Mulher é condenada por acessar rede social de ex e publicar texto autodepreciativo

Acessar o perfil de ex-cônjuge em rede social, publicando mensagem como se fosse o titular da conta, viola direitos de personalidade assegurados no inciso X do artigo 5º da Constituição. Caracterizado o ato ilícito, há a obrigação de reparar a parte ofendida, como dispõe o artigo 927 do Código Civil. Por isso, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça d ...

Convivência com esposa impede reconhecimento de união estável com outra mulher

A 4ª turma do STJ não reconheceu união estável entre uma mulher e um homem que mantiveram relacionamento por 17 anos, período no qual ele, hoje falecido, permaneceu casado, mantendo convívio com sua esposa, da qual não se separou de fato. O julgamento ocorrreu nesta quinta-feira, 13. O colegiado, por unanimidade, acompanhou voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, para quem tamb&eacu ...

Parlamento da Irlanda aprova legalização do aborto

O Parlamento da Irlanda aprovou nesta quinta-feira, 13, o projeto de lei que legaliza o aborto, sete meses após o referendo histórico no qual a população se pronunciou contra a proibição. Leia o texto na íntegra. ...

Casamentaço LGBT celebra união de 40 casais

Casar-se é uma forma de celebrar o amor. Mas, em Belo Horizonte, uma cerimônia agendada para este domingo (16), além de comemorar a união de 40 casais, será um ato de posicionamento político e de defesa dos direitos da comunidade LGBT. O “casamentaço”, como foi batizada a iniciativa, será realizado de forma colaborativa e voluntária. Entre os diversos presentes para os no ...

Comissão aprova relatório que sugere alterações no Estatuto do Idoso

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o relatório final da subcomissão criada em maio para examinar 134 propostas de alterações no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). O relatório recomenda prioridade a alguns desses projetos: Leia a matéria na íntegra. ...

Comissão aprova horário especial para empregados públicos com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou proposta que autoriza empregados públicos com deficiência a cumprir jornada de trabalho com horário especial e sem necessidade de compensação (PL 9642/18). O projeto, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), beneficia também o empregado público que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência. Segundo ...

Governo cria código de conduta contra abuso de crianças e adolescentes

O Ministério do Turismo lançou hoje (13) o Código de Conduta do Trade Turístico para o Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, que servirá de guia a profissionais do setor, como funcionários de hotéis, parques temáticos e de transporte, na identificação e coibição de ocorrências dessa natureza. Segundo Maur&iacu ...

Comissão da Mulher veta candidatura de condenado por violência doméstica

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta para impedir que condenados por crime sexual contra criança e adolescente ou por violência contra a mulher possam ser candidatos a cargos eletivos: presidente, governador, prefeito e vices; senador; deputado federal, estadual ou distrital; e vereadores. O texto aprovado é o substitutivo da deputada Dâmina Pereira (Pode-M ...

STF receberá certificado da Unesco por decisão histórica que reconheceu união homoafetiva como entidade familiar

Nesta quarta-feira (12), às 18h, o Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco entregará ao Supremo Tribunal Federal (STF) certificado MoWBrasil 2018 em razão de decisão da Corte que reconheceu a união estável homoafetiva e a garantia dos direitos fundamentais aos homossexuais. A decisão foi inscrita no Registro Nacional do Brasil como patrimônio documental ...

Unesco reconhece união homoafetiva como patrimônio mundial

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer, em 2011, a união homoafetiva e a garantia dos direitos fundamentais aos homossexuais, recebeu o certificado MoWBrasil 2018, oferecido pelo Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da  Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura  (Unesco), A decisão foi ins ...