Direito de Família na Mídia
17/04/2008
Autoridades comentam a adoção de crianças indígenas por família não-índias no estado do Mato Grosso
A discussão sobre a adoção de criança indígena por famílias não-índias ganha cada vez mais espaço junto à Justiça e lideranças indígenas. Entre 2006 e 2007, cerca de 52 crianças estiveram em abrigos do município de Dourados, sendo que nove ainda permanecem nas instituições. Segundo o presidente do Conselho Tutelar da cidade, Juarez Nunes dos Santos, a maioria dos casos de abrigamento é conseqüência de maus tratos e a ...
17/04/2008
Projeto de lei incentiva adoção de crianças e adolescentes na capital do estado do Mato Grosso
Pessoas interessadas em adotar crianças e adolescentes poderão receber incentivos do município para manter os novos filhos. O recurso vai servir para as famílias manterem os filhos adotados por até dois anos. Conforme a autora da proposta, vereadora Maria Emília Sulzer (PMDB), a operacionalização da medida está em discussão no executivo municipal. As famílias irão receber uma ajuda em dinheiro, semelhante ao Vale Renda, cujo ...
17/04/2008
MPAC dá parecer favorável à adoção por casal homoafetivo
O TJAC vai, nos próximos dias, conceder sentença sobre adoção de criança por casal homoafetivo. O Ministério Público do Acre, representado pelo promotor Almir Fernandes Branco, deu parecer favorável à procedência da ação. A criança já tinha sido adotada por uma das mulheres que constitui união estável. No entanto, a companheira quer dividir as responsabilidades e assumir oficialmente os deveres. Se a juíza acatar o parec ...
17/04/2008
TJMT - Tribunal de Justiça concede guarda de criança à avó paterna
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu provimento ao recurso interposto por uma avó e concedeu a ela a guarda de seu neto de nove anos, que desde os três meses de vida vive sob seus cuidados (recurso de apelação cível nº. 100993/2007). A mulher interpôs recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de guarda da criança, já que o juiz de Primeira Instância teria concluído tão somente ...
16/04/2008
JFRS - Justiça Federal reconhece união homoafetiva em caso de pensão por morte
O juiz da 2ª Vara Federal Previdenciária de Porto Alegre concedeu liminar, determinando que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda pensão por morte a companheira de uma falecida, que era beneficiária de aposentadoria por idade. Ao ingressar com o pedido, a autora alegou que sua companheira faleceu em 22-05-2003 e que, embora tivesse acostado inúmeros documentos comprobatórios de união estável de longa data com a mesma, ...
16/04/2008
CNJ - Cadastro da Corregedoria Nacional de Justiça mostra situação dos cartórios no País
Das 13.416 serventias extrajudiciais cadastradas na Corregedoria Nacional de Justiça, 82% (11.095) já preencheram os dados do formulário com informações sobre o funcionamento dos serviços notariais e registrais em todo o País. Esses dados iniciais, que estão disponibilizados no site do Conselho Nacional de Justiça, servirão de subsídio para um possível realinhamento das serventias extrajudiciais com vistas a aperfeiçoar a prestação ...
15/04/2008
Relatório apresentado na ONU reconhece violação dos direitos da infância e adolescência no País
Na sexta-feira (11), o Brasil apresentou um panorama da situação dos direitos humanos no país ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça. A avaliação faz parte do mecanismo chamado Revisão Periódica Universal, promovido pela ONU para verificar se os Estados que fazem parte da organização estão cumprindo com suas obrigações nesta área. Segundo o relatório, o País apresenta grav ...
15/04/2008
Apenas 10 casos de exploração sexual relatados na CPMI de 2004 foram punidos
Levantamento realizado pelo Correio Braziliense sobre 80 casos de exploração sexual infantil, reportados no relatório de 2004 da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) sobre o assunto, mostra que houve condenações em apenas 10 casos. Do total de casos, 55 resultaram em investigações ou processos, entretanto, muitos acabaram arquivados. "As instituições são surdas e cegas. Não há nenhum tipo de reação. Se não existe puniç ...
15/04/2008
Professor é condenado em duas ações por pedofilia
O professor de educação física, Paulo Guilherme dos Santos Mendes, foi condenado em dois processos por crime de atentado violento ao pudor contra menores. A decisão é do juiz Álvaro Kalix Ferro, da Vara de Delitos de Trânsito e de Crimes contra Crianças e Adolescentes da Comarca de Porto Velho, capital de Rondônia. Santos Mendes será julgado ainda em um terceiro processo, com as mesmas acusações. No primeiro processo ...
14/04/2008
Abertas inscrições para concurso de artigos
Estão abertas as inscrições para o II Concurso de Artigos Jurídicos da Revista Leis&Letras/ Prêmio Aldy Mentor. O concurso premiará artigos jurídicos em comemoração aos vinte anos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O tema a ser tratado no trabalho é livre e deverá tratar de aspectos ligados ao texto constitucional. O artigo deve ser individual. O concurso é aberto à participação de ...