Mutirão resulta em 24 reconhecimentos de paternidade em Poconé

Os trabalhos relativos ao Projeto Pequeno Cidadão na Comarca de Poconé (100 km de Cuiabá) foram especiais para 24 crianças moradoras do município, que puderam oficialmente ter o nome dos pais em suas certidões de nascimento. As audiências que resultaram no reconhecimento espontâneo de paternidade e no encaminhamento de outros processos relacionados ao assunto foram realizadas no último sábado (8/8) na unidade judiciária, conduzidas pel ...

TJMG debate alienação parental

Um problema grave. Uma situação cada vez mais presente nas causas de família. Essas são algumas das constatações a respeito da alienação parental que foram expostas no último dia 10, em debate realizado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A alienação parental consiste na interferência sistemática de um dos pais sobre a imagem que os filhos têm do outro genitor, buscando difamá-lo ou distanciá-lo do convívio familia ...

Jurista não acredita em permanência máxima de dois anos para crianças em abrigos

A medida da nova lei de adoção que determina a permanência máxima das crianças por dois anos nos abrigos institucionais tem sido questionada por especialistas no assunto. De acordo com o jurista Paulo Lôbo, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família, o passar do tempo torna a possibilidade de adoção mais distante das crianças. "Na verdade, os especialistas têm demonstrado certo ceticismo no êxito dessa medida. Por ...

Juiz autoriza aborto de feto anencéfalo

O juiz Antônio Fernandes de Oliveira, despachando na 2ª Vara Criminal de Goiânia, concedeu, na última segunda-feira (3), autorização para interrupção de gravidez à estudante M.L.S. A requerente está grávida há 21 semanas, mas o feto apresenta anencefalia, má formação caracterizada pela ausência parcial do encéfalo, o que inviabiliza suas chances de sobrevida. Ao decidir sobre o caso, o juiz analisou que a situação da estudan ...

União estável também cancela pensão temporária

O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) obteve, na Justiça Federal, o cancelamento da pensão especial recebida por uma beneficiária em decorrência do óbito de seus pais ao comprovar que, mesmo não casada, a ré vivia em união estável. Conforme o MPF/SC, A.F.F. recebia, desde 1989, pensão em decorrência da morte dos pais, baseada na Lei nº 3.373/58, que dispõe ter direito ao benefício temporário a filha maior de 21 ...

TJMT - Comarca de Poconé atua para reduzir a zero número de crianças sem o nome do pai

Em um ano de intenso trabalho, a Comarca de Poconé (a 104 Km de Cuiabá) está próxima a pôr fim ao número de crianças que estavam sem o nome do pai em seus registros de nascimento. O resultado positivo é fruto de uma ação conjunta entre o Judiciário local, por meio do Projeto Pequeno Cidadão e do Programa Justiça Comunitária. De acordo com o juiz diretor do fórum, Edson Dias Reis, apenas 5% das crianças detectadas em 2008 sem o r ...

Não é necessário coabitação para caracterização da violência doméstica contra a mulher

O namoro evidencia uma relação íntima de afeto que independe de coabitação. Portanto, agressões e ameaças de namorado contra a namorada - mesmo que o relacionamento tenha terminado - que ocorram em decorrência dele caracterizam violência doméstica. O entendimento é do ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fundamentando-se na Lei Maria da Penha para julgar conflito negativo de competência (quando uma vara cível ...

Sancionada nova Lei da Adoção

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (3) a nova Lei Nacional de Adoção. De iniciativa da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), a lei 12.010/09 tem o objetivo de assegurar o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, admitindo-se a adoção apenas quando não for possível manter o menor junto à família natural ou extensa, esta formada por parentes próximos, como avà ...

Nova lei assegura preferência de julgamento a maiores de 60 anos

Uma nova lei estendeu aos idosos maiores de 60 anos o direito de preferência em julgamentos de processos judiciais de que sejam partes ou interessados. Publicada no último dia 30 no Diário Oficial da União, a Lei n. 12.008/09 deve ser aplicada em todas as instâncias da Justiça brasileira e vem ao encontro do que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pratica desde 2003. Naquele ano, o Tribunal de Cidadania ampliou de 65 anos, como até recen ...

Novas regras para adoção incluem atenção à grávida que deseja entregar o bebê

Ao comentar as novas regras para a adoção no Brasil, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) elogiou a inclusão de uma atenção específica à gestante que manifestar interesse em entregar o bebê. No Guia Comentado - Novas Regras para a Adoção, divulgado hoje (3), a entidade avalia que a medida é fundamental para evitar que "mães desesperadas" deixem suas crianças em locais inadequados, colocando em risco a própria vida e a d ...