Câmara aprova projeto que proíbe pais de baterem em filhos

A comissão especial criada para analisar proposta do Executivo que proíbe o uso de castigos corporais em crianças e adolescentes (PL 7672/10) aprovou ontem (14), em caráter conclusivo, o parecer da relatora, deputada Teresa Surita (PMDB-RR). O texto seguirá para o Senado, exceto se houver recurso para que seja apreciado pelo Plenário da Câmara. A matéria aprovada é um substitutivo ao projeto do Executivo.Teresa Surita destacou como ponto ...

CNJ alerta sobre viagem de crianças e adolescentes ao exterior

Considerando o período de férias escolares, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está divulgando, em todo o Brasil, a resolução 131, de 21 de maio de 2011, que dispõe sobre a concessão de autorização de viagem ao exterior de crianças e adolescentes brasileiros. O documento revoga a Resolução nº 74/2009 do CNJ.Em seu artigo primeiro, a nova Resolução dispensa autorização judicial para que crianças ou adolescentes brasileiros via ...

Relatora começa a ler parecer sobre Lei da Palmada

Começou há pouco a reunião da comissão especial que analisa a chamada Lei da Palmada (PL 7672/10, do Executivo). Neste momento, a relatora, deputada Teresa Surita (PMDB-RR), lê seu parecer sobre a matéria. Ela afirmou que fez novas mudanças em seusubstitutivo, mas não adiantou quais. A expectativa é que o relatório seja votado ainda hoje. A proposta original proíbe o uso de castigos corporais em crianças e adolescentes ...

Pedido de vista adia votação do Estatuto da Juventude na CCJ para a próxima semana

Ficou para a próxima quarta-feira (21) a votação do projeto que cria o Estatuto da Juventude (PLC 98/11) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em razão de pedido de vista coletivo. Os senadores terão agora mais uma semana para examinar as alterações feitas pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) em seu relatório. ...

Comissão pode votar parecer sobre projeto da Lei da Palmada

A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 7672/10, do Executivo, que proíbe o uso de castigos corporais em crianças e adolescentes, pode votar hoje o parecer da relatora, deputada Teresa Surita (PMDB-RR).A votação estava marcada para ontem, mas foi adiada por falta de quórum e a pedido de alguns deputados. A matéria, que tramita em caráter conclusivo, seguirá diretamente para o Senado se for aprovada.Parlamentares da banc ...

Cantor deverá pagar pensão alimentícia para filha

A 5ª Turma Cível do TJMS negou, por unanimidade, nesta quinta-fera (8), a Apelação Cível nº 2011.031850-9 interposta por L.A.T.C., que recorre da sentença de 1ª grau que determinou o pagamento de R$ 1.500 de pensão alimentícia para sua filha de dois anos.Insatisfeito com o resultado do julgamento, o apelante diz não possuir condições financeiras para arcar com a despesa estipulada pelo juiz, mas ressalta que nunca negou a pensão par ...

Liminar garante a neto pensão deixada por avô

A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF concedeu liminar, em mandado de segurança, para garantir a um neto a reintegração da pensão deixada por seu avô. O benefício deixou de ser pago ao neto, em agosto deste ano, depois que decisão judicial determinou a transferência do benefício à provável companheira do avô falecido. Da liminar, cabe recurso.Segundo o processo, por ser dependente econômico, o neto recebia a pensão integral ...

Presidente do STF apresenta sugestões para novo Código de Processo Civil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, entregou ao deputado federal Sérgio Barradas (PT/BA), na tarde desta segunda-feira (12), uma série de sugestões para o projeto de reforma do Código de Processo Civil (CPC). Barradas é o relator do projeto de lei que tramita na Câmara sobre o tema. O ministro Peluso explicou ao deputado que as alterações procuram preservar o espírito e os objetivos originais da propost ...

TJ do Rio faz casamento coletivo de 38 casais

Trinta e oito casais participaram na última quinta-feira (08/12), de um casamento comunitário realizado no auditório desembargador Antonio Carlos Amorim, no 4º andar do Fórum Central do Rio. A cerimônia integra as comemorações do Dia da Justiça, celebrado na mesma data.De acordo com a desembargadora Cristina Tereza Gaulia, coordenadora dos Projetos Especiais do Tribunal de Justiça do Rio, todos os casais já viviam juntos, variando o ...

Seguridade Social e Família debate quinta projetos que facilitam adoções

A Comissão de Seguridade Social e Família realizará nesta quinta-feira (15) audiência pública para discutir a adoção de crianças e adolescentes. A iniciativa do debate é da deputada Teresa Surita (PMDB-RR), que afirma que, devido ao grande número de projetos relacionados à alteração da legislação sobre adoção, é necessário que se faça uma ampla discussão, envolvendo todos os segmentos sociais interessados no assunto.Segundo a ...