Justiça Federal de SP determina inclusão de parceiro homossexual em plano de saúde

A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, e determinou que, no prazo máximo de 60 dias, o plano de saúde Omnit Serviços de Saúde Ltda inclua companheiros (as) homossexuais como dependentes do titular nos planos de saúde por ela comercializados.A decisão determina que devem ser observados os mesmos requisitos para admissão, como dependentes, de companheiro ou compa ...

Pai deve indenizar filho por abandono afetivo

Não se pode obrigar alguém a amar ou a manter relacionamento afetivo, mas se o abandono ultrapassa os limites do desinteresse e causa lesões no direito da personalidade do filho, com atos de humilhações e discriminações, cabe, sim, reparação pelo dano moral causado. Este foi o entendimento majoritário de uma das câmaras do Tribunal de Justiça de São Paulo para obrigar o pai a pagar indenização ao filho por dano moral num caso em ...

CNJ vai lançar programa de reconhecimento paterno

O Conselho Nacional de Justiça vai lançar um programa nacional de busca por pais que não reconhecem seus filhos. A ideia é orientar os tribunais de Justiça a investigarem o paradeiro dessas pessoas a partir de relatos de mães e filhos e dados do Ministério da Educação. As informações são do jornal O Globo. Em outubro de 2009, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Ricardo Chimenti enviou um ofício ao Instituto Nacional ...

Dubai - Namorados são presos por sexo fora do casamento

Um casal de namorados britânicos foi detido pela polícia de Dubai, nesta terça-feira (12/1), por terem relações sexuais sem serem casados. A prisão ocorreu depois que o casal denunciou um suposto estupro à polícia. As informações são da Folha Online. A mulher, de 23 anos, e seu namorado britânico, de 44, estavam de férias em Dubai quando denunciaram à Polícia que ela teria sido estuprada por um garçom sírio no banheiro do hote ...

Mãe poderá ter garantia de acompanhamento psicológico após o parto

obriga hospitais a oferecerem avaliação psicológica para todas as mulheres que derem à luz, antes de receberem alta dos hospitais. A proposta determina ainda que as mulheres com indícios de transtornos psicológicos sejam encaminhadas para acompanhamento. De acordo com Leréia, cerca de 10% das mulheres desenvolvem formas mais graves de depressão após o parto. Segundo ele, em geral trata-se de pessoas que apresentam fatores de risco, com ...

Corregedoria do CNJ divulga nota técnica sobre obrigatoriedade das novas certidões

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, nesta sexta-feira (08/1), uma nota técnica para reforçar a obrigação de os cartórios de todo o país adotarem os novos modelos únicos e nacionais de certidões de nascimento, de casamento e de óbito. A nota técnica esclarece as normas estabelecidas em 2009 no Provimento 3 e as punições a que estão sujeitos os registradores no caso de descumprimento das novas regras. Cliq ...

Ministra Nancy Andrighi destaca decisões inéditas sobre família e cidadania

O ano de 2009 foi especialmente desafiador para a ministra Nancy Andrighi, integrante da Terceira Turma, da Segunda Seção e da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Várias questões complexas e inéditas foram sorteadas para a apreciação da magistrada, que em algumas decisões chegou a alterar a jurisprudência da Casa para fazer valer o entendimento jurídico mais coerente com as normas infraconstitucionais. Foi o caso do r ...

Estatuto prevê medidas para proteger homens de violência doméstica

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5685/09, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que cria o Estatuto de Saúde e Segurança Doméstica e Familiar do Homem. O objetivo é incentivar a proteção da saúde da população masculina entre 18 e 60 anos e proteger esse grupo social da violência doméstica e social. A proposta atribui ao Poder Público a responsabilidade de desenvolver ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitaç ...

TJSP condena pais acusados de abusar das filhas

Dois casos de pedofilia surpreenderam experientes desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os homens abusaram sexualmente de suas filhas e as engravidaram. Em um dos recursos, o réu tornou-se pai-avô. No outro, a menina abortou aos sete meses de gestação. A corte paulista revisou as apelações e condenou os acusados por estupro e violência presumida. Na época do julgamento em primeira instância ainda não havia sido regul ...

Parlamento português aprova casamento homossexual

Em discussão, esteve outra proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda, advogando a legalização do casamento homossexual, a par da adopção por casais de gays e lésbicas. A proposta foi contudo chumbada com os votos, contando apenas com os votos a favor do Bloco de Esquerda, de oito deputados do PS e um do PSD. Rumo semelhante teve a proposta do Partido 'Os Verdes', de conteúdo semelhante à do Bloco de Esquerda, rejeitada com os votos c ...