Exclusão de cobertura securitária em complicações de gravidez e tratamentos médicos é abusiva

Ao negar provimento a um recurso da Assurant Seguradora, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou nulas cláusulas contratuais de exclusão de cobertura do seguro de acidentes pessoais ofertado pela companhia. O colegiado considerou correta a conclusão de que as complicações decorrentes de gravid ...

'Sem Neura': Veja o que fazer em casos de alienação parental

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Fundação chilena abre escola para crianças transgênero

Durante sua infância como uma menina transgênero no Chile, Angela sentia tanto desespero para escapar ao abuso físico e verbal dos demais estudantes de sua escola primária que ela pensou em tirar a própria vida. "Eu só queria morrer", disse a adolescente, agora com 16 anos. "Não queria existir, porque o que eles fizeram comigo me fez sentir muito mal." Leia a matéria na ...

Você sabe como funciona a Guarda Compartilhada? Um guia rápido

No processo de separação, as crianças são o elo mais fraco. Por conta disso, tudo tem que ser bem cuidado para que elas não sofram tanto e não fiquem com nenhum trauma. Visando isso, os pais têm sempre buscado pela guarda compartilhada para a criação dos filhos. Compreende-se por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deve ...

Advogado orienta sobre união estável

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Inscrições para Família Acolhedora estão abertas em Três Lagoas

Estão abertas as inscrições e cadastro de novas famílias no Serviço de acolhimento promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) de Três Lagoas, por meio da equipe da Diretoria de Proteção Social Especial. O prazo de inscrições com entrevista inicial foi prorrogado até dia 31 e, em seguida será iniciada a etapa de capacitaç&atild ...

Terceiro interessado também pode propor ação de levantamento de curatela

O rol do artigo 756, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 2015 não enuncia todos os legitimados para propor a ação de levantamento da curatela, havendo a possibilidade de que o pedido seja ajuizado por outras pessoas, qualificadas como terceiros juridicamente interessados. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma tercei ...

Marcha das Mulheres reúne milhares pelo mundo

Milhares de mulheres foram às ruas neste sábado (19) em várias cidades da Europa e dos Estados Unidos (EUA) pedir igualdade de direitos e protestar contra a política do presidente norte-americano, Donald Trump. As manifestações marcaram o aniversário da primeira Marcha das Mulheres, que reuniu 3 milhões de pessoas um dia após a posse do republicano em janeiro de 2017. Na Europa, a ...

Decisões garantem respeito à identidade de gênero de pessoas trans

O nome que aparece no registro civil é a maneira pela qual os indivíduos são identificados jurídica e socialmente. É uma experiência muito desconfortável, para dizer o mínimo, quando uma pessoa não se reconhece no nome que lhe foi designado. Assim aconteceu com Paula Benett, uma mulher transexual que precisou entrar com ação na Justiça para alterar o nome e o sex ...

Falta de comprovação de boa-fé impede reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um espólio para excluir da herança uma mulher que manteve relacionamento amoroso com o falecido ao longo de 17 anos, por concluir não ter sido comprovado que ela não soubesse que ele era casado durante todo esse período. Segundo o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, não é crível que ...