Idosos poderão ser beneficiados pela modalidade de educação de jovens e adultos

Marcos MagalhãesA modalidade de educação de jovens e adultos, regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, poderá beneficiar também os idosos. Esse é o objetivo do projeto de lei do Senado (PLS 651/11), de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), que recebeu nesta terça-feira (27) parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O projeto ainda será analisado, em decisão terminativa, pela Comissão de ...

Projeto prevê férias conjuntas para casais que trabalham em empresas diferentes

A Câmara analisa projeto que prevê a unificação do período de férias de casais que trabalham em empresas diferentes. A proposta (Projeto de Lei 3289/12), do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), inclui dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5452/43). Pelo texto, para que o casal possa ter direito a tirar férias no mesmo período, o trabalhador deverá esperar que o patrão do cônjuge que está empreg ...

CNJ regulamenta registro de nascimento de indígenas

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 144ª. sessão plenária, realizada nesta segunda-feira (26/3), resolução regulamentando o registro de nascimento de indígenas. A resolução estabelece que o registro de nascimento de indígena não integrado no Registro Civil de Pessoas Naturais é facultativo e prevê a inclusão, no registro de nascimento, de uma série de informações relativas à sua origem indígena, caso h ...

Minas registra a primeira separação judicial entre pessoas do mesmo sexo

Gustavo WerneckDepois do casamento gay, oficializado na quinta-feira em Manhuaçu, na Zona da Mata, entre dois homens, Minas tem agora a primeira separação judicial entre pessoas do mesmo sexo divulgada - desta vez de mulheres. O juiz da 26ª Vara Cível de Belo Horizonte, Genil Anacleto Rodrigues Filho, reconheceu o fim da união afetiva de sete anos entre duas moradoras da capital, uma consultora e outra de profissão não revelada. Em sua se ...

Juiz reconhece fim de união homoafetiva

A união de cerca de cinco anos entre duas mulheres foi legalmente resolvida por uma decisão do juiz Genil Anacleto Rodrigues Filho, 26ª Vara Cível de Belo Horizonte, em sentença publicada no último dia 22 de março. Em sua sentença, o juiz julgou parcialmente procedente o pedido de uma delas, que pretendia ter reconhecida a união, de fato já desfeita, para requerer os bens a que acreditava ter direito. Com base nas provas apresentad ...

Mulher ganha na justiça direito de receber parte de bens adquiridos durante relação homoafetiva

Ela terá direito a 8,69% do valor de um apartamento comprado durante a relação. A outra mulher nega a existencia de união estávelEla terá direito a 8,69% do valor de um apartamento comprado durante a relação. A outra mulher nega a existencia de união estávelApós conseguir o reconhecimento de uma união homoafetiva, uma mulher, de Pará de Minas, Região Central de Minas Gerias, conseguiu na justiça o direito de receber 8,69% do valor ...

Judiciário não pode impedir busca por pai biológico

Jomar MartinsQualquer pessoa tem o direito de saber quem é o seu verdadeiro pai, mesmo que, no registro, já conste o nome do pai socioafetivo. Como este direito é imprescritível, não se submete a nenhum prazo extintivo. Com este entendimento, já pacificado na jurisprudência, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul desconstituiu sentença que extinguiu uma Ação de Anulação de Registro Civil, cumulada com Invest ...

Presidente do TJRJ instala Centro de Mediação em Petrópolis

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, inaugurou nesta quinta-feira, dia 22, o Centro de Mediação da Comarca de Petrópolis. Em seu discurso, o presidente Manoel Alberto contou que o foco do TJRJ é na ampliação da mediação pré-processual. "Antes que haja o ajuizamento de uma ação, nós tentamos a composição da lide porque isso vai trazer uma redução significativa na enorme sobr ...

Bullying homofófico em escola é desafio novo para Justiça

A prática do bullying nas escolas é um desafio da sociedade atual e se mostra ainda mais devastador quando se junta a outro preconceito enraizado na sociedade, a homofobia.No começo da semana, representantes do Fórum Estadual em Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) se reuniram com o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, para pedir providà ...

Aumentam reconhecimentos voluntários no Pará

Com os números da ação realizada esta semana, são 216 o total de reconhecimentos voluntários obtidos dentre os 554 atendimentos realizados desde o início da campanha no município, em fevereiro de 2011. Em mais um mutirão da 3ª Vara da Comarca de Santa Izabel do Pará, a juíza Mônica Maciel Fonseca realizou na última quinta-feira (22/3) 64 atendimentos, resultando em 20 reconhecimentos voluntários de paternidade. As atividades integr ...