Na Argentina, travestis e transexuais lutam para alterar documento de identidade

Os direitos de travestis e transexuais na Argentina, que estavam entre as minorias sexuais mais marginalizadas, se consolidam cada vez mais graças à aprovação, há um ano e meio, do casamento entre pessoas do mesmo sexo. "O casamento igualitário ajudou muito a nos dar visibilidade e portas começaram a abrir", disse à IPS a travesti Valeria Ramírez, encarregada desse setor na Fundação Buenos Aires Aids.A lei que permitiu o casamento de p ...

Justiça baiana mostra resultados na área de Infância

A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça da Bahia (CIJ-BA) comemora os bons resultados alcançados em 2011. Foram diversos os projetos, as ações e avanços dentro da área da Infância e da Juventude na Bahia, graças ao trabalho integrado da Coordenadoria com as Varas da capital e do interior, visando promover e proteger os direitos das crianças e adolescentes do estado.As audiências concentradas tiveram destaque. ...

A prestação de alimentos aos filhos sob a ótica da jurisprudência do STJ

O dever dos pais de pagar pensão alimentícia aos filhos não é novidade na legislação brasileira. Mas a aplicação do Direito é dinâmica e constantemente chegam os tribunais questões sobre a obrigação da prestação de alimentos. Em 2011, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentou controvérsias ligadas ao tema - se avós devem pensão aos netos; se filho cursando pós-graduação tem direito à pensão; se a exoneração é autom ...

Its the end of the world as we know it...

A conquista pelos homossexuais de direitos similares aos garantidos aos heterossexuais esteve entre os fatos de maior destaque de 2011Não se pode dizer que foi uma revolução silenciosa. Muito menos repentina. Há muito, homossexuais brasileiros lutam - e com muita grita - para ter seus direitos civis reconhecidos. Nos últimos anos, o avanço foi pontual, com conquistas aqui e ali. Importantes, sem dúvida, mas de âmbito restrito. Leis munici ...

RS registra casamento gay sem necessidade de processo

O Cartório do Registro Civil da 4ª Zona das Pessoas Naturais de Porto Alegre registrou, em 9 de dezembro, casamento homoafetivo sem que os noivos precisassem recorrer à Justiça. A cerimônia seguiu os mesmos trâmites de uma união entre heterossexuais. O registrador substituto do cartório, Felipe Daniel Carneiro, afirmou que a maioria dos cartórios ainda se nega a habilitar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, por julgarem inconstituci ...

Entre iguais

O Estatuto da Diversidade Sexual, entregue ao Congresso pela Ordem dos Advogados do Brasil, é o mote do II Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, que acontece nos dias 22, 23 e 24 de agosto de 2012.O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) e pela Comissão de Apoio à Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB pernambucana. "Vamos debater juridicamente os temas relativos a uniões homoafetivas nos ...

Maioria dos brasileiros que querem adotar têm entre 41 e 50 anos

No Brasil, a maior parte dos pretendentes a adotar uma criança ou adolescente tem entre 41 e 50 anos de idade -somam 10.662 pessoas cadastradas. Pessoas com 31 a 40 anos compõem o segundo maior grupo de interessados, com 8.529 cadastrados. Em terceiro lugar, estão aqueles com mais de 61 anos -que chegam a 3.461 do total. Esse perfil dos pretendentes consta no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), instituído pelo Conselho Nacional de Justiça ( ...

As decisões do STJ que marcaram 2011

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) superou a marca de 309 mil decisões em 2011. Muitas delas atingem diretamente o dia a dia do cidadão, ao estabelecer a correta interpretação de leis relativas a temas como saúde, consumo e família. O STJ também se posicionou em relação a casos de grande repercussão nacional. Reveja, a seguir, algumas das principais decisões proferidas pelo Tribunal da Cidadania neste ano que está terminando.Famíl ...

Falta de condições para pensão deve ser comprovada

A simples alegação de que o valor fixado compromete a subsistência do alimentante, sem a efetiva comprovação, não se constitui em motivo, por si só, capaz de autorizar a redução dos alimentos fixados. Este foi o posicionamento da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso nos autos de uma ação de reconhecimento de união estável concomitante com pedido de pensão alimentícia, interposta por um pai que não conseguiu ...

Juizado da Mulher instaura mais de 3 mil medidas protetivas no Ceará

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza (CE) instaurou, de janeiro a novembro deste ano, 5.962 procedimentos, entre medidas protetivas, inquéritos policiais e comunicados de prisão em flagrante. Nesse período, também foram realizadas 2.864 audiências e prolatadas 2.779 sentenças. No total, foram concedidas na referida comarca 3.543 medidas protetivas, 1.155 inquéritos policiais, 545 comunicados ...