Tramitação no Congresso Nacional

O divórcio direto é uma conquista da sociedade brasileira, mediada pela atuação política de especialistas em Direito de Família no Brasil. Por indicação do Instituto Brasileiro de Direito de Família, IBDFAM, duas propostas de Emenda à Constituição, de igual teor, foram apresentadas ao Congresso Nacional nos anos de 2005 e 2007 - respectivamente pelos deputados federais Antônio Carlos Biscaia (PT/RJ) e Sérgio Barradas Carneiro ...

Divórcio Direto é novidade no Brasil

Um novo tempo no Direito de Família brasileiro se inicia. A partir de agora vai ser possível para as partes interessadas pedirem o divórcio e terem sua demanda rapidamente atendida pela Justiça. Com a aprovação da PEC do Divórcio no Congresso, passa a valer a nova regra: entre o pedido e a concretização do divórcio, só será preciso aguardar os procedimentos burocráticos do Judiciário. Não haverá mais necessidade de se aguardar ...

Divórcio Direto é novidade no Brasil

Um novo tempo no Direito de Família brasileiro se inicia. A partir de agora vai ser possível para as partes interessadas pedirem o divórcio e terem sua demanda rapidamente atendida pela Justiça. Com a aprovação da PEC do Divórcio no Congresso, passa a valer a nova regra: entre o pedido e a concretização do divórcio, só será preciso aguardar os procedimentos burocráticos do Judiciário. Não haverá mais necessidade de se aguardar ...

OAB: Ophir diz que é avanço fim de exigência da separação judicial para o divórcio

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, classificou como um avanço a aprovação, pelo Plenário do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/09, que estabelece o fim da exigência de separação judicial prévia dos casais para a obtenção do divórcio. "O casal, quando chega a essa decisão, que é dolorosa para todos e com repercussão aos próprios filhos, já amadureceu a idéia. Nã ...

Jornal Hoje em Dia: Advogado atesta redução de gastos e de tempo com a nova lei do divórcio

Ganho de tempo e economia de dinheiro no fim dos casamento civil. Esses devem ser os principais avanços que a Proposta de Emenda à Constituição, a chamada PEC do "Divórcio Direto" deve proporcionar. A PEC foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (7). Conforme o advogado do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Ronner Botelho Soares, a partir da PEC, o novo processo de separação será mais econômico para o casal, pois n� ...

Ag. Senado: PEC do Divórcio e PEC da Juventude serão promulgadas pelo Congresso na próxima terça-feira

O presidente do Senado, José Sarney, anunciou a realização de sessão do Congresso Nacional na próxima terça-feira (13), às 12h, para a promulgação de duas propostas de emenda à Constituição aprovadas pelos senadores no esforço concentrado. Foram aprovadas - graças a acordo de líderes, que decidiram suprimir os prazos de discussão - a PEC 28/09 e a PEC 42/08. A primeira, a chamada PEC do Divórcio, facilita a dissolução do cas ...

Folha de S. Paulo: Divórcio rápido deve entrar em vigor na próxima semana, mas ainda provoca dúvidas

A regra que acaba com os prazos hoje necessários para que se peça o divórcio deve entrar em vigor na próxima quarta-feira, mas ainda suscita dúvidas de como vai funcionar na prática. Essa PEC (Proposta de Emenda Constitucional) agiliza o divórcio. Antes da nova regra, só era possível solicitar o divórcio após um ano da separação formal (judicial ou no cartório) ou dois anos da separação de fato (quando o casal deixa de ter vida ...

A trajetória do divórcio no Brasil: A consolidação do Estado Democrático de Direito

Foram quase dois séculos de luta pela emancipação do Brasil como Estado Democrático de Direito e pelas garantias dos direitos individuais. No Brasil Império, inúmeras foram as tentativas de redução do poder da Igreja em matérias do Estado e, no Brasil República, de diminuição da interferência do Estado na vida privada. O divórcio direto no Brasil é uma conquista política e social da sociedade brasileira, como se verá, a seguir. ...

Divórcio direto no Brasil

Na noite de ontem (07/07) o Senado Federal aprovou, em segundo turno e em caráter conclusivo, a Proposta de Emenda Constitucional nº 28/2009 que institui o divórcio direto no Brasil, mais conhecida como a PEC do Divórcio. Após a promulgação pelas duas casas legislativas, Câmara e Senado, aqueles que quiserem se divorciar não precisarão mais cumprir o requisito da prévia separação judicial por mais de um ano ou de comprovada s ...

Em segundo turno, Senado aprova PEC do Divórcio

Foi aprovada ontem à noite, em segundo turno, no Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui o divórcio direto no Brasil. Foram 49 votos favoráveis, quatro contrários e três abstenções. A PEC - que no Senado levou o número 28/2009 - acaba com a exigência de separação judicial prévia para a realização do divórcio. A proposta já tinha sido aprovada em primeiro turno no dia 2 de dezembro do ano pas ...