Educar mal leva pais aos tribunais em Sevilha

A promotoria de Sevilha avisa: educar mal os filhos é um delito, principalmente quando eles causam mal a outra pessoa. Se os pais acreditam que a melhor maneira de criar os filhos é deixá-los fazer o que quiserem, não estabelecer limites de qualquer tipo, dar-lhes tudo o que pedem e não lhes transmitir nenhum tipo de valores de convivência, é problema deles, mas no caso dessas crianças provocarem algum dano o peso da justiça cairá sobre ...

Multidão no Congresso do IBDFAM-PA (Por Zeno Veloso)

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), diretoria do Estado do Pará, realizou, na semana passada, um congresso de Direito de Família, no auditório do Centro de Convenções do Pará.   Foi um sucesso retumbante. Jamais, em qualquer parte do País, tinha ocorredo um encontro estadual com a participação de tanta gente, de um verdadeiro mar de gente: mais de 1.500 pessoas.   Tive a honra de falar na abertura do eve ...

Comissão de Ensino de Direito de Família do IBDFAM aprova ação do MEC para redução de vagas nos cursos de Direito

A promoção da qualidade do ensino deu um salto com a definição do Ministério de Educação pelo corte de mais de 13 mil vagas em 23 cursos de direito reprovados no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE). A exigência do MEC fará parte dos termos de saneamento que serão assinados, com prazo de um ano para os cursos melhorem a qualidade do ensino, sob pena de, ao final de um processo administrativo, ocorrer a suspensão ou o fec ...

Para juízes e jornalistas, Justiça precisa se comunicar

Juízes e jornalistas concordam em uma coisa: faz bem para a Justiça, para a sociedade e para a democracia que juízes se comuniquem com jornalistas. "A divulgação dos atos institucionais do Judiciário não é mera opção política, mas obrigação", disse o ministro e presidente do Superior Tribunal de Justiça, Raphael de Barros Monteiro Filho, na abertura do 3º Encontro de Assessores de Comunicação da Justiça Federal, nesta quinta-fei ...

IBDFAM-RS - Palestra sobre Mediação

Na próxima terça-feira (01), a prática da Medição será objeto de palestra em Porto Alegre (RS). Renata Ghisleni de Oliveira (Centro de  Estudos da família e do Indivíduo) e Conrado Paulino da Rosa  (IBDFAM-RS) vão expor o tema na Livraria Saraiva do Praia Belas Shopping na capital gaúcha, às 19h30. A entrada é franca.   Saiba mais : http://www.ibdfam.org.br/?eventos&evento=319 ...

Mantida decisão que decretou divórcio sem audiência de ratificação

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça improveu o recurso de apelação cível interposto pelo Ministério Público Estadual e manteve decisão que decretou o divórcio consensual de um casal sem determinar a audiência de ratificação. A decisão foi unânime e em consonância com o parecer ministerial. O relator do recurso, desembargador Sebastião de Moraes Filho, destacou que a decisão de Primeira Instância levou em consideraçã ...

STJ calcula quanto cada processo custa para a sociedade

O que é mais caro, julgar um habeas-corpus ou um recurso especial? Quanto custa para os cofres públicos a tramitação de um processo no Superior Tribunal de Justiça? A Coordenadoria de Auditoria da Secretaria de Controle Interno do STJ fez as contas. No ano passado, do universo de processos analisados, os habeas-corpus permaneceram, em média, 159 dias no STJ ao custo de médio de R$ 871,95. Já um recurso especial teve valor médio de R$ 798 ...

Aprovada instalação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Porto Alegre

Por deliberação do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça, será instalado em Porto Alegre o Juizado de Violência Doméstica e Familiar, por transformação da 1ª Vara de Delitos de Trânsito. A nova estrutura substituirá o Posto que atende desde dezembro de 2007, no Foro Central da Capital, as demandas surgidas na aplicação da Lei Maria da Penha, dentro do Projeto Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.   A dec ...

Programa da TV Justiça aborda o sistema de adoção brasileiro

Crianças e adolescentes à espera de uma família. Casais que passam anos até encontrar uma criança para adotar. O Repórter Justiça, da Tv Justiça, desta semana debate o sistema de adoção no Brasil e a implantação do Cadastro Nacional de Adoção, no dia 8 de abril, no CNJ. O Programa será reprisado no dia 28/03 às 6 horas.   Para acessar a TV Justiça : Way Brasil  - canal 06; Net Belo Horizonte - canal 07; Dire ...

CPI deve propor mecanismos de colaboração internacional no combate à pedofilia

Além de elaborar um mapa da pedofilia no Brasil, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) criada para investigar o uso da Internet na disseminação desse tipo de crime deverá propor mecanismos de colaboração internacional para o combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes, afirmou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator do colegiado, em entrevista a jornalistas.   Os senadores que integram a CPI aprovaram, em re ...