Decisão do STJ que absolveu acusado de estupro é alvo de recurso

NÁDIA GUERLENDADE BRASÍLIA O Ministério Público Federal entrou com recurso contra a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que absolveu um acusado de estuprar três meninas de 12 anos. O caso ocorreu antes de 2009, quando a lei passou a considerar que ter relações sexuais ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos é "estupro de vulnerável", independente do uso de violência. A corte fez o julgamento com base na lei anteri ...

MP-MS defende direitos da criança indígena

A procuradora de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Ariadne de Fátima Cantú da Silva, realizará, nos dias 19 e 20/04, um Ciclo de Debates intitulado "A criança indígena e os seus direitos fundamentais", no Palácio Popular da Cultura, no Parque dos Poderes, s/n - Campo Grande (MS). Durante o evento, haverá o lançamento do livro "Criança Indígena: Um Olhar Multidisciplinar", que conta com a colaboração de autores de vários estad ...

Núcleo de Mediação seleciona mediadores

O processo de seleção para mediadores comunitários do Núcleo de Mediação Comunitária de Antônio Bezerra foi realizado, dia 20/03, com entrevistas elaboradas pelas psicólogas Beatriz Rennó, Conceição Magalhães e Larissa Costa, além do apoio da estagiária de Psicologia Renata Ripardo e do supervisor do Núcleo de Justiça Comunitária de Messejana, Paulo Filho. O intuito da entrevista é dar uma informação prévia do que se trata ...

MPMG expede Recomendações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Em reunião realizada em Belo Horizonte, promotores de Justiça e um representante do Governo trataram de assuntos ligados à infância e à juventude O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recebeu, no dia 26 de março, o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, deputado estadual Cássio Soares, para tratar de questões ligadas à infância e à juventude. Na oportunidade, os promotores de Justiça Celso Penna Fernandes Júnior e ...

Magistrada de Barra Velha prioriza ações na área da infância e juventude

A juíza Joana Ribeiro Zimmer, pouco mais de um mês após assumir a comarca de Barra Velha, já definiu ações prioritárias na área da Infância e Juventude. Já está em curso, neste momento, o "Curso Preparatório para Adotantes", que reúne casais de Barra Velha e de São João do Itaperiú em encontros semanais, com a participação de psicólogos e assistentes sociais. Para maio, segundo sua programação, está prevista a realização d ...

Processos das Varas de Sucessões, Registros Públicos e Falências terão tramitação eletrônica

Juízes, diretores de Secretaria e funcionários das Varas de Sucessões, Registros Públicos e Recuperação de Empresas e Falências da Comarca de Fortaleza participaram, na tarde desta terça-feira (03/04), de apresentação sobre o Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Segundo a juíza Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo, integrante do Grupo de Trabalho de Sistemas de Gestão Processual de 1º Grau, o encontro teve o objetivo de prepar ...

Projeto Padrinho realiza Páscoa dos Acolhidos em Dourados

A Vara da Infância e da Juventude de Dourados, em parceria com o Ministério Público da comarca, e por meio do Projeto Padrinho, realizou a Páscoa dos Acolhidos, quando propiciou às crianças e adolescentes acolhidos de Dourados diversão e entretenimento, com conhecimento religioso e de valores cristãos que a data representa. A intenção do projeto, além de atender crianças acolhidas, é despertar na sociedade o  interesse pela ...

Justiça Itinerante realiza projeto "Justiça e Cidadania Ativa"

A Justiça Itinerante reuniu hoje, 02 de abril, no auditório do Tribunal de Justiça do Piauí, parceiros do projeto "Justiça e Cidadania Ativa", que acontecerá nos dias 25, 26 e 27 de abril na Praça da Bandeira. O projeto visa realizar importante trabalho de inclusão social, oferecendo serviços básicos de saúde, cidadania, entretenimento e ainda um acesso rápido, eficaz e gratuito à Justiça. O "Justiça e Cidadania Ativa" será realiz ...

Detenta gestante ganha liberdade por falta de agente penitenciário

O titular da Vara Judicial de Posse, juiz Joviano Carneiro Neto, revogou a prisão preventiva e concedeu liberdade à detenta Alessandra Pereira Guimarães, pelo fato da mesma estar gestante e não haver agente feminina no presídio local, impossibilitando-a de receber os devidos cuidados. A penitenciária encontra-se parcialmente interditada desde 13 de março, o que impede o ingresso de novos presos e os custodiados devem ser encaminhados aos ...

Licença-paternidade poderá ser de 180 dias em caso de impossibilidade da mãe

LOC: EM 2008, FOI APROVADA NO CONGRESSO A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE PARA 180 DIAS. A LEI CRIOU O PROGRAMA "EMPRESA CIDADÃ", QUE ESTIMULA OS PATRÕES A CONCEDEREM MAIS DOIS MESES DE LICENÇA PARA SUAS FUNCIONÁRIAS. LOC: E UM PROJETO EM ANÁLISE NO SENADO QUER QUE ESSA PRORROGAÇÃO PASSE A VALER TAMBÉM PARA O PAI. A REPÓRTER PAULA GROBA TEM OS DETALHES: (REPÓRTER) Pelo projeto da senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, ...