Para MPT, caso de adolescente torturada configura trabalho escravo infantil

A procuradora do Trabalho Janilda Guimarães de Lima Collo, da Procuradoria Regional do Trabalho de Goiás (18ª Região), vai solicitar à Polícia Federal que abra inquérito contra o casal Sílvia Calabresi Lima e Marco Antônio Calabresi Lima, empregadores da adolescente torturada em Goiânia, por exploração de trabalho escravo infantil doméstico. Para o Ministério Público do Trabalho, o caso não se limita a maus tratos, mas sim do crim ...

Associada do IBDFAM lança Manual de Mediação em São Paulo

O Núcleo de Estudos de População da Unicamp e o Pró-mulher, Família e Cidadania lançam no dia 28/04, em São Paulo (SP), o Manual deMediação Familiar Transdisciplinar. Patrocinado pela Fapesp, o Manual é resultado de uma pesquisa que avalia o impacto da aplicação da Mediação em  população de baixa renda e em situação de violência. A publicação apresenta uma descrição detalhada da prática de atendimento ...

IBDFAM-GO promove palestra hoje

"Aspectos jurídicos e psicológicos da convivência dos filhos com os pais separados" é tema de mais um debate que será realizado hoje (26), às 19h30,  pelo IBDFAM-GO, em Goiânia (GO). A Procuradora de Justiça Laura Maria Ferreira Bueno vai expor o assunto que será debatido pelo juiz Maurício Porfírio Rosa e pela psicóloga  Vannuzia Leal Peres. Saiba mais : http://www.ibdfam.org.br/?eventos&evento=313 ...

Avô acusado de engravidar neta de 10 anos depõe no Rio

O aposentado Genival Fernandes da Silva, de 71 anos, vai prestar depoimento hoje na sede da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), no Rio de Janeiro, para responder à acusação de ter engravidado sua neta de 10 anos. Segundo a polícia, Silva foi preso na semana passada, na cidade de Solânea, na Paraíba, quando foi receber sua aposentadoria. A menina deu à luz em janeiro e, de acordo com os policiais da Deam, a filha e bisneta d ...

CPI da Pedofilia deverá ser instalada nesta terça-feira

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, leu nesta segunda-feira (24) em Plenário a composição da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar o uso da Internet na prática de crimes de pedofilia. Mesmo sem as indicações dos titulares e suplentes de seu partido, o PMDB, e dos suplentes do bloco de apoio ao governo, Garibaldi disse que a CPI está apta a iniciar seus trabalhos.   - Mesmo diante dessas lacunas, já ...

Juiz aguarda inquérito sobre menina torturada em GO

O juiz José Carlos Duarte, da 7ª Vara Criminal de Goiânia, homologou os autos de prisão em flagrante da empresária Sílvia Calabresi e da empregada doméstica Vanice Maria Novais, e determinou que se aguarde o inquérito que apura o envolvimento delas no crime de tortura e cárcere privado da garota L., 12 anos. As duas foram presas em 17/3, no prédio onde Silvia e a vítima moravam.Vanice e a empresária estão sendo mantidas em celas indi ...

TJMG condena motorista que estuprou menor

A 13ª Câmara Cível do TJMG manteve sentença que condenou o motorista J.G.S. a indenizar uma jovem que foi violentada por ele quando tinha 12 anos e engravidou. Ela vai receber R$ 7 mil, por danos morais, mais R$3.407,33, por danos materiais.J.G.S. era motorista de transporte escolar e levava estudantes residentes na zona rural de Coromandel até o distrito de Alegre (Alto Paranaíba). Conforme os autos, ele prometeu à menina que deixaria sua ...

TJ coloca para adoção bebê que foi tirado de transexual em Rio Preto

A transexual Roberta Góes Luiz, 30, que luta pela guarda de um bebê de um ano e três meses, espera notificação do Tribunal de Justiça do Estado sobre a liberação da criança para adoção por outros casais. Segundo reportagem da TV TEM, o TJ decidiu que podem se candidatar apenas pessoas ou casais cadastrados no programa de adoção, no qual Roberta não está.Porém, devido ao feriado em Rio Preto ontem, a decisão não pôde ser vista p ...

Solução administrativa reduziu montanha de ações de divórcio

A Lei 11.441/07 acaba de completar um ano de sua vigência e, consoante se depreende da quantidade de casos que foram atendidos pelos diversos Tabelionatos de Notas do País - só no estado de São Paulo atingiu-se a marca de quase 100 mil atos realizados nos 12 primeiros meses de vigência da referida lei - fica imprescindível concluir pela sua grande eficácia.   Essa lei inovou ao autorizar a utilização da via extrajudicial para reso ...

Ministério da Justiça debate efetivação da Lei Maria da Penha no RS

O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, participa de reunião na última quinta-feira (20), em Porto Alegre, com representantes do governo e do Judiciário do Rio Grande do Sul, para debater estratégias de efetivação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340) no estado.   Entre as ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) o Ministério da Justiça estabeleceu uma s ...