Corregedora discute pacto de Estado para infância e juventude

A Corregedoria Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República trabalharão em conjunto para a formalização de um pacto de Estado voltado à defesa da convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes. O assunto foi tema de reunião realizada nesta quarta-feira (18/4) entre a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, ...

Reunião no TJMG propõe políticas para menores

Na manhã de 18 de abril, realizou-se, na Cidade Administrativa, uma reunião para discutir as políticas públicas voltadas para os jovens infratores. Participaram do evento representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Governo do Estado, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Ministério Público e da Defensoria Pública. O encontro, solicitado pelo juiz auxiliar do CNJ Daniel Issler, responsável pelo programa Justiça ...

CNJ no Ar destaca Lei Maria da Penha e Conciliação

O programa CNJ no Ar desta quinta-feira (19/4) trata da sexta edição da Jornada Maria da Penha, programada para se realizar na próxima semana (quarta-feira, 25/4) pelo Conselho Nacional de Justiça. Durante entrevista à equipe da Rádio Justiça, a juíza Luciane Bortoleto, responsável pelo julgamento de casos de violência doméstica contra a mulher em Curitiba (PR), falará do trabalho que realiza como integrante do grupo de trabalho do CN ...

Quase dez mil crianças ganham nome do pai na certidão de nascimento

LUIZA BANDEIRA DE SÃO PAULO A atendente K.F.P., 21, nunca conheceu seu pai e foi registrada apenas com o sobrenome da mãe. Ontem, esperava o resultado de um teste de DNA que poderia dar a sua filha J.P., de dez meses, o que ela própria nunca teve: o sobrenome paterno. Com o resultado positivo do exame, a menina poderá se juntar a pelo menos 9.800 pessoas --a maioria crianças e adolescentes-- que conseguiram incluir o nome do pai na ce ...

Rateio de pensão não gera obrigação de devolver valores recebidos a mais

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) uniformizou o entendimento de que, quando o rateio de pensão por morte em razão de posterior inclusão de novo beneficiário gera efeitos retroativos, a redução do valor da cota do pensionista mais antigo não lhe acarreta a obrigação de devolver o valor recebido a mais no período anterior ao desdobramento do benefício. A sessão de julgamento foi realizada em 29/03 ...

Noivo da vítima não tem legitimidade para pedir indenização por morte

O noivo da vítima não pode pleitear judicialmente indenização pela morte da futura esposa. A decisão, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou legitimidade ativa para o noivo, alheio ao núcleo familiar da vitima, em vista do risco de pulverização da indenização e em analogia à ordem de vocação hereditária. Para o ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso, a leitura sistemática da legislação nacional ap ...

TJCE - Tribunal decide que garçom cearense tem direito a utilizar sobrenome do companheiro suíço

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que o garçom cearense F.S.M. pode usar o sobrenome do companheiro, o suíço H.U.. A decisão, proferida nesta terça-feira (17/04), teve como relatora a desembargadora Maria Iraneide Moura Silva. Segundo os autos, o brasileiro foi trabalhar na Suíça em 2000, iniciando, no mesmo ano, relacionamento com H.U.. Em 2003, passou a morar com o companheiro e, em junho de 2007, form ...

TJMA - Tribunal determina novo exame de DNA para investigar paternidade negada

A desembargadora Anildes Cruz (relatora) disse que a matéria merece tratamento cuidadoso e cauteloso Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão cassou, nesta terça-feira (17), sentença de 1º grau e determinou a realização de novo exame de DNA, em laboratório diferente, para investigação sobre a paternidade de uma criança nascida em maio de 2009 no Hospital Municipal de São Benedito do Rio Preto. A senten ...

Sauditas podem impor idade mínima para casamento, diz jornal

A Arábia Saudita deve estabelecer em breve uma idade mínima para o casamento, reagindo às críticas internacionais contra núpcias infantis, disse um jornal nesta quarta-feira, citando uma fonte ministerial."O Ministério (da Justiça) adotou uma posição clara sobre os casamentos para menores e a questão foi levada aos reguladores", disse o diretor do departamento de matrimônios do ministério, Mohammed al Babetein, ao jornal Al Madina. El ...

Adoções que superaram preconceitos

Vanessa queria ser mãe, mas o sonho lhe pareceu impossível quando ela e o marido Leonardo descobriram que não podiam ter filhos. A descoberta, entretanto, não desanimou o casal que passou a ver na adoção uma forma de consolidar o desejo de aumentar a família. Um aspecto, entretanto, chama a atenção na história do casal. Diferente da grande maioria, ambos não buscaram no filho a ser adotado algum tipo de semelhança física. Eles - bran ...