Recomendação do CNJ para depoimento especial de crianças facilita punição dos agressores

Prender o autor de violência sexual infantojuvenil é até hoje muito raro no Brasil, devido à dificuldade de obtenção de provas. Esse cenário deve começar a mudar com a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os tribunais de todo o país adotem sistemas apropriados para colher o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais. A proposta aceita por unani ...

MT - Criança receberá alimentação especial até dois anos do estado

A pedido do Ministério Público, mãe, menor de idade, e filha foram separadas completamente 40 dias após o nascimento, porque ela apresentava sinais de depressão pós-parto. Pouco tempo depois, a mulher reconquistou a guarda do bebê, porém o afastamento ocasionou o esgotamento do leite por falta de amamentação. Sem recursos financeiros para arcar com a alimentação adequada, o casal ingressou com uma ação na Justiça de Mato Grosso, ...

Projeto prevê punições a policiais que não adotarem medidas para proteger mulher vítima de violência

A autoridade policial que não adotar as medidas necessárias quando receber denúncia de violência contra a mulher poderá sofrer punições. É o que determina projeto (PLS 14/2010) da ex-senadora e atual governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), que continuará a tramitar no Senado durante a 54ª Legislatura, a iniciar-se em fevereiro de 2011.O texto, que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), estabelece pena de deten� ...

Justiça determina alteração em data de nascimento

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgaram procedente o pedido de E.L.R, morador do município de Nova Cruz, na região Agreste do Estado, para retificar sua Certidão de Casamento, a fim de que seja alterada a data do nascimento do dia 13 de agosto de 1957 para o dia 13 de novembro de 1953. A decisão dos magistrados no âmbito da segunda instância gerou reformulação da sentença do juiz d ...

TJ/RS - Juiz da Violência Doméstica prestigia posse de Secretária para as Mulheres

O Juiz de Direito Roberto Arriada Lorea, da Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, esteve presente na posse da Secretária Estadual de Política para as Mulheres, a Assistente Social Márcia Santana, no Centro Administrativo do Estado. Para o magistrado, a inédita criação, pelo atual Governo, da Secretaria de Política para as Mulheres no âmbito estadual, sugere compromisso igualmente inédito com os direitos da ...

TJ/PR instala a 2ª Vara de Família e Acidentes de Trabalho de Foz do Iguaçu

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Celso Rotoli de Macedo, instalou na manhã desta segunda-feira (10) a 2ª Vara de Família e Acidentes de Trabalho de Foz do Iguaçu. A nova Vara está funcionando com um juiz, quatro analistas e dez técnicos judiciários. Todos os novos processos serão eletrônicos, sem uso de papel, o que possibilitará mais agilidade na tramitação. ...

Transexuais poderão usar o SUS para remover útero

Resolução editada pelo Conselho Federal de Medicina permite a retirada de mamas, ovários e útero de transexuais em qualquer hospital público ou privado que siga as suas recomendações. As cirurgias para remoção de útero de transexuais começarão a ser feitas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado de São Paulo no fim de janeiro, de acordo com informações da Agência Brasil. O atendimento aos interessados será feito pelo Amb ...

Brasil ainda luta para combater intolerância contra homossexuais

Esta semana, o Conselho Federal de Medicina deu um importante passo contra a discriminação aos homossexuais. Agora, casais do mesmo sexo podem recorrer a técnicas de reprodução assistida para ter filhos. Antes esses procedimentos só podiam ser feitos em casais heterossexuais. "O importante é que todas as pessoas, independente da qualidade ou do estado civil da suas uniões, tenham acesso a esta técnica", afirmou Roberto d'Ávila, presid ...

Mudanças na reprodução assistida atendem à demanda da sociedade moderna, diz CFM

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto D'Avila, afirmou, por meio de nota, que as alterações nas regras de reprodução assistida representam avanço e atendem a uma demanda da sociedade moderna. As mudanças foram publicadas na edição do dia 06, do Diário Oficial da União. As mudanças incluem a permissão para a realização de procedimentos com material biológico criopreservado (conservado em baixíssimas tempera ...

Casais sofrerão menos preconceito, diz mãe que teve filhos com parceira

A mãe homossexual que acaba de ter reconhecido na Justiça de São Paulo o direito de registrar os dois filhos gerados a partir de óvulos doados por sua companheira comemorou a decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) que, nesta semana, determinou que casais homossexuais tenham direito de acesso a técnicas de fertilização.Adriana Tito Maciel deu à luz duas crianças em abril de 2009, após receber óvulos doados por sua companheira, ...