Divorciado poderá se identificar como solteiro

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7897/10, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que permite às pessoas divorciadas identificar-se como solteiras após a averbação do divórcio. A proposta acrescenta um artigo à Lei do Divórcio (6.515/77) para que as certidões de registro indiquem o estado civil de solteiro, se o interessado assim desejar, sendo proibida qualquer referência a vínculos conjugais anteriores. De acordo com o projeto, a m ...

Estatuto das Famílias, que altera regras sobre guarda de filhos, segue para o Senado

Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo, o substitutivo do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS) ao Estatuto das Famílias - Projeto de Lei 674/07, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). A proposta retira todo o Direito de Família do Código Civil, estabelecendo lei especial. O deputado Bispo Gê Tenuta (DEM-SP) anunciou que vai recorrer à Mesa Diretora contra a aprovação da matéria ...

Após "barriga de aluguel", mãe vai passar primeiro Natal com gêmeos

Casada há cinco anos, Eliana Oliveira Orr, 35 anos, vai passar seu primeiro Natal ao lado dos filhos Otávio e Sophia, de quase 3 meses. A realização do sonho de se tornar mãe, no entanto, só foi possível graças a sua irmã, Angélica Oliveira de Souza, 30 anos, que "emprestou a barriga" para a geração dos sobrinhos. "Eu sempre soube que não poderia ser mãe, porque menstruei uma única vez, aos 13 anos. Fiz muitos tratamentos, mas n ...

Família não consegue suprimir sobrenome paterno por razões religiosas

Uma família judaica teve negado o pedido de retirada do patronímico (sobrenome paterno) para que o casal e os três filhos menores fossem identificados apenas pelo apelido materno. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, os ministros entenderam que a Lei n. 6.015/73, que dispõe sobre registros públicos, traz a regra da imutabilidade do sobrenome. De acordo c ...

Amor,

"Onde não há amor, não se demore". Este pensamento traduz, de forma breve, o momento que antecede a uma ruptura: a difícil percepção da realidade, a necessidade da escolha, a vontade da ação. O divórcio direto, em vigor no Brasil desde julho último, não pretende ser a banalização das relações afetivas, como refutam alguns. Mas, sim, a possibilidade de construção amorosa - ainda que além do casamento. Em outra perspectiva, po ...

Inibida a homofobia em autarquia federal

O Conselho Regional de Química da Bahia firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho, comprometendo-se a coibir a prática de assédio moral e discriminação por opção sexual. A prática assediante que afeta a dignidade da pessoa e cria um ambiente humilhante foi denunciada ao MPT, que intimou a autarquia federal que fiscaliza o trabalho de profissionais e empresas na área de química, propondo co ...

Partilha de patrimônio de casal homossexual deve ser proporcional ao esforço comum

Na união homoafetiva, a repartição dos bens deve acontecer na proporção da contribuição pessoal, direta e efetiva de cada um. O entendimento da Terceira Turma é o de que, nesses casos, é reconhecida a sociedade de fato entre pessoas do mesmo sexo, exigindo-se a demonstração do esforço comum para aquisição do patrimônio a ser partilhado. A aplicação dos efeitos patrimoniais advindos do reconhecimento da união estável a uma situa ...

TJ/AL - Marido também tem direito de receber pensão por morte de esposa

Os desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), foram unânimes em reconhecer voto proferido pela desembargadora Nelma Torres Padilha, que reformou sentença de primeiro grau e reconheceu o direito de José Antônio dos Santos de receber pensão por morte de sua esposa. Padilha entendeu que homem e mulher são iguais perante a Constituição Federal e por isso não considerou as alegações do ...

Ato em SP defende lei contra homofobia

Entidades do movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) organizam hoje em São Paulo um ato a favor do projeto de lei 122/06, que criminaliza a homofobia.Segundo organizadores do evento (hoje às 18h30 na rua Libero Badaró, 119), a ideia é articular uma agenda de mobilizações para coibir a onda de violência contra gays."Não queremos que o final do ano interrompa a discussão sobre a homofobia, e a batalha pela apr ...

Brasil tem 8 mil crianças e adolescentes à espera de adoção

De acordo com o último balanço do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 7. 949 crianças brasileiras estão aptas a serem adotadas. Ou seja, se encontram destituídas do poder familiar. Os dados, referentes ao dia 3 de dezembro de 2010, indicam também que há 30.378 pretendentes à adoção, já cadastrados. São Paulo permanece na liderança como o est ...