Câmara - Requerimento pede votação de projeto sobre união civil entre pessoas do mesmo sexo

A polêmica sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo continua. Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reavivou a questão ao dizer, em entrevista, que é favorável ao reconhecimento das uniões entre homossexuais. No ano passado, o deputado Celso Russomanno (PP-SP) apresentou requerimento em que pede a inclusão do Projeto de Lei 1151/95, que trata do assunto, na pauta do plenário. O requerimento ainda não foi votado. O ...

ENTREVISTA com Cleide Rocha de Andrade - Grupo de Mediação do TJMG

O Grupo de Estudos de Mediação do Fórum Lafayette de Belo Horizonte é um dos principais responsáveis pelo marco no trabalho do judiciário com mediação familiar.  É o proponente do projeto que resultou na Portaria 126, de 04 de setembro, é que  institui um projeto piloto sobre a prática da mediação Forense. A coordenadora técnica do  Grupo de Estudos e diretora do IBDFAM-MG, Cleide Rocha de Andrade, concedeu uma ...

TJPE - Devedor de pensão de alimentos pode ter débito protestado em cartório

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jones Figueirêdo, anunciou que a partir desta quarta-feira (17), o não-pagamento de pensões alimentícias pode ser levado também aos cartórios de protesto com graves conseqüências para os inadimplentes. A medida, formalizada através do Provimento 03/2008, do Conselho da Magistratura do TJPE, entrou em vigor com a sua publicação no Diário Oficial do Poder Judiciár ...

A difícil decisão de doar o próprio filho

Cento e oitenta moradoras do Distrito Federal desistiram da maternidade e entregaram seus filhos para adoção entre janeiro e dezembro de 2007. Cento e doze eram recém-nascidos. Os outros tinham menos de um ano. Quase todos nasceram de brasileiras pobres e abandonadas pelos companheiros. Desesperadas, elas se sentiram incapazes de criar a criança e descobriram casais ávidos por adotar um bebê, receberam mimos das candidatas a mães adotivas, ...

JF - Mediação contribui para tornar sociedade mais civilizada

A solução baseada na ética e no consenso para conflitos entre as partes já era discutida pelo Direito Civil na década de 50, no Rio de Janeiro. Precursora da arbitragem e da mediação, a forma não jurídica de solução seria diretamente proporcional ao grau de civilização de uma sociedade. As palavras são do ministro Hamilton Carvalhido, coordenador-geral da Justiça Federal, ao abrir na manhã desta quarta-feira (17) a Mesa Redonda so ...

Pesquisa revela que juízes defendem mudança na lei do aborto

Duas pesquisas feitas simultaneamente no país com juízes e promotores apontam que 78% dos entrevistados são favoráveis à ampliação das possibilidades de aborto legal. Segundo os jornais Folha de S. Paulo e Correio Braziliense , os estudos foram feitos pela ONG Cemicamp (Centro de Pesquisas em Saúde Reprodutiva de Campinas) e coordenados pelo ginecologista Aníbal Faúndes, da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp . Ouviram 1.493 juí ...

Tem pai que é mãe

Trocar a fralda do bebê e levantar várias vezes à noite para conferir a temperatura, preparar a lancheira da criança e voltar a estudar matemática para ensinar o filho. Esses e outros cuidados, rotina geralmente das mães, agora fazem parte do cotidiano de muitos homens que, sozinhos, criam seus filhos.   O número de pais solteiros aumentou 28% em pouco mais de uma década, segundo estudo sobre a desigualdade de gênero e raça divu ...

STF - Chega ao fim audiência pública sobre interrupção de gravidez por anencefalia

Foram quatro dias de argumentos, opiniões, palestras e dados científicos. De um lado, defensores do direito das mulheres de decidir sobre prosseguir ou não com a gravidez de bebês anencéfalos. Do outro, aqueles que acreditam ser a vida  intocável, mesmo no caso de feto sem cérebro. Na audiência pública proposta pelo relator da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, ministro Marco Aurélio, foram ...

Licença-paternidade poderá aumentar em SC

Projeto de lei em estudo em Santa Catarina abre discussão para ampliação da licença-paternidade dos servidores públicos estaduais de oito para 15 dias e da licença especial de adoção para seis meses. Na licença especial de adoção, a intenção é dar seis meses de licença a qualquer servidor estadual que adotar uma criança, seja casado ou solteiro. Para a assistente social Úrsula Carreirão, que também trabalha com o Grupo de Estu ...

TJMS - Reconhecida impenhorabilidade de bem de família de fiador de locação

A 5ª Turma Cível do TJMS reconheceu a impenhorabilidade de casa residencial penhorada em execução de contrato de locação. Segundo o relator do processo, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, não se deve falar em penhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação, não só em função do princípio da isonomia, como também por haver violação ao direito fundamental à moradia. A decisão foi por unanimidade em ju ...