STF receberá certificado da Unesco por decisão histórica que reconheceu união homoafetiva como entidade familiar

Nesta quarta-feira (12), às 18h, o Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco entregará ao Supremo Tribunal Federal (STF) certificado MoWBrasil 2018 em razão de decisão da Corte que reconheceu a união estável homoafetiva e a garantia dos direitos fundamentais aos homossexuais. A decisão foi inscrita no Registro Nacional do Brasil como patrimônio documental ...

Unesco reconhece união homoafetiva como patrimônio mundial

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer, em 2011, a união homoafetiva e a garantia dos direitos fundamentais aos homossexuais, recebeu o certificado MoWBrasil 2018, oferecido pelo Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da  Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura  (Unesco), A decisão foi ins ...

Seminário no Senado avalia Lei Maria da Penha

Doze anos e quatro meses após a sanção da Lei 12.340, de 7 de agosto de 2006, um seminário reuniu as protagonistas históricas da elaboração da Lei Maria da Penha. A iniciativa da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, da Procuradoria da Mulher da Câmara e da Secretaria da Mulher encerrou a programação conjunta que as duas Casas do ...

Temendo perda de direitos, casais LGBT antecipam casamento em Teresina

Casais LGBT do Piauí têm antecipado o casamento temendo a perda de direitos, de acordo com o Grupo Matizes, uma organização não-governamental (ONG) que presta assessoria jurídica a lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros no estado. A coordenadora do grupo, Marinalva Santana, informou ao G1 que a procura por orientações para oficialização da união aumentou ...

Ativistas de Direitos Humanos celebram 70 anos da Declaração Universal e temem retrocessos

Os 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos foram comemorados em uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12), que aproveitou para celebrar também os 30 anos da Constituição brasileira. O deputado Luiz Couto (PT-PB), presidente da comissão, lembrou que o Art. 5º da Constituição, sobre os c ...

Vara da Infância de Salvador promove último mutirão de adoção de 2018

A 1ª Vara da Infância e da Juventude realizou nesta terça-feira (11) o último Mutirão pela Adoção de 2018. O evento foi conduzido pelo juiz Walter Ribeiro Costa Junior, titular da vara. A ação ocorreu na Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia, no bairro Monte Serrat, em Salvador.   Na ocasião, foram avaliadas a situação ...

Comissão da Escola Sem Partido encerra trabalhos sem votar parecer; projeto será arquivado

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Rio registra 431 vítimas de LGBTfobia no estado em 2017

O estado do Rio de Janeiro registrou no ano passado 431 vítimas de violência motivada por LGBTfobia. O número leva em consideração as ocorrências registradas em delegacias e está incluído no dossiê LGBT+ elaborado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro, lançado hoje (10). O mês ...

Comissão aprova pelo menos uma vaga para legislativo para candidato com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que estabelece pelo menos uma vaga para pessoa com deficiência entre candidatos à Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmara municipal. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Marcelo Aro (PHS-MG) ao Projeto de Lei 6313/02, do ex-deputado Mauro Benevides, e outros dois apensados (PL 3368/08, PL 7371/1 ...

Comissão aprova restrição de contato entre criança e suposto agressor

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que limita o contato entre a criança e o adulto acusado de abusá-la sexualmente a visitas assistidas até ela completar 12 anos de idade, mesmo se o acusado for absolvido por falta de provas. O Projeto de Lei 9188/17, do deputado Rafael Motta (PSB-RN), determina que o afastamento poderá ser determinado pela Justi&c ...