Processo interiorização de venezuelanos ajuda na garantia de direitos

O processo de interiorização dos venezuelanos, que começou em abril deste ano, organizado pela Casa Civil da Presidência da República e a Agência da ONU para Refugiados (Acnur), continua levando os imigrantes da capital Boa Vista, no estado de Roraima (RR), para que se estabeleçam em outros estados. Até agora, 3.271 imigrantes foram levados pelo programa federal para 29 cidades, como S&atild ...

Em atenção ao interesse do menor, é possível suprimir direito de visita do avô

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente o pedido de regulamentação de visitas periódicas de avô paterno ao neto menor de idade diagnosticado com transtorno do espectro do autismo. Segundo o colegiado, a decisão, em caráter excepcional, leva em conta o dever de máxima proteção do menor. De acordo com os autos, os pais da cri ...

Mulher é condenada por acessar rede social de ex e publicar texto autodepreciativo

Acessar o perfil de ex-cônjuge em rede social, publicando mensagem como se fosse o titular da conta, viola direitos de personalidade assegurados no inciso X do artigo 5º da Constituição. Caracterizado o ato ilícito, há a obrigação de reparar a parte ofendida, como dispõe o artigo 927 do Código Civil. Por isso, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça d ...

Convivência com esposa impede reconhecimento de união estável com outra mulher

A 4ª turma do STJ não reconheceu união estável entre uma mulher e um homem que mantiveram relacionamento por 17 anos, período no qual ele, hoje falecido, permaneceu casado, mantendo convívio com sua esposa, da qual não se separou de fato. O julgamento ocorrreu nesta quinta-feira, 13. O colegiado, por unanimidade, acompanhou voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, para quem tamb&eacu ...

Parlamento da Irlanda aprova legalização do aborto

O Parlamento da Irlanda aprovou nesta quinta-feira, 13, o projeto de lei que legaliza o aborto, sete meses após o referendo histórico no qual a população se pronunciou contra a proibição. Leia o texto na íntegra. ...

Casamentaço LGBT celebra união de 40 casais

Casar-se é uma forma de celebrar o amor. Mas, em Belo Horizonte, uma cerimônia agendada para este domingo (16), além de comemorar a união de 40 casais, será um ato de posicionamento político e de defesa dos direitos da comunidade LGBT. O “casamentaço”, como foi batizada a iniciativa, será realizado de forma colaborativa e voluntária. Entre os diversos presentes para os no ...

Comissão aprova relatório que sugere alterações no Estatuto do Idoso

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o relatório final da subcomissão criada em maio para examinar 134 propostas de alterações no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). O relatório recomenda prioridade a alguns desses projetos: Leia a matéria na íntegra. ...

Comissão aprova horário especial para empregados públicos com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou proposta que autoriza empregados públicos com deficiência a cumprir jornada de trabalho com horário especial e sem necessidade de compensação (PL 9642/18). O projeto, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), beneficia também o empregado público que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência. Segundo ...

Governo cria código de conduta contra abuso de crianças e adolescentes

O Ministério do Turismo lançou hoje (13) o Código de Conduta do Trade Turístico para o Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, que servirá de guia a profissionais do setor, como funcionários de hotéis, parques temáticos e de transporte, na identificação e coibição de ocorrências dessa natureza. Segundo Maur&iacu ...

Comissão da Mulher veta candidatura de condenado por violência doméstica

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta para impedir que condenados por crime sexual contra criança e adolescente ou por violência contra a mulher possam ser candidatos a cargos eletivos: presidente, governador, prefeito e vices; senador; deputado federal, estadual ou distrital; e vereadores. O texto aprovado é o substitutivo da deputada Dâmina Pereira (Pode-M ...