STJ nega a filhas direito à indenização sobre imóvel paterno

Negado a filhas receber pelo pai, já falecido, indenização de metade do aluguel do imóvel de uso comum, habitado por sua ex-mulher. A jurisprudência da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é no sentido de que, como na separação o casal decidiu que a ex-mulher continuaria no imóvel e que este ainda pertence aos dois, não está em condomínio, não se aplica a jurisprudência apontada pelo ex-marido no recurso especial ao t ...

Gays pedem união civil e combate a preconceito

Líderes do movimento de gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros (GLBT) se reuniram nesta terça-feira com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, para reivindicar a inclusão, na pauta do plenário, de dois projetos de lei que tratam de direitos dessa população: O PL 1151/95, da ex-deputada Marta Suplicy, que institui a união civil entre pessoas do mesmo sexo - matéria que nunca foi votada em plenário; e o PL 5003/01, da deputada Iara Ber ...

CNJ discute especializações nos tribunais

A especialização das varas e turmas dos tribunais, um dos pleitos do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), está em discussão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), organismo de controle externo do Judiciário, criado recentemente no País. A informação é do representante da sociedade civil no CNJ, Paulo Luiz Netto Lôbo, assinalando que o Direito de Família poderá ser beneficiado com uma orientação do CNJ nesse sentido ...

Dois meninos são adotados por casal de mulheres gaúchas

O juiz da Vara da Infância e da Juventude de Bagé, Marcos Danilo Edon Franco, concedeu o registro de adoção de duas crianças (irmãos), a duas mulheres conviventes homossexuais. Dois meninos, um de dois anos e outro de três anos, foram adotados, por sentença, por duas mulheres - de instrução superior - em união estável há mais de sete anos. Uma delas já era responsável pela criação desde o nascimento dos irmãos. A mãe das crian ...

OAB, Ajufe, Anamatra e ANPR apoiam CNJ e atacam nepotismo

  O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Nelson Jobim, que preside também o STF (Supremo Tribunal Federal), recebeu nesta terça-feira (8/11) manifesto firmado por quatro das entidades mais representativas dos operadores do Direito em apoio às medidas que o órgão vem adotando contra a prática do nepotismo no Poder Judiciário. Assinada pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), pela Ajufe (Asso ...

Comissão de Relações Acadêmicas

Criada em Assembléia Geral do V Congresso de Direito de Família, a Comissão de Relações Acadêmicas tem como objetivos divulgar o Instituto no meio acadêmico e contribuir para um novo ensino do Direito das famílias. Para tanto, a Comissão, presidida por Conrado Paulino da Rosa (RS), espera contar com a adesão dos associados do instituto. Em breve, a Comissão Acadêmica terá um espaço próprio, no portal IBDFAM (item Comissões), onde ...

A função social do afeto

A Constituição de 88 protege o afeto como direito individual, como direito de certas categorias sociais e como direito de todos contra todos.O direito individual de afeiçoar-se um a outro é liberdade constitucional implícita na Constituição. Mas o afeto obriga: tem função social. É sua função social – e não sua contratualização – que o faz ir além do direito individual para entrar na dimensão dos direitos sociais, categoriais ...

Direitos das Famílias

  No próximo dia 10 de novembro, a partir das 19h30m, a desembargadora Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM, lança os livros Direitos das Famílias e União Homossexual, ambos pela Editora Livraria do Advogado. O lançamento será na Praça da Alfândega, em Porto Alegre (RS). Para saber mais sobre a autora, consulte o site www.mariaberenice.com.br.  ...

Farmacêutica gaúcha obtém autorização judicial para retirar o sobrenome do pai

A farmacêutica gaúcha C.M.S.T. ganhou o direito de retirar o sobrenome do pai. Ela alegou ter passado "anos de forte angústia e desconforto moral por carregar consigo um nome que não significava absolutamente nada". O processo tramitou na 7ª Câmara Cível do TJRS.   A ação de alteração de registro civil postulava a exclusão do patronímico paterno, tendo em vista que os genitores da autora não convivem desde 1975, e des ...

CURSO INTENSIVO DE INICIAÇÃO À MEDIAÇÃO INTERDISCIPLINAR

A Mediação Interdisciplinar é um importante instrumento para a compreensão das relações e para a decodificação e melhoria da comunicação, utilizando-se dos conhecimentos de várias disciplinas como o Direito, Sociologia, Psicologia e Psicanálise, oferecendo um novo enfoque para os relacionamentos. Conhecer a teoria e a técnica da Mediação é de suma importância para a compreensão e o lidar com as mudanças e os conflitos. A formaà ...