Duas mães: Ministério Público Estadual dá parecer favorável a adoção por casal homoafetivo

O Acre pode nos próximos dias, ser um dos estados com sentença inédita favorável a adoção de criança por casal formado por duas pessoas do mesmo sexo. O Ministério Público do Estado do Acre (MPE), através do promotor Almir Fernandes Branco, deu parecer favorável a ação que envolve um casal homoafetivo, em união estável. A criança em questão, já tinha sido adotada por uma das mulheres. No entanto, a companheira quer dividir as re ...

STJ vai decidir se palavra vale mais do que exame de DNA

Quando ainda era um adolescente, com 17 anos, um comerciante do interior de Minas Gerais confirmou o nome de seu pai biológico por um exame de DNA. Hoje, com 26 anos, ainda luta para que a Justiça reconheça o exame como prova na ação de investigação de paternidade. Na terça-feira (8/4), o Superior Tribunal de Justiça deve julgar o recurso do comerciante contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que não considerou o exame p ...

Pai abandona filha de um mês em bar da Zona Oeste de SP

Um carroceiro de 32 anos abandonou na madrugada deste sábado (5) sua filha, um bebê de cerca de um mês e 15 dias, em um bar na Lapa, na Zona Oeste da capital, após discutir com a mulher dele sobre a paternidade da criança, segundo informou a Secretaria de Segurança de São Paulo (SSP). Após passar pelo Pronto-socorro da Lapa, o bebê, que não tem registro de nascimento, foi encaminhado ao Conselho Tutelar. A polícia registrou um termo ci ...

Pai que mora com outro homem consegue guarda de filha

A guarda de uma criança deve ficar com quem tem condições de melhor atender às necessidades moral, educacional e financeira dela. O entendimento foi usado pela juíza Daniela de Carvalho Duarte, da 4ª Vara de Família e Sucessões de Santo Andre (SP), que concedeu a guarda definitiva de uma menina ao pai que há cinco anos vive em união estável com outro homem.   Na decisão, a juíza levou em conta o fato de o pai ter uma família ...

Experiência do Brasil no combate à violência contra a mulher é destaque em conferência internacional

Os avanços da lei Maria da Penha (11.340/06) e as ações do Brasil para conter a violência contra a mulher atraíram atenções na 9ª Conferência Bienal da Associação Internacional de Juízas, que aconteceu de 25 a 28 de março último no Panamá. Para expor as experiências do país nessa área, a delegação brasileira distribuiu, no encontro, exemplares da cartilha "Discriminação e Violência contra a Mulher - O Brasil supera os desaf ...

Cadastro nacional de adoção deve ser lançado neste mês

Até o final de abril, o Conselho Nacional de Justiça deve lançar o cadastro nacional de adoção, um instrumento que permitirá o armazenamento de informações detalhadas sobre pretendentes à adoção e crianças que estão na fila de espera para encontrar uma família. O cadastro também ajudará o cruzamento de perfis e fornecerá outras informações como os abrigos existentes, por exemplo."Atualmente, não temos um número certo de quant ...

Menina vítima de tortura faz exame de DNA para reconher paternidade

A menina de 12 anos vítima de tortura em Goiânia colheu sangue nesta quinta-feira para realização de exame de DNA para reconhecimento de paternidade. No início da semana, o pedreiro Valdenir Pereira afirmou ser o pai biológico da menina. A revelação complicou ainda mais a decisão sobre a guarda da criança.   Lourenço Rodrigues, que registrou a criança como filha, foi o primeiro a manifestar à Justiça o desejo de ter a guarda ...

Exposição comemora 18 anos de ECA na Promotoria da Infância e da Juventude

Em homenagem aos 18 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente, está acontecendo todas as quartas-feiras, do primeiro semestre deste ano, uma exposição de publicações de diversas instituições, promovida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude do Distrito Federal, tendo como mote "Maioridade do ECA: a prioridade continua sendo Criança e Adolescente". A exposição acontece no hall de entrada da P ...

Senadores pedem no Supremo apoio contra pedófilos

Senadores integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia pediram hoje (3/4), durante audiência com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, apoio do Judiciário e celeridade no julgamento de processos que envolvam crimes de pedofilia.Segundo o presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), a ministra Ellen Gracie informou ter sido coordenadora de um grupo que estudou a legislação de proteção à crian ...

OAB-SP discute hoje União Homoafetiva

Recentes decisões da Justiça têm garantido aos casais homossexuais alguns direitos antes restritos aos casais heterossexuais, como reconhecimento da união, direito à herança e até a possibilidade de inscrição do companheiro ou da companheira como dependente no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).   A luta chegou até o Superior Tribunal de Justiça, que retomou neste mês de abril o julgamento de recurso especial no qual&n ...