Juizado da Mulher completa cinco anos de atuação

Com o objetivo de celebrar seus cinco anos de existência, aliado à comemoração do Dia Internacional da Mulher, o 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (1° JVDFM) realiza, no período de 5 a 9 de março, uma série de eventos na sede da unidade, localizada na Rua Dom Manuel Pereira, em Santo Amaro. As comemorações acontecem no período das 8h30 às 11h. Durante a semana, haverá apresentação de vídeos, disc ...

TJAM lança "Maria vai à escola" através da Vara Maria da Penha

Difundir a Lei Maria da Penha à população, especialmente, à comunidade escolar. Esse é o principal objetivo do projeto "Maria vai à escola: Falando sobre a violência doméstica familiar contra a mulher", desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) através da Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Vara Maria da Penha).O projeto será lançado nos dias 05, 06 e 07 de março para alunos do 6º a ...

Revista destaca atuação do Núcleo de Promoção da Filiação

Equipe multidisciplinar já viabilizou reconhecimento de paternidade de milhares de crianças em Alagoas O Núcleo de Promoção da Filiação (NPF) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), coordenado pela juíza Ana Florinda Dantas, foi tema de matéria da Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões. A publicação do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM) destaca os trabalhos do Núcleo, considerando-o gran ...

Casal homossexual de Recife conquista na Justiça direito à dupla paternidade

Esse é o primeiro caso no país; filha foi concebida por inseminação artificialRecife - Os empresários pernambucanos Maílton Albuquerque, de 35 anos, e Wilson Albuquerque, de 40, conseguiram na Justiça uma sentença favorável ao registro de um filho, concebido a partir de inseminação artificial, com dupla paternidade. De acordo com o juiz da 1ª Vara da Família do Recife, Clicério Bezerra e Silva, esse é o primeiro caso no Brasil.Plan ...

Aposentado de 103 anos receberá pensão pela morte da companheira

Um aposentado de 103 anos obteve na Justiça o direito de receber pensão pela morte de sua companheira. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e foi publicada nesta segunfa-feira (27/2) no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região . Em dezembro de 2008, o aposentado Manoel Norberto de Lima ajuizou ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pedindo a concessão de ...

Facebook é causa de um em cada três divórcios na Inglaterra

Maridos e esposas do Reino Unido que se separam estão cada vez mais citando o Facebook em suas petições, de acordo com uma pesquisa realizada pelo saite local especializado Divorce-Online.O levantamento revelou que 33% dos pedidos de divórcio no país continham a palavra Facebook. Esse é um aumento significativo em relação à última vez que o site realizou a pesquisa em 2009. Naquela época, a rede social foi mencionada em 20% dos pedidos ...

Herdeiro necessário não precisa comprovar abertura de inventário para cobrar crédito trabalhista

Com base no artigo 1º, da Lei nº 6.858/80, aplicada ao processo por analogia, a 5ª Turma do TRT-MG decidiu que, no processo do trabalho, não é necessário apresentar certidão de abertura de inventário para demonstrar a legitimidade do herdeiro necessário (descendente, ascendente e o cônjuge) para cobrar crédito trabalhista do empregado morto. Principalmente, se o reclamante estiver habilitado como dependente do falecido.Os julgadores an ...

Negada indenização para mulher acusada de trair o marido com o patrão

A 10ª Câmara Cível do TJRS negou indenização à mulher que moveu ação contra as primas, acusando-as de espalharem boatos de que ela estava tendo um caso extraconjugal com o patrão. Na avaliação dos Desembargadores, não há provas da autoria dos boatos, tampouco o alegado dano moral.A demanda já havia sido julgada improcedente pela Juíza Elisabete Maria Kirschke, da 2ª Vara Judicial de Santo Antônio da Patrulha.No recurso ao Tribuna ...

Ministro Luiz Fux divulga voto sobre Lei Maria da Penha

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a íntegra do voto que proferiu no dia 9 de fevereiro, no julgamento que analisou dispositivos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Sobre o tema, a Corte julgou a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 19, ajuizada pela Presidência da República com objetivo de propiciar uma interpretação judicial uniforme dos dispositivos contidos na lei, e&nbs ...

Congresso aborda os erros e acertos do patrimônio e sucessões

Acontece na capital paulista, entre os dias 23 a 25 de agosto o congresso Patrimônio e Sucessões: Acertos e Desacertos. O evento vai ser realizado no Teatro Frei Caneca, no Centro, em São Paulo. Mais informações contato@ibdfam.com.br  Confira mais eventos de Direito de Família na agenda do IBDFAM. ...