Seminário Paraibano de Direito de Família e Sucessões

28 e 29 de outubro de 2004 "Seminário Paraibano de Direito de Família e Sucessões", promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família seccional da Paraíba, Escola Superior de Advocacia da OAB-PB e pela Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica da Paraíba, realizado na cidade de João Pessoa, no Auditório do Fórum Central, com as palestras dos professores: Rodrigo da Cunha Pereira (MG), Giselda Hironaka (SP), Christ ...

Mantida alteração no registro civil de transexual que realizou mudança de sexo

Nos casos de comprovação de transexualidade, deve-se proibir a referência no registro civil quanto à mudança de sexo. A medida objetiva preservar a intimidade de transexual, que passou por cirurgia de transgenitalização. Com esse entendimento, a 8ª Câmara Cível do TJRS manteve a sentença que determinou a retificação de prenome e também de gênero na certidão de nascimento do autor da ação. A decisão foi publicada no Diário da J ...

Avô não será preso por falta de pagamento de pensão

A 2ª Turma de Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, concedeu ordem ao habeas corpus impetrado em favor de um idoso de 76 anos (analfabeto, e que recebe aposentadoria mensal como trabalhador rural no valor de um salário mínimo), que teve a prisão decretada nos autos de uma ação de alimentos movida pelo neto dele, um adolescente de 17 anos prestes a atingir a maioridade. A decisão foi de acordo co ...

Comissão analisa projeto que torna crime discriminação contra homossexuais

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) analisa amanhã (24/10) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/06 que torna crime a discriminação e o preconceito contra homossexuais, definindo punições para diversas práticas consideradas discriminatórias. De autoria da ex-deputada Iara Bernardi (PT-SP), a proposta é relatada pela senadora Fátima Cleide (PT-RO), que deverá apresentar voto pela aprovação e decidir se ac ...

Varas da família em São Paulo terão setor de mediação

As três varas da família e sucessões de Santos (no litoral paulista) vão ganhar um setor de mediação. A Corregedoria Geral da Justiça inaugurou nesta segunda-feira (22/10) o novo setor. A implantação é mais uma tentativa dos órgãos de direção para desafogar o Judiciário paulista. A mediação é uma forma alternativa para resolver conflitos entre as partes com a ajuda de um mediador, que não é o juiz da causa, mas um profissional ...

Via Legal mostra a segunda reportagem sobre o transexualismo

O Via Legal desta semana mostra na matéria da Região Sul a segunda reportagem sobre os transexuais. O programa revela o que muda na vida de uma pessoa que passa por uma cirurgia de mudança de sexo. Por ordem do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, o procedimento agora será pago pelo Sistema Único de Saúde. Uma vitória comemorada por quem sofre as conseqüências desse transtorno de identidade. Reservar vagas em universidades aju ...

Herdeiro legítimo poderá receber herança do irmão falecido

O STJ garantiu o direito de um herdeiro figurar, ao lado de outros dois irmãos, como beneficiário legítimo do irmão falecido em 1995, solteiro e sem deixar herdeiros. Os irmãos questionaram judicialmente a legitimidade à herança do irmão, tendo em vista que ela é parte da herança deixada pelo avô em favor apenas dos netos nascidos antes de sua morte, entre eles o falecido. O irmão nasceu em 1952, dois anos após o falecimento do avô. ...

Separação judicial: fim do prazo é unanimidade em debate

Os convidados que participaram hoje da audiência pública promovida pela Comissão Especial do Divórcio foram unânimes em defender o fim da separação judicial e da imposição de prazos para a concretização do divórcio. A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que autoriza o divórcio após um ano de separação de fato ou de direito. Atualmente, segundo a Constituição, o c ...

Ampliação da licença- maternidade para seis meses é aprovada na CDH

Projeto de lei que prorroga a licença-maternidade por mais 60 dias (PLS 281/05), passando-a dos atuais quatro meses para seis meses, foi aprovado nesta quinta-feira (18), por unanimidade e em decisão terminativa, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A proposta, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), prevê a adesão optativa nas empresas da iniciativa privada. Emendas apresentadas estenderam o benefà ...

Resultado da seleção de trabalhos científicos - Novos Paradigmas do Direito de Família

Um dos grandesatrativos do VI Congresso Brasileiro de Direito de Família é a exposição de trabalhos científicos por estudiosos do País e do exterior. Nesta edição, o IBDFAM recebeu 38 pesquisas e selecionou sete para a apresentação.   O regulamento previa a apresentação de apenas seis. Mas a comissão de avaliação, diante da alta qualida ...