Casal divorciado vai à justiça por causa de pensão de um dólar

Uma pensão no valor de um dólar por mês levou um casal divorciado à justiça em Cingapura. O homem se recusa a pagar a quantia à ex-mulher, alegando que o salário mensal dela é o dobro do dele - US$ 10 mil contra US$ 5 mil.O patrimônio total da mulher é de US$ 62 milhões, e o do homem é de US$ 25 milhões. Contudo, ele tem menos de US$ 100 na conta e uma dívida de US$ 1.850 com o banco, segundo o jornal Shin Min DailyNo divórcio, o j ...

Na contramão dos avanços, varas de família extintas

No Rio, desde 2008, cinco já fecharam; intimações não são entregues em áreas de risco e ações se arrastamNa quarta-feira passada, após sete anos de espera, a assistente de saúde N., de 44 anos, jogou a toalha. Tomada pelo desânimo, ela foi à sede da Defensoria Pública, no Centro do Rio, para desistir oficialmente da ação de execução de alimentos movida contra o exmarido. Saiu de lá disposta a esquecer todo o aborrecimento que a ...

Pai é dispensado de pagar pensão a filha mestranda

3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o pai não precisa pagar alimentos à sua filha maior que está cursando mestrado. Para a ministra relatora do caso, Nancy Andrighi, o estímulo à qualificação profissional dos filhos não pode ser imposto aos pais de forma perpétua. Os ministros da Turma entenderam que o dever de alimentos aos filhos pode se prorrogar após cessar o poder familiar e com a maioriodade, mas essa missão d ...

Casamento civil homoafetivo tem quatro votos favoráveis e julgamento é interrompido

Se é verdade que o casamento civil é a forma pela qual o Estado melhor protege a família, e sendo múltiplos os arranjos familiares reconhecidos pela Carta Magna, tal opção não poderá ser negada a nenhuma família, independentemente da orientação sexual dos participantes, pois as famílias constituídas por pares homoafetivos detêm os mesmos princípios daquelas constituídas por casais heteroafetivos, que são a dignidade das pessoas e ...

Assegurado retorno de criança para a Inglaterra em cumprimento à Convenção de Haia

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a devolução de uma criança inglesa trazida de forma ilegal ao Brasil pelo pai. A Procuradoria da União em Goiás (PU/Goiás) e o Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União (DPI/PGU) atuaram no caso em cumprimento à Convenção da Haia, que trata do sequestro internacional de crianças.Após desentendimento do casal, a criança de 3 anos de idade foi trazida para o Bras ...

Comissão aprova salário-maternidade de quatro meses para adoção tardia

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou ontem o Projeto de Lei 7761/10, do senador Paulo Paim (PT-RS), que garante quatro meses de salário-maternidade à segurada da Previdência Social que adotar uma criança, independentemente da idade. A proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/90).Pela legislação atual, o salário-maternidade por quatro meses só é devido à segurada que adotar c ...

É possível adoção sem ação prévia de destituição do poder paterno

Em caso de abandono de menor pelo pai biológico, que se encontra em local incerto, é possível a adoção com o consentimento da mãe, sem a prévia ação de destituição do poder familiar do genitor. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No caso julgado, a justiça de Minas Gerais permitiu adoção do menor pelo padrasto, julgando procedentes os pedidos formulados em uma só ação para destituir o poder famil ...

STJ julgará casamento entre homossexuais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar amanhã se é possível o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O julgamento vai um pouco além do que já foi decidido em maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que equiparou juridicamente a união homoafetiva à união estável entre homem e mulher.A decisão do STF teve impacto não apenas sobre discussões de partilha de bens, pagamento de pensão e herança, mas abriu espaço tamb ...

Encerrada audiência pública sobre saúde mental na gravidez e primeira infância

A relação de afeto e cuidados estabelecida entre mãe e filho desde a gravidez é fundamental para o equilíbrio psicossocial do indivíduo, podendo livrá-lo, inclusive, de desenvolver um comportamento violento no futuro. Essa constatação partiu de todos os participantes de audiência pública conjunta das Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE); de Assuntos Sociais (CAS); e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, encerrad ...

Superior Tribunal de Justiça julgará casamento entre homossexuais

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve analisar amanhã se é possível o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O julgamento vai um pouco além do que já foi decidido em maio pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que equiparou juridicamente a união homoafetiva à união estável entre homem e mulher. A decisão do STF teve impacto não apenas sobre discussões de partilha de bens, pagamento de pensão e herança, mas abriu espaço tam ...