Aposentado de 103 anos receberá pensão pela morte da companheira

Um aposentado de 103 anos obteve na Justiça o direito de receber pensão pela morte de sua companheira. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e foi publicada nesta segunfa-feira (27/2) no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região . Em dezembro de 2008, o aposentado Manoel Norberto de Lima ajuizou ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pedindo a concessão de ...

Facebook é causa de um em cada três divórcios na Inglaterra

Maridos e esposas do Reino Unido que se separam estão cada vez mais citando o Facebook em suas petições, de acordo com uma pesquisa realizada pelo saite local especializado Divorce-Online.O levantamento revelou que 33% dos pedidos de divórcio no país continham a palavra Facebook. Esse é um aumento significativo em relação à última vez que o site realizou a pesquisa em 2009. Naquela época, a rede social foi mencionada em 20% dos pedidos ...

Herdeiro necessário não precisa comprovar abertura de inventário para cobrar crédito trabalhista

Com base no artigo 1º, da Lei nº 6.858/80, aplicada ao processo por analogia, a 5ª Turma do TRT-MG decidiu que, no processo do trabalho, não é necessário apresentar certidão de abertura de inventário para demonstrar a legitimidade do herdeiro necessário (descendente, ascendente e o cônjuge) para cobrar crédito trabalhista do empregado morto. Principalmente, se o reclamante estiver habilitado como dependente do falecido.Os julgadores an ...

Negada indenização para mulher acusada de trair o marido com o patrão

A 10ª Câmara Cível do TJRS negou indenização à mulher que moveu ação contra as primas, acusando-as de espalharem boatos de que ela estava tendo um caso extraconjugal com o patrão. Na avaliação dos Desembargadores, não há provas da autoria dos boatos, tampouco o alegado dano moral.A demanda já havia sido julgada improcedente pela Juíza Elisabete Maria Kirschke, da 2ª Vara Judicial de Santo Antônio da Patrulha.No recurso ao Tribuna ...

Ministro Luiz Fux divulga voto sobre Lei Maria da Penha

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a íntegra do voto que proferiu no dia 9 de fevereiro, no julgamento que analisou dispositivos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Sobre o tema, a Corte julgou a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 19, ajuizada pela Presidência da República com objetivo de propiciar uma interpretação judicial uniforme dos dispositivos contidos na lei, e&nbs ...

Congresso aborda os erros e acertos do patrimônio e sucessões

Acontece na capital paulista, entre os dias 23 a 25 de agosto o congresso Patrimônio e Sucessões: Acertos e Desacertos. O evento vai ser realizado no Teatro Frei Caneca, no Centro, em São Paulo. Mais informações contato@ibdfam.com.br  Confira mais eventos de Direito de Família na agenda do IBDFAM. ...

Casal de mulheres obtém na Justiça separação legal e partilha

Duas mulheres que viveram juntas por mais de 13 anos conseguiram na Justiça obter separação legal e partilha de bens. O Estadão de hoje conta que o acordo foi homologado pela vara de Família de Franca/SP na semana passada, sem contestações.O advogado das mulheres, Mansur Jorge Said Filho, invocou a decisão do STF - que reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo - e, na mesma ação, conseguiu reconhecimento e dissolução da u ...

Pais terão de pagar indenização por bullying de filhas no PR

Os pais de duas adolescentes de Ponta Grossa (PR) foram condenados pela Justiça a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais pela prática de bullying cometida por suas filhas em 2010.De acordo com o processo, as amigas -- que, à época, tinham entre 12 e 13 anos -- invadiram a conta do Orkut de uma colega de sala em um colégio particular da cidade e alteraram senha, fotos e descrições pessoais da garota, fazendo comentários de cunho ...

TJ firma convênio para reduzir registros sem nome do genitor

Parceria com a Seades será executada por meio do Núcleo de Promoção da Filiação O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, assinou, na tarde desta terça-feira (28), um convênio com a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social para reduzir o número de registros de nascimento em Alagoas sem o nome do genitor. Para execução do convênio serão utilizados rec ...

TJAM digitaliza último processo da 4ª Vara de Família

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deu, nesta terça-feira, 28, um importante passo em direção à modernização. Por volta das 14h20m, o desembargador—presidente, João Simões, acionou o comando para digitalizar a última página do processo 0039802/49, da 4ª Vara de Família, no Fórum Henoch Reis, colocando fim à chamada era do papel. O último processo virtualizado tem um volume de 740 páginas. "Hoje fecha-se um, ciclo ...