STJ: em caso de divórcio, não é possível alterar sobrenome de ex-cônjuge à revelia

No caso de divórcio, não é possível impor, à revelia, a alteração do sobrenome de um dos ex-cônjuges, por se tratar de modificação substancial em um direito inerente à personalidade – especialmente quando o uso desse nome está consolidado pelo tempo. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao r ...

China admite revogar lei que impede casais de terem mais de dois filhos

A China está a estudar a possibilidade de reverter a “lei do planeamento familiar”, a política estatal que há quase quatro décadas impede os casais de terem mais de dois filhos. A notícia foi avançada na segunda-feira pelo Procuratorate Daily — o jornal da Suprema Procuradoria Popular, a última instância de acusação e investigação na China &md ...

Reconhecer alienação parental como doença é vital para seu combate, dizem advogados

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Especialista em direito da família, mulher e LGBTQI+ participa de debate no Shopping da Bahia

Lize Borges, advogada especializada em direito das famílias, mulher e LGBTQI+, participará de debate gratuito no próximo dia 31 de agosto, às 14h, na Praça Divaldo Franco, 2º piso, no Shopping da Bahia. No evento, a advogada irá abordar o reconhecimento das novas formações familiares no ponto legal. O Brasil ainda é um país em evolução no reconhecimento e n ...

Projeto quer incentivar capacitação de jovens de abrigos ou casas de reabilitação

Empresas que contribuírem para o treinamento e capacitação de jovens que vivem em abrigos ou casas de reabilitação podem ser beneficiadas com desconto no Imposto de Renda devido. O incentivo está no PLS 305/2012, pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A intenção é facilitar a absorção desses jovens no mercado de trabalh ...

Viva Maria: Operação Cronos marca despertar da sociedade sobre violência contra mulheres

ob a inspiração do Deus do Tempo,  Viva Maria hoje repercute a operação Cronos, deflagrada na última sexta-feira (24) contra suspeitos de homicídios e feminicídios! À luz das prisões,  foram mais de 2,6 mil, nós vamos ouvir a dra. Valéria Scarance, promotora de justiça do estado de São Paulo e coordenadora do Núcleo de Gênero do M ...

Mãe trans é impedida de registrar filho biológico em cartório no RS

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Separação judicial afasta cobertura securitária pela morte de cônjuge

A separação judicial, por si só, basta para justificar a negativa de indenização securitária pela morte de cônjuge, não sendo necessário aguardar o divórcio para a descaracterização do vínculo afetivo. A decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mostra uma mudança no posicionamento do próprio colegiado, que ante ...

Abrigo em Manaus é reformado para acolher 200 venezuelanos

Está previsto para este mês o fim das obras do abrigo do Coroado, na zona Leste de Manaus. Cerca de 200 venezuelanos serão acolhidos pela prefeitura, no local. O espaço foi submetido a adequações para o recebimento dos imigrantes, de acordo com o Plano de Interiorização do Governo Federal. Entre as reformas realizadas estão a montagem de divisórias para a separaç&at ...

Inscrições abertas para o Mutirão de Conciliação na área de Família

O Tribunal de Justiça de São Paulo realizará Mutirão de Conciliação para casos pré-processuais da área de Família na Capital. O evento será entre 22 e 26 de outubro no Fórum João Mendes Júnior, mas os interessados têm até o dia 10 de setembro para fazer a inscrição. Basta acessar o endereço https://esaj.tjsp.jus.br/sajc ...