I Congresso de Direito de Família do IBDFAM-MA

02 a 04/05 - I Congresso de Direito de Família do IBDFAM-MA. Temas: Os princípios do Direito de Família; União estável, namoro e união homoafetiva; Os limites e possibilidades da Lei 11.441/2007 (Separação e divórcio extrajudiciais); A implantação das varas contra a violência doméstica: Lei Maria da Penha e Aspectos polêmicos da Sucessão no direito brasileiro. Palestrantes: Paulo Luiz Netto Lôbo(AL), Rodrigo da Cunha Per ...

Corregedor abre sindicância para apurar demora em processo de alimentos

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, determinou a instauração de sindicância para apurar por que uma carta precatória demorou dez anos para ser cumprida. A carta foi expedida por uma juíza de Vara de Família de Fortaleza, no Ceará, para ouvir um desembargador no estado vizinho do Piauí em ação de investigação de paternidade e de alimentos, que possui caráter de urgência e tem preferência em sua tr ...

CNJ aprova recomendação sobre moradia de juizes

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editará recomendação aos tribunais de justiça para que regulamentem, segundo a Constituição, a obrigatoriedade dos juizes residirem em suas comarcas e os casos excepcionais de acordo com a realidade de cada uma. A decisão é resultado do procedimento de controle administrativo, de número 152, deferido, e do pedido de providências, de número 454, indeferido, ambos julgados de acordo com ...

Em 2006, delegacias da mulher em SP registraram 21 ocorrências por hora

No dia em que se comemora a importância do papel das mulheres nas sociedades modernas e sua valorização, uma estatística alarmante reforça a necessidade de se repensar o espaço e o tratamento dado ao gênero feminino: em todo o ano de 2006, 187.282 ocorrências contra a mulher foram registradas no Estado de São Paulo. O número equivale a pouco mais de 512 ocorrências por dia, ou mais de 21 por hora.No ano passado, as delegacias de defesa ...

Curso de Psicologia Jurídica

21/03 à 05/12 - Curso de Psicologia Jurídica. Programa: Psicologia e Justiça na área da Família ; Psicologia e Justiça da Infância e da Adolescência ; Psicologia e Justiça na vida civil, na saúde mental e no trabalho e Psicologia e Crime . Coordenador do curso: Marcelo Spalding Verdi. Organização CLIP - Clínica de Psicoterapia e Instituto de Mediação. Local: CLIP - Rua Luciana de Abreu, 337/ conj. 404 e 503- Moinhos de Vento - Port ...

I Encontro de Direito de Família e Sucessões da ESMAL/ IBDFAM-AL

31/05 a 02/06 - I Encontro de Direito de Família e Sucessões da ESMAL: estudos em homenagem ao professor Paulo Lôbo. Temas: "Violência doméstica contra a mulher e juizados especias", Rosana Fachin(PR); "Sucessões Democráticas: Uma análise do Direito e do companheiro a luz do Código Civil", Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho(AL); "A Unicidade da União estável em debate", Ana Florinda S. Dantas (AL); "A Tutela da confiança apli ...

Violência contra mulher: TJMG disciplina rotina de ações

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais regulamentou, no dia 24/2, por meio da publicação da Resolução nº 529/2007, os órgãos competentes para processar e julgar causas decorrentes da prática de violência contra a mulher. A norma valerá até que sejam implantados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, conforme propõe a chamada lei Maria da Penha (lei nº 11.340/2006), em vigor desde setembro do último ano. A R ...

Grávida apela ao Supremo para ter filho em liberdade

Foi impetrado no STF (Supremo Tribunal Federal) habeas corpus, com pedido de liminar, em favor de F.M.S, acusada de homicídio e cumprindo prisão preventiva no Município de Dom Aquino, em Mato Grosso. O processo é contra decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que negou o pedido de relaxamento da prisão para que a acusada, grávida, pudesse responder o processo em liberdade. De acordo com a assessoria de imprensa do STF, o pedido se ...

Rompimento de noivado não é motivo de indenização

Rita amava Luiz e com ele queria casar. Namorou seis anos, noivou e já dava como certa a nova vida em família. Foi pega de surpresa com a ruptura do namoro. A notícia correu solta na pacata Regente Feijó (cidade localizada a 547 quilômetros da capital paulista). Rita se sentiu ofendida e menosprezada e bateu às portas da Justiça para cobrar indenização por danos morais pelo ato do ex-namorado. A juíza Flávia Alves Medeiros, da 1ª Vara ...

Lei da Identidade de Género aprovada na Espanha

Foi aprovada em 01/03 na Espanha a Lei da Identidade de Género, que vem permitir às pessoas transexuais a mudança de nome e de sexo no registo civil, reconhecendo finalmente a cidadania das pessoas transexuais e o seu direito fundamental à identidade.Esta aprovação no Congresso segue-se a uma aprovação no Senado que reuniu o apoio de todos os partidos políticos. Porque a identidade de género é constitutiva de qualquer pessoa, esta ques ...