STJ - Ex-esposa tem direito à metade da indenização trabalhista recebida pelo ex-marido

Integra a comunhão a indenização trabalhista correspondente a direitos adquiridos durante o tempo de casamento sob o regime de comunhão universal. Com esse entendimento, a 4ª Turma do STJ manteve o direito da ex-mulher à meação dos valores recebidos pelo ex-marido após a separação de fato do casal. A sentença de divórcio determinou a partilha de todos os bens adquiridos pelo casal na proporção de 50% para cada um, mas negou a meaç ...

Preso homem acusado de estuprar e engravidar a própria filha

Policiais civis do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria) prenderam, na manhã de ontem (12), um homem, acusado de estuprar e engravidar a própria filha, de 11 anos, em 2000. O homem, de 51 anos, foi detido na casa da sua mãe, no bairro Sítio Cercado, em Curitiba (PR).Segundo o superintendente Luiz Augusto Dias de Souza, do Nucria, o boletim de ocorrência foi registrado em 2000, pela mãe da vítima, qu ...

Homem de Sergipe tem seis mulheres e 57 filhos e diz que é "o melhor pai do mundo"

Chefe de uma família diferente dos padrões tradicionais, José de Paula Almeida, o Zé do Baião, se considera o melhor pai do mundo. Aos 76 anos, ele diz ter tempo para dar atenção não só aos seus 57 filhos e 69 netos, mas também às seis esposas e quatro namoradas - todas atuais.A maior parte da família vive no município de Estância, em Sergipe, e se reuniu no último domingo (10) para comemorar o Dia dos Pais. A cidade tem 62 mil hab ...

Minas lança projeto "De Volta Para Casa"

Crianças e adolescentes de 45 abrigos de Belo Horizonte, Contagem, Santa Luzia, Nova Lima, Sabará, Ribeirão das Neves - Região Metropolitana da capital -, de Montes Claros - Norte de Minas - e de Teófilo Otoni - Vale do Mucuri, terão a oportunidade de retornar ao convívio familiar. Isso graças ao Projeto De Volta Para Casa, lançado na última quinta-feira (7) pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento ...

Lei para desafogar STJ entra em vigor

Entrou em vigor na última sexta-feira (8) a Lei n. 11.672/2008, que estabelece os procedimentos relativos ao julgamento de recursos especiais repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assinada na última quinta (7) pelo presidente em exercício do Tribunal, ministro Cesar Asfor Rocha, a Resolução n. 8, que define procedimentos para a aplicação da lei, será publicada amanhã no Diário da Justiça ele ...

Casais homossexuais poderão ter financiamento para casa própria

A aposentada Maria Carmelita, de 70 anos, criou o neto Danilo, de 22, assim como fez Elaine, de 45, com a sobrinha Lilian, de 19. A faxineira Maria, de 49, é divorciada e sozinha - os dois filhos ficaram com o pai. Já a manicure Rose divide o mesmo teto há um ano com a pintora Rosana e, com sua ajuda, cria a filha de 7 anos. Os professores Reginaldo e José também vivem uma união estável, sem herdeiros. Já Valdelice, de 59 anos, nunca se c ...

STF abre precedente histórico na área da infância

o julgar uma ação envolvendo o Governo do Tocantins, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um precedente histórico. Na decisão, o presidente do STF, Gilmar Mendes, deu prevalência ao princípio constitucional da prioridade absoluta de atendimento a crianças e adolescentes. E determinou que o governo estadual crie, no prazo de um ano, uma política pública na área de atendimento a adolescentes infratores, sob pena de multa diária.   ...

Pesquisa aponta que 68% das pessoas conhecem a Lei Maria da Penha

Brasília - Uma pesquisa coordenada pelo Instituto Themis de assessoria jurídica e estudos de gênero e realizada pelo Ibope aponta que 68% da população brasileira conhece bem a Lei Maria da Penha, que pune a violência doméstica contra a mulher. Os resultados foram apresentados nesta quinta (7) pela Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, no Palácio do Planalto. O objetivo da pesquisa foi apontar a percepção da ...

Programa "Entenda Direito" explica o que fazer para adotar uma criança

Este mês o programa Entenda Direito (TV Justiça) fala sobre adoção. O que fazer para adotar uma criança e como ajudar uma instituição que cuida de crianças carentes são alguns dos assuntos abordados nesta edição.   Exibições: sexta - 5h30sábado - 13h30segunda - 10h30terça - 8h30 ...

Campanha do TJCE incentiva a paternidade responsável

"Diga sim ao seu filho" é o tema da campanha promovida pelo Tribunal de Justiça do Ceará para possibilitar exames de DNA para avaliação de paternidade. A campanha, que terminará nesta sexta-feira (08), foi organizada pelo juiz da 2ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Ceará, Francisco Bezerra Cavalcante, em parceria com a Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, de Fortaleza.   Para a realização do mutirão, foram agendad ...