Divórcio direto no Brasil

Na noite de ontem (07/07) o Senado Federal aprovou, em segundo turno e em caráter conclusivo, a Proposta de Emenda Constitucional nº 28/2009 que institui o divórcio direto no Brasil, mais conhecida como a PEC do Divórcio. Após a promulgação pelas duas casas legislativas, Câmara e Senado, aqueles que quiserem se divorciar não precisarão mais cumprir o requisito da prévia separação judicial por mais de um ano ou de comprovada s ...

Em segundo turno, Senado aprova PEC do Divórcio

Foi aprovada ontem à noite, em segundo turno, no Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui o divórcio direto no Brasil. Foram 49 votos favoráveis, quatro contrários e três abstenções. A PEC - que no Senado levou o número 28/2009 - acaba com a exigência de separação judicial prévia para a realização do divórcio. A proposta já tinha sido aprovada em primeiro turno no dia 2 de dezembro do ano pas ...

O Tempo: Casal não terá de aguardar prazos para se dcorciar

O divórcio no Brasil vai mudar. O plenário do Senado aprovou ontem, em último turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do divórcio direto. A lei não precisa passar pelo crivo do presidente da República. Começa a valer assim que publicada no "Diário Oficial da União". A alteração no texto constitucional acaba com os prazos atualmente necessários entre o fim da convivência do casal e o divórcio e ainda tira da Constituiç ...

Estadão: Senadores aprovam proposta que acelera e simplifica divórcio

A chamada PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do divórcio, que facilita a dissolução do casamento, foi aprovada ontem à noite no plenário do Senado, em segundo turno, por 49 votos. O placar mínimo para aprovação de emendas foi garantido pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que chegou em cima da hora e declarou seu voto depois do fechamento do painel. Contrário à proposta, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) avaliou que o proce ...

O Globo: Senado aprova PEC do Divórcio que extingue tempo para se casar novamente

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Divórcio, que extingue a necessidade do prazo de um ano em caso de separação judicial ou a comprovação de dois anos separados para que seja confirmado o divórcio. A proposta foi aprovada em segundo turno e segue agora para promulgação. - A homenagem a Nelson Carneiro, que hoje completaria 100 anos, não poderia ser maior. A aprov ...

Folha de S. Paulo: Lei que agiliza o divórcio é aprovada

O divórcio no Brasil vai mudar. O plenário do Senado aprovou ontem, em último turno, a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do divórcio direto.Essa alteração no texto constitucional acaba com os prazos atualmente necessários entre o fim da convivência do casal e o divórcio e ainda tira da Constituição a figura da separação formal.Hoje a regra é a seguinte: o divórcio pode ser pedido após um ano da separação formal ...

Ag. Senado: Divórcio poderá ser concedido sem necessidade de separação prévia

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o fim da exigência de separação judicial prévia dos casais para a obtenção do divórcio. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 28/09, aprovada, em segundo turno, segue agora para promulgação. Pela atual redação da Constituição, o casamento civil só pode ser dissolvido pelo divórcio após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei ou com c ...

Alimentos: TJ/AL nega habeas corpus preventivo a avó

À unanimidade de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou o pedido de habeas corpus preventivo em favor de Maria José Rolins de Omena. A paciente alega que ao ser obrigada a pagar a pensão alimentícia do neto, estaria sofrendo constrangimento ilegal, uma vez que sequer faz parte do processo e que a ausência do pagamento pode acarretar em prisão civil. A decisão foi tomada nesta última terça-feira (06).Após uma aà ...

STJ homologa sentença de divórcio, guarda e pensão alimentícia fixada nos EUA

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça homologou sentença estrangeira oriunda da Vara de Família do Condado de Greenville, no Estado da Carolina do Sul (EUA), que decretou o divórcio consensual e firmou acordo referente à guarda e ao sustento dos dois filhos menores do casal. O acordo foi contestado no STJ pela ex-esposa. Segundo os autos, os dois se casaram em dezembro de 2000, em Porto Rico, e o divórcio foi homologado pelo Judi ...

É Para Comemorar

A quarta-feira foi um desses dias para ficar na história. Na noite de ontem o Senado Federal aprovou, em caráter terminativo, a PEC do Divórcio. Após quase três anos de tramitação no Congresso Nacional  os senadores aprovaram, em segundo turno, com 49 votos favoráveis, três abstenções e quatro votos contrários a Proposta de Emenda Constitucional  28/2009. De autoria do IBDFAM e representada à Câmara dos Deputados pelo dep ...