Setor de adoção do TJCE tem efetivo reduzido

Fortaleza tem hoje 399 crianças e adolescentes acolhidos em abrigos e instituições. Destas, 93 estão disponíveis para adoção e 236 pretendentes aguardam na fila de espera para realizar o procedimento. Pessoas dispostas a darem lar, afeto e família aqueles que ainda padecem com essas faltas. Os dados são do promotor de Justiça do Cadastro Nacional de Adoção, Dair ...

Seminário debate condição da mulher negra no Brasil

O Ministério da Cultura (MinC) participa, até quinta-feira (9), em Brasília, do Seminário Ancestralidade e Sustentabilidade da Mulher Negra: Violência, Violação de Direitos e Emancipação. Organizado pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH), como parte integrante das atividades da Década Internacional de Afrodescendentes, o evento conta com a participação ...

Bahia tem 67 processos de violência contra a mulher abertos por dia

Na semana em que a Lei Maria da Penha, criada em 7 de agosto de 2006, completa 12 anos, dados revelados ao CORREIO pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram uma situação que reforça a importância da lei: de 2017 e até o final de julho deste ano, foram abertos 38.670 processos judiciais de violência contra a mulher, o que dá 67 processos abertos a cada dia ou quase três aç& ...

Cármen Lúcia pede celeridade em julgamentos de violência doméstica

Diante de profissionais do sistema judiciário e da segurança pública que atuam em casos de violência contra a mulher, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia, defendeu hoje (9) atenção especial às crianças expostas a agressões que ocorrem, muitas vezes, dentro do lar. Segundo ela, o reflexo nesses meninos e meninas ainda é um aspecto pouco tr ...

Violência Doméstica: Em briga de marido e mulher se mete a colher?

Quem disse que em briga de marido e mulher não se mete a colher? O ditado popular vem se mostrando cada dia mais ultrapassado e pode ser considerado omissão de ajuda a uma vítima de agressão que precisa ser salvar! A jornalista Poliana Araújo, de Boa Vista, Roraima, conta que se livrou de ser mais uma nas estatísticas de feminicídio. Ela passou momentos de terror, após terminar com o e ...

Herdeiro só adquire imóvel por usucapião se exercer posse como se fosse dono

Um herdeiro somente pode adquirir a propriedade de imóvel comum por meio de usucapião se provar que vem exercendo a posse com exclusividade, pelo tempo estipulado em lei e, principalmente, como se dono fosse. Com esse entendimento, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou recurso de um morador de Copacabana, na zona sul da capital fluminense, que pretendia o reconhecimento da aqu ...

Senado aprova projeto que eleva pena para estupro coletivo e torna crime importunação sexual

Nesta terça-feira, 7, o Senado aprovou projeto que torna crime a importunação sexual e a divulgação de cena de estupro. O texto também prevê o aumento de pena para o crime de estupro coletivo. O projeto, agora, segue para a sanção presidencial. A proposta aprovada é um texto substitutivo da Câmara ao projeto do Senado que, inicialmente, apenas previa o aumento de pena ...

Senado aprova perda de guarda para quem comete violência contra genitor de seus filhos

Nesta quarta-feira, 8, o Senado aprovou o PLC 13/18. A proposta, de autoria da deputada Federal Laura Carneiro, determina que pessoas que cometerem crimes contra o pai ou a mãe de seus filhos perderão automaticamente o poder familiar – relativo à guarda dos menores. A proposta altera o Código Civil para acrescentar as novas hipóteses para a perda da guarda dos filhos, além de mudar dispositivos ...

STJ pode analisar se cabe dano moral em rompimento de noivado

O STJ pode analisar se cabe ou não condenação por dano moral em caso de rompimento de noivado. Recurso especial, remetido à Corte Superior, foi interposto por mulher que ingressou com ação indenizatória por causa do rompimento de noivado, mas teve dano moral afastado pela 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. A mulher ajuizou a ação contra o ex-noivo requerendo o pagam ...

Viva Maria: Entrega de prêmio a ilustradores dá voz ao debate sobre violência contra a mulher

Enfim um momento de trégua na pauta da violência contra a mulher: a premiação da 6ª edição do Concurso Cultural sobre a Lei Maria da Penha, na noite de ontem (7), no Salão Negro da Câmara dos Deputados. O concurso foi dividido em duas categorias: Ilustradores/as Profissionais e Amadores. O tema foi “O empoderamento feminino como mecanismo de superação da violê ...