Lei escocesa discrimina pais não casados, diz corte

A Suprema Corte do Reino Unido considerou discriminação impedir que um pai participe de decisões fundamentais na vida do filho pelo simples fato de não ter casado com a mãe dele. Ao analisar legislação da Escócia, o tribunal britânico explicou que o que importa na hora de saber quem tem direitos é o relacionamento familiar que foi estabelecido entre a criança e a outra pessoa, seja pai, avô ou até mesmo uma tia. O processo que foi ...

TJ/SP - Tribunal constata ausência de preconceito em adotantes internacionais

O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou um relatório do perfil de adotantes estrangeiros e identificou ausência de preconceito entre os pretendentes estrangeiros em relação à cor, problemas físicos e psicológicos tratáveis ou leves. Cerca de 96% dos requerentes manifestaram disponibilidade para crianças e adolescentes que foram vitimizados. A coleta de dados foi realizada pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção In ...

Partilha desproporcional em separação é nula mesmo que bens bastem para subsistência

A partilha de bens em separação que incorra em grave desproporção pode ser anulada, mesmo que os bens deixados ao cônjuge prejudicado não o deixem em situação de miserabilidade. A intensidade do prejuízo pode ofender a dignidade da pessoa humana e autorizar a intervenção do Poder Judiciário. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a autora da ação de anulação de partilha, ela foi convencida ...

IBDFAM-MA elege nova mesa diretora

A seção maranhense do IBDFAM convoca todos os associados para a eleição da nova mesa diretora para o biênio 2011/2012. A reunião será no próximo dia 21 de janeiro, a partir das 16h, no auditório da Escola Superior de Magistratura do Maranhão - ESMAM, localizada a Rua das Sucupiras, Jardim Renascença, na capital. ...

Exposição registra principais leis aprovadas pelo Congresso nos últimos anos

Com o objetivo de mostrar à população a importância do trabalho realizado pelo Poder Legislativo, o Congresso Nacional inaugurou na sexta-feira (31) a exposiçãoAqui o Brasileiro Toma Posse da sua História. Na exposição são apresentados em painéis algumas das principais leis aprovadas no Congresso nos últimos seis anos. Entre as leis destacadas na exposição estão os Estatutos do Torcedor e da Igualdade Racial e a licença materni ...

Corregedor do TJMA afirma que novas certidões vão evitar fraudes nos documentos

As novas certidões de nascimento, casamento e óbito que começam a ser utilizadas a partir deste mês, em São Luís e demais capitais do Nordeste, devem brecar a enxurrada de fraudes geradas a partir da emissão de documentos falsos, acredita o corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior. Segundo ele, são bem-vindas todas as ações com o intuito de evitar a atuação da "máfia das certidões". Guerreiro Júnior ...

Reprodução assistida tem novas regras

O Conselho Federal de Medicina divulgou ontem uma nova resolução para a reprodução assistida. As regras devem ser publicadas hoje no "Diário Oficial da União".O texto estabelece que casais gays podem usar essas técnicas, em que o embrião é fertilizado no laboratório.A técnica também é permitida após a morte de um dos genitores, desde que haja autorização prévia para o uso dos gametas ou embriões congelados. De preferência, com ...

Conselho Federal de Medicina estabelece novas normas para reprodução assistida

Mudanças nas regras de reprodução assistida foram aprovadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Entre os destaques está a permissão para a realização de procedimentos com material biológico criopreservado (conservado sob condições de baixíssimas temperaturas) após a morte e a possibilidade de mais pessoas se beneficiarem com as técnicas, independente do estado civil ou orientação sexual. A resolução foi publicada no Dià ...

Cartórios do Nordeste serão os primeiros a receber papel de segurança para certidões

A partir desta quarta-feira (5/1), os cartórios das capitais nordestinas que já possuem equipamentos de informática começam a receber orientações de como proceder para solicitar o novo papel de segurança que será utilizado nas certidões de nascimento, casamento e óbito. O papel especial, emitido pela Casa da Moeda, terá marca d'água e outros itens que dão maior segurança ao documento evitando falsificações. A iniciativa é resul ...

Justiça de SP autoriza transexual a tirar documento com novo nome

A estudante transexual Amanda Marangão Galdino de Carvalho, de 19 anos, moradora de Marília, no interior de São Paulo, obteve na Justiça o direito de mudar o nome na carteira de identidade e de obter um novo registro de nascimento. Ela conseguiu o aval para trocar todos os documentos e ter, oficialmente, o nome e o sexo que escolheu. "Foi uma realização pessoal muito grande. Agora, eu posso usar o banheiro feminino que pra mim sempre foi ...