União homoafetiva entra na pauta do Plenário do STF do próximo dia 4

Dois processos envolvendo a união de pessoas do mesmo sexo foram incluídos na pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal da próxima semana. Na quarta-feira, 4 de maio, os ministros deverão analisar, sobre a união homoafetiva, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, ambas de relatoria do ministro Ayres Britto.ADI 4277A ADI 4277, ajuizada pela P ...

Aplicada medida de segurança a mulher que torturou o filho adolescente

Uma decisão unânime da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná reformou parcialmente a sentença da Vara de Crimes Contra Criança e Adolescente do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba que aplicou a uma mulher que torturou seu filho adolescente a medida de segurança prevista no art. 96, I, do Código Penal, ou seja, internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. Pela decisão ...

Desembargador do TJDFT palestra sobre alienação parental

O Desembargador Arnaldo Camanho proferirá nesta quarta-feira, 27/4, às 19h30, palestra sobre o tema "Alienação Parental e os Poderes do Juiz da Vara de Família". O evento faz parte do ciclo de palestras promovido pela Escola Superior de Advocacia e acontece no auditório da OAB/DF, localizado na SEPN 516, Bloco B, lote 07, Asa Norte.A inscrição para a palestra pode ser feita na página da OAB/DF: www.oabdf.gov.br . O custo do ingresso é u ...

Assistentes Sociais podem atuar no Depoimento Sem Dano

Foi considerada ilegal resolução que impedia os Assistentes Sociais de atuar junto ao Projeto Depoimento Sem Dano (DSD), iniciativa idealizada pela Justiça gaúcha e adotada em outros Estados que objetiva realizar a oitiva diferenciada de crianças e adolescentes, geralmente em processos de abuso sexual. O Mandado de Segurança foi impetrado na Justiça Federal pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a pedido do TJRS.Por meio da Resolução n ...

Prática de falar mal do ex para filhos é crime

Já ouviu falar de "alienação parental"? Esta é uma pratica que vem se tornando comum e que pode causar danos gravíssimos para crianças e adolescentes. A alienação acontece quando pais se separam e o menor fica de responsabilidade de um deles, ou de outro parente. O ato de tentar criar uma imagem negativa, de forma consciente ou inconsciente, é a alienação parental."Muitas vezes o processo de separação é muito complicado e dolorido, ...

Entidade comemora Dia contra Alienação Parental

Comemorado ontem o Dia Internacional contra a Alienação Parental, prática nociva contra crianças e adolescentes que tem aumentado cada vez mais entre as famílias de pais separados. O termo é referente à situação em que a mãe ou o pai de uma criança a treina para romper os laços afetivos com o outro cônjuge, criando fortes sentimentos de ansiedade e temor em relação ao outro genitor.De acordo com o presidente do Instituto Brasileir ...

Advogado não tem direito a prisão privilegiada na falta de pagamento de pensão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a condição de advogado não garante ao devedor de pensão alimentícia o cumprimento da ordem de prisão em condições privilegiadas. Ao negar habeas corpus a um advogado de Rondônia, que havia deixado de pagar pensão à filha, os ministros da Terceira Turma entenderam que as condições especiais estabelecidas no Estatuto da Advocacia não cabem nas prisões civis. A decisão foi unânime.O ...

Cobrança de honorários advocatícios não justifica penhora de bem de família

Apesar da natureza alimentícia do honorário advocatício, sua cobrança não justifica a penhora do bem família, ou seja do imóvel que serve de habitação para a entidade familiar. O entendimento foi manifestado pelo ministro Aldir Passarinho Junior em recurso movido contra acórdão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS). Os demais ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram integralmente com o rel ...

TST anula penhora de bem de família hipotecado espontaneamente

Em sessão ordinária, a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho anulou a penhora de bem de família, apesar de o imóvel ter sido oferecido espontaneamente em hipoteca como garantia de um empréstimo. A decisão, unânime, foi baseada em voto do ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira. O relator destacou que a Lei nº 8.009/90, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família, ...

Paternidade em xeque

Que as famílias brasileiras não são mais constituídas simplesmente por pai, mãe e filhos, todo mundo já sabe, mas a complexidade das relações familiares dos tempos modernos,com algumas delas já reconhecidas pelo Poder Judiciário, não deixa de gerar polêmica. PC, engenheiro e executivo, de 61 anos, é um desses casos emblemáticos. Ele foi condenado apagar uma pensão de 15 salários mínimos (o equivalente a R$ 9.810)a uma mulher de ...