Direito de Família na Mídia
24/03/2008
TJ coloca para adoção bebê que foi tirado de transexual em Rio Preto
A transexual Roberta Góes Luiz, 30, que luta pela guarda de um bebê de um ano e três meses, espera notificação do Tribunal de Justiça do Estado sobre a liberação da criança para adoção por outros casais. Segundo reportagem da TV TEM, o TJ decidiu que podem se candidatar apenas pessoas ou casais cadastrados no programa de adoção, no qual Roberta não está.Porém, devido ao feriado em Rio Preto ontem, a decisão não pôde ser vista p ...
24/03/2008
Solução administrativa reduziu montanha de ações de divórcio
A Lei 11.441/07 acaba de completar um ano de sua vigência e, consoante se depreende da quantidade de casos que foram atendidos pelos diversos Tabelionatos de Notas do País - só no estado de São Paulo atingiu-se a marca de quase 100 mil atos realizados nos 12 primeiros meses de vigência da referida lei - fica imprescindível concluir pela sua grande eficácia. Essa lei inovou ao autorizar a utilização da via extrajudicial para reso ...
24/03/2008
Ministério da Justiça debate efetivação da Lei Maria da Penha no RS
O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, participa de reunião na última quinta-feira (20), em Porto Alegre, com representantes do governo e do Judiciário do Rio Grande do Sul, para debater estratégias de efetivação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340) no estado. Entre as ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) o Ministério da Justiça estabeleceu uma s ...
24/03/2008
Central recebe 500 denúncias por dia sobre pornografia infantil na Internet
A cinco dias da instalação da CPI da Pedofilia, no Senado, um balanço da ONG SaferNet ressalta a gravidade do problema. Somente neste ano, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, mantida pela entidade, recebeu 35.049 denúncias de pornografia infantil na Internet - uma demanda de 500 denúncias por dia, registradas até o último dia 10. A pornografia infantil concentra o maior número de queixas recebidas pela Central, que ...
19/03/2008
TJMT mantém sentença de homem que matou esposa na frente dos filhos
A 1ª Câmara Criminal do TJ-MT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) manteve decisão do Tribunal do Júri de Aripuanã que condenou um homem a 12 anos e um mês de reclusão em regime fechado, por ter assassinado a esposa com 27 golpes de faca diante dos filhos menores de idade.Conforme informações do tribunal, após assassinar a esposa ele fugiu com os filhos e só foi preso preventivamente meses depois. Para os magistrados, o delito foi con ...
19/03/2008
Assembléia do Ceará aprova indenização a Maria da Penha
A brasileira que se tornou símbolo do combate à violência doméstica teve de esperar mais de duas décadas para ver seu agressor condenado criminalmente. O esforço de Maria da Penha - que na próxima semana receberá do governo do Ceará uma indenização de R$ 60 mil - ajudou a criar uma lei para beneficiar milhares de famílias como a dela.A trajetória foi longa. Há quase 25 anos, a farmacêutica cearense Maria da Penha fico ...
18/03/2008
Inscrição para o cadastro de adoção no Distrito Federal já pode ser feita pela Internet
Nesta semana, como parte do Sistema de Justiça Moderna do TJDFT, já está em pleno funcionamento a inscrição de interessados no cadastro de adoção pela internet. Trata-se do primeiro passo rumo à adoção, que agora está mais acessível e célere. Basta que a pessoa acesse a página da Vara da Infância e Juventude - VIJ (http://www.tjdft.jus.br/tribunal/vij/vij.htm), no link adoção - inscrição, e preencha os dados conforme solicitado ...
18/03/2008
Sorocaba: OAB reconhece direito a pensão de parceiro homossexual
A Comissão de Direitos Humanos da OAB de Sorocaba concluiu nesta segunda-feira, 17, parecer favorável sobre o direitos a pensão por morte para companheiros de união homoafetiva de servidores municipais. O documento foi entregue à vereadora Tânia Baccelli (PT) pelos advogados Luiz Fernando Ferraz, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Plauto Holtz, presidente da Comissão de Direito Previdenciário, e também Geraldo Cassetari e Rosem ...
18/03/2008
Cônjuge tem que provar aquisição de bens no período da convivência
Não há duvidas de que nas ações de separação judicial, dissolução de sociedade de fato ou de união estável, as partes têm direito à meação em todos os bens adquiridos na constância da convivência, cujo esforço comum é presumido. Contudo, cabe ao autor da ação judicial a prova da aquisição dos bens no período da convivência. Com base nessa premissa, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso improveu, ...
17/03/2008
IBDFAM-MG promove palestra
A Comissão de Mediação do IBDFAM-MG vai promover no próximo dia 25 (terça-feira), às 8h30, no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte , a palestra "Do universal ao particular: a mediação no campo judicial", com a psicanalista e mediadora Mônica Viana. A palestra também vai contar com a participação do Grupo de Estudos de Mediação do Fórum Lafayette. A entrada é franca. Mais informações no telefone: (31) 3284-7208 ...