Senado promove seminário sobre criminalização da homofobia

A equiparação da homofobia ao crime de racismo, como prevê o Projeto de Lei da Câmara 122/2006, será discutida na próxima terça-feira (15), a partir das 10h, no Seminário "Diferentes, mas iguais", promovido pela Presidência do Senado por iniciativa da presidente em exercício, Marta Suplicy (PT-SP). Devem participar do seminário a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e o governador ...

Aprovada validade nacional de Declaração de Nascido Vivo

A Declaração de Nascido Vivo (DNV) poderá passar a ter validade em todo o território nacional enquanto o recém-nascido não tiver a certidão de nascimento. A medida consta de Projeto de Lei da Câmara (PLC 120/11) aprovado, nesta quarta-feira (9), pelo Plenário do Senado. O texto havia sido aprovado pela manhã, em regime de urgência, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e agora vai à sanção presidencial.De inicia ...

Gastos com educação de filha morta em acidente não são indenizáveis

Os pais de uma dentista pós-graduada morta em acidente de trânsito não conseguiram indenização pelas despesas que tiveram em sua formação. Eles pretendiam que o motorista do veículo ressarcisse os gastos que tiveram com o estudo e moradia da filha enquanto estudante. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso ocorreu em Cuiabá. A corte local concedeu a indenização apenas na forma de pensão mensal, n ...

Publicado acórdão que reconheceu dano moral por abandono afetivo

Foi publicado no Diário da Justiça eletrônico de quinta-feira (10) o acórdão do julgamento do recurso especial que reconheceu, pela primeira vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ocorrência de dano moral em razão de abandono afetivo. A relatora é a ministra Nancy Andrighi, da Terceira Turma. A publicação do acórdão abre prazo para recurso das partes.   ...

Gestante que recusou reintegração ao emprego não perde direito à indenização

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a recusa de uma ex-empregada demitida durante a gravidez de retornar ao trabalho não lhe retirou o direito à estabilidade garantida por lei. A Turma acolheu recurso de uma auxiliar de limpeza para condenar a Predial Administradora de Hotéis Plaza S.A. a pagar-lhe indenização pelo período estabilitário, mesmo após ela não ter aceitado convite de reintegração feito pela empresa ...

Plenário aprova prazo maior de prescrição de crime sexual contra criança

O Plenário aprovou o Projeto de Lei 6719/09, do Senado, que aumenta o prazo de prescrição dos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. A matéria, surgida a partir da CPI da Pedofilia, naquela Casa, será enviada para sanção da presidente Dilma Rousseff. Segundo o projeto, a prescrição do crime começará a contar apenas a partir da data em que a vítima completa 18 anos, a não ser que já tenha sido proposta ação pen ...

Câmara aprova prazo maior de prescrição de crime sexual contra criança

A Câmara aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei 6719/09, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado sobre a Pedofilia, que determina a contagem da prescrição dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes somente a partir de quando elas completarem 18 anos. A proposta foi aprovada em Plenário e será enviada para sanção da presidente Dilma Rousseff. O projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) com o obje ...

CPI coleta informações sobre violência contra a mulher no sul do país

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga a violência contra a mulher esteve nesta segunda-feira (7) no Rio Grande do Sul. O encontro, destinado a debater situações de violência contra a mulher e a aplicação da Lei Maria da Penha, teve a participação de representantes do governo do estado, parlamentares, representantes de movimentos sociais e da sociedade organizada.Durante a audiência, a senadora Ana Rita (PT-ES), ...

Marta Suplicy cobra mais recursos para combate à violência contra a mulher

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) cobrou, nesta terça-feira (8), mais recursos orçamentários para o enfrentamento da violência contra a mulher. Segundo ela, não existe atualmente dotação orçamentária específica para a execução de políticas para as mulheres que são vítimas de violência.A parlamentar lamentou o fato de que, em seu estado, as verbas federais destinadas à implementação de ações de combate à violência contra a mu ...

Em entrevista a rede de TV, Obama declara apoio a casamento gay

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, declarou-se nesta quarta-feira favorável ao casamento homossexual, em entrevista à rede de televisão ABC. A declaração acontece em meio à polêmica sobre o tema na campanha eleitoral. "É importante para mim evoluir minhas opiniões e afirmo que eu penso que os casais de mesmo sexo devem ser capazes de se casar", afirmou o presidente ao jornalista Robin Roberts. Leia a matéria completa. ...