Ângela Portela lamenta crescimento da violência contra a mulher no Brasil

A senadora Ângela Portela (PT-RR) comentou em Plenário, nesta terça-feira (8), os "dados terríveis" do Mapa da Violência de 2012, pesquisa coordenada e concluída recentemente pelo sociólogo Júlio Jacobo.O estudo, assinalou Ângela Portela, indica o crescimento alarmante da violência contra a mulher no Brasil, revelando que a cada cinco minutos uma mulher é agredida no país. Além disso, a pesquisa mostra que enquanto homens são assass ...

Uso de drogas por crianças e adolescentes são tema de palestra no MT

Os problemas enfrentados pelo Poder Judiciário de Cáceres (225km a oeste de Cuiabá) em relação à drogadição de jovens e adolescentes foram abordados pelo juiz da Primeira Vara Cível, Luiz Octávio Oliveira Sabóia Ribeiro, durante o painel Inclusão de Crianças e Adolescentes em Programa Oficial ou Comunitário de Auxílio, Orientação e Tratamento a Dependentes de Álcool e outras Drogas, realizado recentemente.A iniciativa fez parte ...

TJSE recebe visita do IBDFAM/SE

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. José Alves Neto, recebeu, na manhã desta segunda-feira, 07.05, visita da diretoria do Instituto Brasileiro de Direito de Família em Sergipe (IBDFAM/SE). Na oportunidade, a presidente do IBDFAM/SE, a Procuradora de Justiça Conceição Figueiredo, entregou expediente ao presidente do TJSE solicitando que Varas de Assistência Judiciária não sejam transformadas em Juizados Especiais ...

Professora e estudantes lançam o livro Minorias Sexuais

Pesquisadora da Unipar, Tereza Rodrigues dedicou a obra à jurista Maria Berenice Dias A professora doutora Tereza Rodrigues Vieira da Universidade Paranaense - Unipar e integrantes do projeto 'Diversidade Sexual e a tutela jurídica dos cidadãos LGBTs', Heverton Garcia Oliveira, Rogério Amador Melo e Alan de Lazari, participaram do 1º Congresso sobre Diversidade Sexual, organizado pelo Instituto de Direito e Bioética, em Maringá (de 11 ...

Juiz declara inconstitucionalidade de norma do Estatuto da Criança e do Adolescente

O juiz Ricardo Teixeira Lemos, plantonista da comarca de Goiânia, decretou a internação de um menor infrator por prazo indeterminado. Consta dos autos que o adolescente, juntamente com outro suspeito, foi até uma pizzaria no Setor Jardim Planalto no último sábado (5) e, armados, anunciaram o assalto e trancaram os funcionários e clientes em uma área dos fundos. Os dois pegaram R$ 604 e fugiram, sendo perseguidos e apreendidos pela políci ...

Procuradorias asseguram correta aplicaçao da lei que alterou normas para concessão de pensão por morte a dependentes de segurado

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que a concessão de pensão por morte a dependentes deve se pautar pela legislação previdenciária em vigor na data do óbito do segurado. De acordo com a legislação, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entendeu que o menor sob guarda de segurada falecida não poderia ser equiparado a filho para efeitos de dependência.O Departamento de Contencioso ...

Câmara aprova maior prazo de prescrição em casos de pedofilia

Projeto define que prazo começará a contar quando vítima fizer 18 anos BRASÍLIA - A Câmara aprovou nesta terça-feira projeto de lei que amplia o prazo de prescrição de crimes contra a dignidade sexual cometidos contra crianças e adolescentes, garantindo um prazo maior para denunciar o agressor. De acordo com o projeto, que vai à sanção presidencial, o tempo para que um crime prescreva começará a ser contado a partir da data em qu ...

Grávida é presa por não pagar pensão de filha ao ex em Taubaté, SP

Mulher passou noite na cadeia por dever R$ 600.Ex-marido tem guarda de filha de 3 anos do casal. Uma mulher de 20 anos, grávida de 9 meses, foi presa em Taubaté, no interior de São Paulo, por falta de pagamento de pensão da filha ao ex-marido - ele detém a guarda da filha do casal, de 3 anos. A mulher foi presa na segunda-feira (7) e solta nesta terça (8), após sua família pagar a dívida no valor de R$ 600. Suellen Carvalho deixou a ca ...

Lei adia prescrição de crime de pedofilia

Chamada de lei Joanna Maranhão, ela estabelece que prazo comece quando vítima faz 18 anos, e não a partir da denúncia Projeto aprovado no Congresso teve apoio do Ministério da Justiça e deve ser sancionado pela Presidência O prazo para que um pedófilo possa ser denunciado será alargado, segundo projeto de lei aprovado ontem pela Câmara e que segue para sanção presidencial. O texto, apelidado de lei Joanna Maranhão em referência ...

Mãe tem direito de visita limitado por ter familiares envolvidos em crimes sexuais

O TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) manteve a decisão de primeira instância que limitou o direito de uma mãe ver a filha que ficou sob a tutela do pai, em virtude de seus familiares responderem a processo por crimes sexuais. A mãe obteve o direito de visitar a criança duas vezes por mês, em finais de semana alternados, aos sábados ou domingos, das 8h às 18hs, sob a supervisão do pai. Porém discordou de decisão e apelou pa ...