TJGO - Juiz declara inconstitucional inciso que permite aborto por estupro

juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, da 4ª Vara Criminal de Rio Verde, declarou inconstitucional o inciso II, do artigo 128, do Código Penal Brasil, devido à afronta ao artigo 5º da Constituição Federal. Ele tomou a decisão ao julgar improcedente pedido para autoriza realização de aborto em suposta vítima de estupro. De acordo com o magistrado o inciso II, do artigo 128, do CPB, permite o procedimento médico abortivo quando do crime de ...

Novelas ajudam a reduzir taxa de natalidade no Brasil

  Segundo matéria veiculada dia 17/04/08, no site Veja on line, as telenovelas têm cooperado para derrubar as taxas de natalidade no Brasil. O fenômeno é provocado pelos novos padrões familiares abordados nas tramas.   Esta conclusão foi baseada em um estudo realizado no Centro de Pesquisas para Política Econômica da Grã-Bretanha. Os pesquisadores apontam que as famílias pouco numerosas das telenovelas exerceriam influênci ...

Mulheres são assistidas por defensores públicos em centros de cidadania em São Paulo

As vítimas de violência doméstica na cidade de São Paulo já têm atendimento jurídico gratuito à disposição nas Casas de Referência e Centros de Cidadania da Mulher. Desde o último dia 1º, 28 defensores públicos estão atendendo terças e quintas-feiras, das 8h às 12h, nas oito unidades existentes no município. O objetivo é auxiliar as mulheres e dar tratamento adequado para cada caso. O serviço é resultado de um convênio entre ...

Brasil concederá vistos para estrangeiros por união homossexual

O Governo brasileiro concederá visto para os companheiros e companheiras de estrangeiros com uniões homossexuais estáveis, antes limitadas a condição de cônjuge homem-mulher, informou hoje a Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes do Brasil (ANEIB).   A entidade declarou em comunicado que o Governo federal, através do Ministério da Justiça, enviou ao Ministério de Casa Civil o projeto que modifica o "Estatuto do estran ...

Enfim, juntos

A Folha divulga também que Montevidéu oficializou o primeiro casamento gay do Uruguai, três meses depois de o país se tornar o primeiro da América Latina a reconhecer esse tipo de união. Juntos há 14 anos, Adrián Figuera, 38 anos, e o diretor de teatro Juan Carlos Moretti, 67 anos, são os primeiros uruguaios a se beneficiarem da lei. Na Colômbia, a Justiça determinou esta semana, em uma decisão inédita, que viúvos de casais homossex ...

Tribunal autoriza mudança de sexo no registro civil a transexual

Se o nome da pessoa não corresponde ao seu gênero/sexo constante do registro civil, poderá ter a sua dignidade violada.Com este entendimento, a 8ª Câmara Cível do TJRS autorizou a mudança do sexo de homem para mulher, no registro civil, negada pelo Juízo de 1º Grau mesmo após ter deferido o registro da mudança do nome, de masculino para feminino. Alegou a interessada que após cirurgia transexual passou a ter genitália externa feminin ...

Filhos não filhos

A Suprema Corte da Alemanha deu ganho de causa ontem a um homem que pede indenização pelos gastos com a criação de três crianças que desconhecia não serem seus filhos. Os juízes do tribunal, com sede em Karlsruche, decidiram que o demandante tem direito a reclamar do pai verdadeiro o dinheiro que investiu. ...

Câmara aprova mediação de defensor para pensão a idosos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 689/07, do Senado, que atribui aos defensores públicos poder para realizar acordos sobre pensão alimentícia em favor de idosos. Atualmente, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) prevê que esses acordos só podem ser mediados por integrantes do Ministério Público. A proposta segue para sanção do presidente da República.Na op ...

TJMG - Companheira homoafetiva é beneficiada pela Justiça

O juiz da 4 ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, Saulo Versiani Penna, determinou que o IPSEMG pague pensão a uma enfermeira aposentada que mantinha uma relação homoafetiva com uma servidora pública estadual, também aposentada. O juiz determinou, ainda, que o IPSEMG pague a enfermeira, as pensões vencidas, desde 22/12/2006, data do falecimento da sua companheira.   A enfermeira alegou que mantinha união estável com a servidora ...

Relacionamento familiar é o principal fator para proteção contra pedofilia na rede

Após a aprovação, pela CPI da Pedofilia, da quebra do sigilo de 3.261 álbuns privados publicados na rede social Orkut, que pertence ao Google, pais e filhos se viram às voltas com questionamentos sobre como evitar o ataque de criminosos pela Internet.     Para a psicopedagoga  Cláudia Bozzo, do projeto HackerTeen, feito em parceria com a ONG SaferNet Brasil, o fator mais importante é o relacionamento entre pais e filh ...