Pensão alimentícia também incide sobre a restituição de renda

Os alimentos fixados sobre os rendimentos líquidos do alimentante também incidem sobre a restituição do imposto de renda. O entendimento é da 7ª Câmara Cível do TJRS para dar parcial provimento à apelação. O colegiado decidiu, ainda, que a obrigação alimentar começa a contar mesmo antes do ingresso da ação na Justiça. O apelante afirmou que a cobrança a título de alimentos é relativa ao período de março de 1997 a outubro de ...

Transexualismo e relações homoafetivas

Temas polêmicos como transexualismo e investigação de paternidade prometem mobilizar a atenção e as discussões na Bienal de Jurisprudência Luso-Brasileira, programada para os próximos dias 1° e 2 de setembro, no Rio de Janeiro (RJ).  A desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Maria Berenice Dias, vai expor o tema “Relações Homoafetivas ...

Família: um conceito Plural

No dia 26 de agosto próximo, a desembargadora Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM, fará palestra sobre o tema Família, um conceito plural. O evento, que começa às 18:30 horas, é uma promoção da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SC. Na ocasião, a palestrante estará autografando seu livro: “Manual de Direito de Família”.A palestra será realizada no Auditório Túlio César Gondin da OAB/SC& ...

Bienal de Jurisprudência Luso-Brasileira

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e o Fórum Permanente sobre Direito de Família promovem, nos dias 1 e 2 de setembro próximos, a BIENAL DE JURISPRUDÊNCIA LUSO-BRASILEIRA. O evento será realizado no Rio de Janeiro (RJ), no seguinte endereço: Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 – 4º andar – Palácio da Justiça. A Bienal é dirigida a Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores ...

Prêmio Mendes Pimentel

Estão abertas as inscrições para a segunda edição do Concurso Nacional de Teses Jurídicas do Instituto dos Advogados de Minas Gerais - IAMG, que consagra os melhores trabalhos jurídicos elaborados por advogados, magistrados e estudantes com o Prêmio Mendes Pimentel. O concurso foi iniciado em 19 de maio e, desde então, passa a receber teses jurídicas de todo o Brasil até o dia 16 de setembro, quando termina o prazo para protocolar os t ...

Diretores do IBDFAM produzem Revista Trimestral de Direito Civil

   Acaba de ser lançada, pela Ed. Padma (Renovar), uma promoção dos 20 primeiros volumes da Revista Trimestral de Direito Civil (RTDC), por R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Para saber mais sobre a promoção, restrita ao mês de agosto, basta acessar o site da Editora. www.editorarenovar.com.br .   A Revista Trimestral de Direito Civil é um espaço de interlocução dos advogados,   magistrados,   membros ...

Curso Intensivo de Iniciação à Mediação Interdisciplinar

A Mediação Interdisciplinar é um importante instrumento para a compreensão das relações e para a decodificação e melhoria da comunicação, utilizando-se dos conhecimentos de várias disciplinas como o Direito, Sociologia, Psicologia e Psicanálise, oferecendo um novo enfoque para os relacionamentos.  Conhecer a teoria e a técnica da Mediação é de suma importância para a compreensão e o lidar com as mudanças e os conflitos. A ...

1º Encontro Sergipano de Adoção

O IBDFAM-SE foi um dos organizadores do 1º Encontro Sergipano de Adoção, promovido no dia 21 de maio de 2005. As apresentações e discussões focaram temas diversos, entre os quais merecem destaque:  “Questões legais que contribuiram para uma nova cultura da adoção”, abordado pela promotora de Justiça Lilian Mendes de Carvalho (membro da comissão da Criança e do Adolescente do IBDFAM-SE); “Os aspectos sociais do abandono, ins ...

IBDFAM Alagoas promove eventos

No último dia 23 de maio, o IBDFAM Alagoas reuniu, no auditório do 2º Tribunal do Juri do Forum Estadual, em Maceió-AL, aproximadamente 75 pessoas, entre juizes, promotores, advogados, estudantes de Direito, convidados e associados do IBDFAM/AL, para palestra sobre “O Pacto de Convivência na União Estável", proferida pelo Professor José Carlos Malta Marques (Procurador de Justiça, Corregedor-Geral da Ministério Público de Alagoas, Pr ...

Inauguração da sede em Maceió

No próximo dia 16 de setembro, o IBDFAM Alagoas inaugura sua sede própria, em Maceió. A idéia é criar um espaço para reuniões e encontros de seus sócios, tornando-se ponto de referência dos profissionais de Direito de Família de Alagoas. O instituto estará aberto para a realização de pesquisas e mesas-redondas. Ao final, explica o presidente do IBDFAM-AL, Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, “o que se busca é o melhor atendimen ...