TJMS instala nova vara de família e sucessões em Dourados

O desembargador Divoncir Schriner Maran, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJNS), instala, na manhã desta sexta-feira, em Dourados, a 2ª Vara de Família e Sucessões de Dourados. A solenidade acontece às 9h, no Fórum Dr. João Adolfo Astolfi, com a presença de juízes, autoridade, operadores do Direito e a comunidade douradense. De acordo com a Secretaria ...

Agressor de mulher deverá custear despesas previdenciárias da vítima a partir da condenação

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (11) proposta que obriga agressores de mulheres a custearem eventuais benefícios previdenciários assegurados às vítimas já a partir da sentença condenatória. O texto aprovado transforma condenações com base na Lei Maria da Penha (11.340/06) em título executivo, ou seja, a própria senten&c ...

Portugal autoriza mudança de gênero sem diagnóstico médico

Os portugueses poderão mudar de gênero no estado civil sem precisar de um diagnóstico médico a partir dos 16 anos de idade, segundo uma lei aprovada pela maioria no Parlamento português. Leia o texto na íntegra. ...

PL busca garantir proteção a brasileiras vítimas de violência doméstica no exterior

O deputado Federal Marcelo Ortiz apresentou à Câmara um PL que altera a lei Maria da Penha para permitir que mulheres brasileiras, vítimas de violência doméstica no exterior, possam optar por seu domicilio original para os processos regidos pela lei, e nele permanecer até a definição judicial. Com base em relatórios da Comissão de Direitos Humanos do IASP - Instituto dos Advo ...

Da conciliação à mediação de conflitos, núcleo leva cidadania à comunidade

O Direito é, sem dúvidas, uma das áreas com o maior leque de possibilidades para trabalhar. Entretanto, os serviços prestados por esses profissionais nem sempre são de fácil acesso à população, em especial à fatia mais carente. Leia a matéria completa. ...

Direito do Cidadão: saiba mais sobre os direitos da guarda compartilhada

Assista ao vídeo na íntegra. ...

Os direitos e deveres de um relacionamento homoafetivo

Desde de 2011, quando o STF reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo, tendo sido julgado com efeito “erga omnes” e com as mesmas regras de união estável heteroafetivas, as relações homoafetivas, em termos jurídicos, passaram a ter as mesmas regras das relações heteroafetivas, portanto com direitos e deveres. Vamos iniciar com a relação de namor ...

Casal adota cinco irmãos de 4 a 14 anos e evita separação

Se adotar uma criança não é uma decisão fácil, imagine cinco de uma vez. Veranilda Oliveira Guimarães, 50 anos, e o marido, Adalberto Guimarães, 55, mudaram a vida de cinco irmãos que seriam separados. Maria Vitória, 14, Pedro Henrique, 11, Miguel, 8, Gabriel, 7, e Victor, 4, agora têm um lar e podem fazer algo que não conseguiam antes: sonhar. Leia a matéria c ...

Vitória da Conquista recebe a 3ª edição do Circuito Baiano de Direito das Famílias

Vivemos um momento da história da sociedade em que nunca foram tão amplamente discutidas as questões de cor, gênero e identidade. Inúmeros Leia o texto na íntegra. ...

Pedidos de mudança de nome e gênero dobram nos cartórios santistas

Desde abril, quando pessoas transexuais nascidas e registradas nos cartórios de Santos passaram a conseguir retificar nome e gênero nos próprios cartórios de registro civil, 29 pedidos foram registrados nos dois estabelecimentos da Cidade, até o final de junho. Antes, era necessário processo judicial e, segundo o juiz corregedor dos Cartórios de Registro Civil de Santos, Frederico dos Santos Messi ...