Justiça autoriza Defensoria a representar menor em ação de alimentos

A juíza de Direito Maria Inês Linck aceitou a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE-RS) como parte legítima em uma Ação de Alimentos em favor de um menor que foi abandonado pelos pais. Para a titular da 1ª Vara de Família e Sucessões de Porto Alegre, o artigo 5º da Constituição Federal (garantia de acesso à Justiça) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) conferem legitimidade de representação à Defensoria quando o ...

O Judiciário de saia — ou melhor, de calça

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/o-judiciario-de-saia-%E2%80%93-ou-melhor-de-calca ...

Juíza do TJDFT dará palestra sobre pensão alimentícia na OAB/DF

A juíza Ana Maria Gonçalves Louzada, presidente do Instituto Brasileiro do Direito de Família Distrito Federal (IBDFAM/DF), vai proferir, no dia 1° de março, palestra sobre pensão alimentícia. O evento será realizado no auditório do edifício-sede da OAB/DF, na Asa Norte (SEPN 516, Bloco B, lote 7), às 19h30. Os interessados devem fazer a inscrição no site da OAB/DF (www.oabdf.org.br) e doar uma lata de leite em pó. As latas arrecada ...

Mediação e conciliação são temas de seminário promovido pelo TJDFT

No período de 6 a 9 de março, será realizado o Seminário de Mediação e Conciliação do TJDFT - Reflexões e Desafios, que terá início com a Palestra Magna - Políticas Públicas, Mediação e Conciliação, proferida pela Ministra do STJ, Fátima Nancy Andrighi. Os assuntos que serão apresentados, inclusive com espaços programados para debates, abordarão: Marco Legal da Mediação e Conciliação; Advocacia e Mediação; Justiça Rest ...

Microsoft obrigada a identificar autor de e-mails sobre caso extraconjugal

A Microsoft Informática terá que apresentar, em 10 dias, os dados de identificação de uma pessoa que emitiu e-mails para o correio eletrônico de L.P. entre os meses de julho e agosto de 2010. O conteúdo era ofensivo, e afirmava que L. tinha um caso extraconjugal com a remetente, o que causou inúmeras brigas entre o autor e sua esposa.A decisão da 2ª Câmara de Direito Civil confirmou, por unanimidade, a sentença da comarca de Blumenau. ...

Judiciário vai formalizar parceria com rede de proteção à criança e ao adolescente

O coordenador da Infância e Juventude estará presente à assinatura do termo de cooperação, no dia 28 O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Rede de Proteção Social da Criança e do Adolescente irão formalizar parceria para a realização de um programa de ações conjuntas com o objetivo de garantir a convivência familiar a crianças a partir da vida intra-uterina. A assinatura do termo de cooperação técnica acontecerá às ...

Violência doméstica: TJMS condena marido a pagar indenização no valor de R$ 20 mil à ex-mulher

Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso de R.R.F., dando parcial provimento ao apelo de A.F. Ambos são apelantes da sentença proferida em primeiro grau na Comarca de Miranda, que julgou procedente o pedido de A.F., condenando R.R.F. ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais.Em agosto de 2011, na semana em que a Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, completou cinco anos de vigê ...

CNA mostra perfil dos pretendentes

Criado pelo CNJ em abril de 2008, o Cadastro Nacional de Adoção reúne informações sobre pretendentes e crianças ou adolescentes disponíveis para a adoção Pessoas com interesse em adotar crianças com mais de oito anos representam menos de 1% do total de pretendentes à adoção, segundo o Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em abril de 2008, o CNA reúne informações sobre pretendentes ...

Mais de 37 mil jovens vivem em abrigos

O Brasil tem 37.240 crianças e adolescentes atualmente vivendo em abrigos. É o que revela o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Levantamento de 10 de fevereiro aponta um aumento de 2,20% no número de assistidos por esses estabelecimentos em relação a janeiro. No mês passado, o país registrava 36.437 acolhidos.Segundo a consulta de fevereiro, São Paulo é o esta ...

Confira matéria sobre Traição Virtual na IstoÉ desta semana

Confira aqui matéria sobre Traição Virtual na IstoÉ desta semana  ...