Começam a funcionar na Bahia os cartórios extrajudiciais privatizados

No ano de 2009, o Tribunal de Justiça encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei dispondo sobre a privatização dos cartórios extrajudiciais no Estado da Bahia.Constava do projeto, de iniciativa do Poder Judiciário, a necessidade de se promover a privatização gradual dos cartórios extrajudiciais no Estado, ou seja, seriam oferecidos à delegação os cartórios que já se encontrassem vagos, quer dizer, sem servidor público na ti ...

CPI se reúne com entidades de defesa dos direitos das mulheres

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista criada para investigar a violência contra a mulher e apurar denúncias de omissão por parte do poder público realiza audiência pública nesta terça-feira (27), às 14h. O encontro ocorrerá na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.Estão convidados para o debate a conselheira representante do Distrito Federal na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Meire Lúcia Mota; Elza Maria Campos, da União ...

Aumentam reconhecimentos voluntários no Pará

Com os números da ação realizada esta semana, são 216 o total de reconhecimentos voluntários obtidos dentre os 554 atendimentos realizados desde o início da campanha no município, em fevereiro de 2011. Em mais um mutirão da 3ª Vara da Comarca de Santa Izabel do Pará, a juíza Mônica Maciel Fonseca realizou na última quinta-feira (22/3) 64 atendimentos, resultando em 20 reconhecimentos voluntários de paternidade.As atividades integram ...

Bate-papo na Agência Câmara discutirá incentivo à adoção de crianças

A Agência Câmara realiza na quarta-feira (28), às 11 horas, um bate-papo online com o presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), sobre medidas para incentivar a adoção de crianças no Brasil. Garotinho pretende priorizar, na comissão, propostas que facilitem especialmente a adoção de crianças acolhidas em abrigos.Quando era governador do Rio de Janeiro, Garotinho concedeu bolsas de in ...

Cerimônia coletiva em Nova Erechim, no oeste, une 18 casais em matrimônio

Com o apoio do Judiciário catarinense, a cidade de Nova Erechim, pertencente à comarca de Pinhalzinho, no oeste catarinense, realizou cerimônia de casamento coletivo neste mês. Em solenidade realizada na tarde do último dia 10 de março, no clube social local, 18 casais disseram o sim ao escrivão Fábio Leite Viana, titular da Escrivania de Nova Erechim, e à juíza de paz Ilídia Maria Nichelle. ...

Violência Doméstica é tema da Sexta Jurídica

Já estão abertas as inscrições para a Sexta Jurídica com o tema Violência Doméstica Contra a Mulher e o Estado Democrático de Direito, que acontecerá dia 30 de março, às 9h, no auditório da Justiça Federal no Piauí, à avenida Miguel Rosa, próximo ao HUT.As inscrições devem ser feitas pelo site da Justiça Federal no Piauí (www.jfpi.jus.br). O prazo se encerra dia 28 de março. Para efetuar a inscrição, basta clicar no ícone ...

Advogado aponta avanço na decisão

Um avanço para a sociedade civil. Essa é opinião do presidente do Instituto Brasileiro do Direito de Família (IBDFAM), Rodrigo da Cunha Pereira, de Belo Horizonte, sobre a decisão judicial que autorizou o casamento de Wanderson e Rodrigo. "É o estado reconhecendo uma situação, que até então estava na invisibilidade e marginalidade, para lhe dar legitimidade. É a vida como ela é", disse o advogado e professor de direito. Segu ...

Com aval da Justiça, Minas tem primeiro casamento entre homens

Dois homens da cidade de Manhuaçu são os primeiros a celebrarem o registro de união civil. Era mais comum casais do mesmo sexo assinarem a união estável Pela primeira vez em Minas Gerais um registro de união civil entre homens foi realizado, durante cerimônia em um cartório de Manhuaçu, na Zona da Mata. Wanderson Carlos de Moura, 34 anos, e Rodrigo Diniz Rebonato, de 18, são os primeiros homens a assinar o casamento direto no estad ...

Poder Judiciário viabiliza capacitação profissional de mulheres vítimas de violência

Parceria firmada entre a Coordenadoria de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Maranhão e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) vai viabilizar a capacitação de mulheres vítimas de violência doméstica acompanhadas pelo projeto "Justiça Social - Além dos Limites Processuais", desenvolvido pela Vara Especial de Violência Doméstica de Imperatriz, que tem como titular a juíza Sara Fernanda Gama. "O projeto tem o ...

Juízo de Marabá autoriza conversão de união homoafetiva em casamento

O juiz César Dias de França Lins, da 1ª Vara Cível de Marabá, determinou ao Cartório de Registros Civil das Pessoas Naturais do Município, que adote os procedimentos cabíveis para a conversão de união estável em casamento, de duas mulheres que vivem em relação homoafetiva. A decisão do magistrado, que é inédita na Comarca e possibilita o primeiro casamento entre homoafetivos, foi em resposta ao procedimento administrativo interpos ...