Culpa da empresa por morte de trabalhador em acidente leva ao pagamento de pensão a herdeiro até 25

Pelo entendimento expresso em decisão da 8ª Turma do TRT de Minas, "em se tratando de acidente do trabalho do qual foi vítima fatal o empregado, estando presentes os supostos pretendentes à pensão , afigura-se razoável limitar-se o pagamento da pensão, que tem início na data do infortúnio, até que o herdeiro complete 25 anos de idade, o que se justifica diante da presunção de que, em tal idade, terá ele completado a sua formação es ...

2,5 milhões de brasileiros "não existem"

O Governo federal colocou em prática uma promessa feita em 2006: uma campanha para tentar reduzir, consideravelmente, o número de brasileiros que não existem, simplesmente por não terem uma Certidão de Nascimento. Hoje, no país, legião de 2,5 milhões de pessoas se enquadra nessa estatística, segundo levantamento do próprio Governo Lula por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A campanha tenta garantir que to ...

Quando começa a vida?

Em seus quase dois séculos de história, o STF nunca havia convocado uma audiência pública. A primeira aconteceu na sexta-feira passada (20/04), quando 22 especialistas em áreas como genética, bioquímica, neurociência e biomedicina compareceram a um auditório lotado do tribunal para tentar responder a perguntas às quais a humanidade jamais encontrou uma resposta única: Quando começa a vida humana? Começa no momento em que o espermatoz ...

Município gaúcho é impedido de obrigar realização de exames de HIV e DST

A 4ª Turma do TRF da 4ª Região, proibiu o município de São Sebastião do Caí (RS) de obrigar as pessoas que vivem da prostituição a realizar, exames de saúde para diagnóstico de HIV e doenças sexualmente transmissíveis (DST), não podendo ser exigida a apresentação dos resultados em qualquer caso. Em 1998, foi instituída na cidade a lei municipal que tornava obrigatório o exame periódico de saúde pelas pessoas que se dedicam ao ...

Embrião humano dialoga com a mãe, diz especialista em biologia molecular

A especialista em biologia molecular Lílian Piñero Eça afirmou que duas a três horas após a fecundação, o embrião humano já se comunica com sua mãe. Ela foi a terceira expositora do grupo a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada contra a Lei de Biossegurança. De acordo com Lílian, que estuda sinais de células de embriões no útero (por meio de moléculas marcadas), pelo menos 100 neurotransmissores são emiti ...

Médico defende a aplicabilidade das células tronco adultas nas várias especialidades médicas

O médico Marcelo Vacari Mazzenoti, integrante do Bloco 1, que defende a inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei de Biossegurança, explicou aos presentes à audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) o êxito das experiências com células tronco adultas nas várias especialidades médicas. Cirurgião plástico especializado em lidar com crianças com má formação, Marcelo começou sua explanação explicando que a vida humana ...

Autor da ADI contra a Lei da Biossegurança, Fonteles fala sobre direito à vida

O subprocurador geral da República Claudio Fonteles, autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra a utilização de células tronco de embriões humanos em pesquisas e terapias, acredita que a vida humana começa na fecundação. Segundo Fonteles, a proposição da ação no Supremo tem um objetivo básico: "garantir o direito à vida, que é inviolável, segundo a Constituição". O subprocurador acredita que a definição sobr ...

Steven Rehen ressalta a importância das pesquisas com células tronco embrionárias

A pesquisa com células tronco embrionárias é a única possibilidade de se chegar à sua plena utilização terapêutica. É assim que pensa o presidente da Sociedade Brasileira de Neurociências e chefe do laboratório de células tronco embrionárias do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Steven Rehen. Ele trabalha com células tronco embrionárias humanas desde 2006. Em sua apresentação durante a a ...

Herdeiro deve pagar aos outros pelo usufruto exclusivo de bem comum

Herdeiro que ocupa, exclusivamente, um imóvel deixado em herança comum, deve pagar aos outros, aluguel proporcional à parte estabelecida para cada um na partilha. A conclusão é da Terceira Turma do STJ, ao decidir também que o pagamento deve ser iniciado a partir da notificação e não da abertura da sucessão. Alexandre Carneiro ajuizou a ação com o objetivo de receber do irmão, por parte de pai, o valor equivalente à metade possível ...

Mais um estado norte-americano torna legal a união homoafetiva

O governador de New Hampshire (EUA), John Lynch, disse nesse final de semana, na cidade de Concord, que vai tornar legal as uniões civis entre casais homossexuais daquele estado. As informações são do site Findlaw. “Eu acredito que a minha determinação é uma questão de consciência e Justiça. Além de tudo isso é algo que trata de evitar ainda mais a discriminação”, afirmou o governador Lynch. New Hampshire se tornará, assim, o q ...