Juíza de SC critica omissão da lei e defende adoção por casais homoafetivos

A juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso, atual titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí, mas com longa experiência na área da Infância e da Juventude, participou nesta semana, em Brasília, da sessão solene realizada pela Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional da Adoção. Durante o evento, em entrevista à agência de notícias ABC Digital, a magistrada catarinense defendeu a adoção de crianças por casais homoafetivos. ...

STJ formaliza conciliação sobre guarda de menor canadense, filho de brasileira

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formalizou, nesta quinta-feira (27), conciliação entre os pais de um menor nascido no Canadá, filho de mãe brasileira e pai canadense, numa ação de busca e apreensão da criança, hoje com sete anos de idade. A mãe a trouxe para o Brasil, em 2004, sem o consentimento do pai. A audiência de conciliação, realizada pelo desembargador convocado Paulo Furtado, da Terceira Turma, resultou num acordo provi ...

Segurada adotante poderá ter direito a 120 dias de salário-maternidade

A segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial de criança para fins de adoção poderá passar a receber o salário-maternidade pelo período de 120 dias. A medida foi proposta em projeto de lei (PLS 367/09) do senador Paulo Paim (PT-RS) e está pronta para ser votada, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Atualmente, a Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previ ...

Fux explica novo Código de Processo Civil à CCJ no dia 9 de junho

Está confirmada para o dia 9 de junho a ida do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para explicar aos senadores as principais modificações do novo Código de Processo Civil (CPC). A informação foi dada nesta quinta-feira (17) pelo próprio magistrado, que é presidente da Comissão de Juristas encarregada da elaboração de um projeto de reforma do CPC - a lei atua ...

Mulher pode ter filho de marido morto

Decisão do juiz da 13ª Vara Cível de Curitiba (PR) concedeu liminar autorizando a professora Katia Lenerneier, 38, a tentar engravidar com sêmen congelado do marido, que morreu em fevereiro deste ano, de câncer de pele (melanoma). É a primeira decisão judicial brasileira sobre reprodução póstuma, segundo advogados e desembargadores. As informações foram, ontem da Folha de S. Paulo. A matéria foi também veiculada ontem (25), às 14 ...

XV Encontro Nacional de Apoio à Adoção acontece em Campo Grande

O XV Encontro Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção - ENAPA, maior evento sobre adoção da América do Sul, será realizado no período de 3 a 5 de junho, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo , em Campo Grande (MS). O objetivo do encontro é promover e apoiar as causas de interesse da infância e adolescência. Pais adotivos e biológicos, profissionais do sistema judiciário, juízes, promotores, defensores, psicológ ...

Consulados brasileiros poderão celebrar separação e divórcio

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou ontem (25) o projeto de lei da Câmara (PLC 131/09) que prevê a possibilidade de as autoridades consulares brasileiras celebrarem separação e divórcio consensuais de casais brasileiros no exterior. A matéria recebeu parecer favorável, com duas emendas, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).De aco ...

Seccional paulista da OAB cria comitê sobre diversidade sexual e combate à homofobia

Por meio da Portaria 197/20, o presidente da OAB SP Luiz Flávio Borges D´Urso nomeou a conselheira Adriana Galvão Moura Abílio para presidir o Comitê de Estudos sobre Diversidade Sexual e Combate à Homofobia, vinculado à Comissão de Direitos Humanos da Seccional Paulista da OAB SP."Este comitê pioneiro abre a possibilidade de aprofundar os estudos sobre a temática da diversidade sexual e trazer a questão para o enfoque dos Direitos Hum ...

Conciliação para acordo sobre a guarda de menor canadense está perto do fim

A audiência de conciliação entre os pais de uma criança canadense de sete anos de idade continua na próxima quinta-feira (27), às 9h. A conciliação é conduzida pelo desembargador convocado Paulo Furtado, integrante da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O menor foi trazido para o Brasil com um ano de idade pela mãe, sem a permissão do pai. Com base numa convenção internacional sobre o sequestro de crianças, o gove ...

Lei da Adoção faz um ano, mas burocracia ainda é obstáculo

Quase um ano depois da aprovação da Lei Nacional da Adoção (12.010/09), os principais problemas para quem quer adotar uma criança ou um adolescente continuam sendo a burocracia e a falta de estrutura nas varas da infância e da adolescência para atender à demanda das famílias interessadas. A Câmara realiza nesta terça-feira, às 10 horas, sessão solene para comemorar o Dia Nacional da Adoção. Na opinião do deputado João Matos (P ...