O Tribunal de Justiça de São Paulo realizará Mutirão de Conciliação para casos pré-processuais da área de Família na Capital. O evento será entre 22 e 26 de outubro no Fórum João Mendes Júnior, mas os interessados têm até o dia 10 de setembro para fazer a inscrição.

Basta acessar o endereço https://esaj.tjsp.jus.br/sajcas/login e preencher o formulário. Ao menos uma das partes deve residir na cidade de São Paulo. Serão atendidos casos como pensão alimentícia, guarda de filhos menores, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, e reconhecimento espontâneo de paternidade.

Após a inscrição, as partes receberão uma carta com a data e o horário da sessão. No dia marcado, os conciliadores auxiliarão os envolvidos a buscar uma solução para a demanda. Um juiz coordenador supervisionará todas as audiências do mutirão e será responsável por homologar os acordos. Uma vez homologado, ele passa a ter a mesma validade de uma decisão judicial. A conciliação é rápida, de graça e, diferentemente do processo, não abre possibilidade de recurso. Além disso, como as partes encontram uma solução juntas, raramente o acordo é descumprido.

Cejuscs

O mutirão será voltado apenas a casos de família da Capital, mas o Judiciário paulista conta com Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) instalados em diversas comarcas do Estado, que atuam na tentativa de conciliação entre as partes também na área Cível, como demandas de cobrança e casos envolvendo Direito do Consumidor. Veja aqui os endereços dos Cejuscs.

Na área Cível, os consumidores também têm a sua disposição a plataforma Consumidor.gov, que permite a comunicação direta com as empresas participantes, que se comprometeram a receber, analisar e responder as reclamações de seus clientes em 10 dias. Trata-se de um serviço público para solução alternativa de conflitos via internet.