, a partir das 18h30, no Club Homs, em São Paulo. Os advogados Jones Figueiredo Alves e Mário Luiz Delgado são os autores de "Código Civil Anotado" e coordenadores de "Questões Controvertidas - vol.3". Este úl ...

Meio a meio

Um comentário qualquer do dia-a-dia, a maneira de arrumar a cama, as preferências musicais. São referências como essas que contribuem para a formação da personalidade, o jeito de pensar e agir das crianças. Observando e participando da vida familiar, elas vão aprendendo com os pais como o mundo funciona. Isso só acontece quando há convivência. E depois da separação? Como os pais criam os filhos sem estar perto deles todos os dias? Ho ...

Intercâmbio entre os associados

O portal do IBDFAM dispõe de um espaço onde o associado pode cadastrar o seu escritório através do link Associados, na barra vertical esquerda da página principal.O cadastramento dos escritórios é feito pelos próprios sócios do instituto. Cada sócio terá autonomia sobre seus dados, podendo modificá-los a qualquer momento. A consulta é feita neste mesmo campo.Neste link, o interessado terá acesso aos endereços de outros associados, ...

Resultado de enquete mostra apoio dos internautas à mediação

A mediação foi o tema da última enquete do portal IBDFAM, no ar entre os dias 01 e 15 de fevereiro. A pergunta - se a mediação devia ser adotada em Varas de Família - recebeu a seguinte votação: 68,1% para a opção Sim, é uma ferramenta importante e 23,4% em Sim, mas somente em alguns casos. A opção Não, de forma alguma recebeu 6,4% dos votos e 2,1% foi o resultado da opção Não, só depois de oficialmente reconhecida.Gua ...

I Seminário sobre a Reforma Constitucional do Poder Judiciário e a Reforma Processual Brasileira

Dias: 24 e 25 de fevereiro de 2005Local: Centro de Convenções do Bahia Othon HotelProgramação do dia 24, Quinta-Feira 18:30-22:00 -  A REFORMA CONSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO Presidente da Mesa: Dinailton Nascimento de Oliveira – Presidente da Seccional Baiana da Ordem dos Advogados do Brasil J. J. Calmon de Passos - Panorama Crítico da Reforma Constitucional do Poder Judiciário Professor Emérito da Faculdade de Direito da ...

Sentença que dissolve união estável entre casal gay dá base legal para casamento homossexual

A união estável e o casamento, nos moldes da legislação atual, é um instituto passível de ser acessado por todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual. O entendimento é do juiz Roberto Arriada Lorea, da 2ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Porto Alegre, ao julgar procedente uma ação de dissolução de união estável entre casal homossexual. A ação foi ajuizada para desfazer relacionamento homoafetivo ...

Palestra: Justiça Restaurativa e Mediação Transformativa entre adolescentes infratores e vítimas

Data: 16 de fevereiro (quarta-feira)Horário: 18h30Local: Auditorio do IEC - Av. Brasil, 2023 - 6º - Praça da LiberdadeBelo Horizonte - MGObjetivo: Compartilhar a experiência realizada de Mediação entre adolescentes infratores e vítimas em um processo de inclusão da família e da comunidade tendo como embasamento os princípios da Justiça Restaurativa. Programa: Apresentação dos princípios da Justiça Restaurativa e dos fundamento ...